Segundo a Agência Câmara, líderes decidem rejeitar a PEC 37

José Carlos Oliveira, Agência Câmara de Notícias

Os líderes decidiram votar nesta terça-feira e na quarta-feira a Medida Provisória (MP) 611/13, o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação (PL 5500/13), os novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE – PLP 288/13), e a PEC 37/11, que regulamenta as investigações criminais. Os líderes pretendem derrubar a PEC 37/11 e discutir, posteriormente, uma nova proposta que regulamente as investigações criminais e busque o entendimento entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil.

Há a possibilidade ainda de votar a PEC 207/12, que regulamenta as Defensorias Públicas.

Edição – Newton Araújo