Nós, estudantes, centros acadêmicos e entidades abaixo subscritas, vimos por meio desta nota repudiar o ocorrido no dia 13/06, durante o Quarto Grande Ato pela Redução da Tarifa do transporte público em São Paulo. Consideramos inaceitáveis a violenta repressão e arbitrariedade cometidas pela Polícia Militar, que sufocaram o direito constitucionalmente garantido de livre manifestação de milhares de cidadãos e cidadãs.
Em decorrência disso, o movimento que inicialmente reivindicava a redução da tarifa, hoje incorpora uma luta muito maior, pelo direito de protesto, de liberdade de expressão e de ocupação do espaço público que são inerentes ao Estado Democrático de Direito e não podem ser suspensos de modo algum.
Ao contrário do que se tem veiculado por setores da mídia, a conduta de violência policial foi aplicada de forma sistemática contra a manifestação pacífica. As milhares de pessoas que expressavam sua opinião foram recebidas com gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, balas de borracha, além de revistas e prisões por averiguação (flagrantemente ilegais) pelo porte de garrafas de vinagre. Toda essa ação demonstra uma escolha política do Poder Público em não dialogar com os seus cidadãos e cidadãs, seus representados.
A ação ocorrida no dia de ontem mostra a necessidade de repensarmos as políticas de segurança pública e o caráter militar da nossa Polícia, de nos posicionarmos contrários à criminalização dos movimentos políticos e de manifestações da população, bem como de repensarmos a atual estrutura do transporte público na cidade de São Paulo, que serviu de estopim para todo o movimento.
O Poder Público, tanto Municipal quanto Estadual, precisa abrir canais de diálogo com a sociedade civil, abandonando o discurso que legitima a repressão de manifestações populares. Apoiamos e estaremos presentes no 5º Grande Ato pela Redução da Tarifa, esperando que dessa vez os direitos da população de se manifestar sejam respeitados pelas autoridades. Mais do que a discussão sobre uma política pública, o que está em discussão são os nossos direitos fundamentais. E é marcando presença nas ruas que poderemos defendê-los.
São Paulo, 14 de junho de 2013
Subscrevem:
- Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade de Direito da USP
- Centro Acadêmico Guimarães Rosa – Instituto de Relações Internacionais da USP
- Diretório Acadêmico Eugênio Gudin – Universidade Presbiteriana Mackenzie
- Centro Acadêmico João Mendes Júnior – Faculdade de Direito do Mackenzie
- Centro Acadêmico de Farmácia e Bioquímica da USP
- Centro de Estudos Químicos Heinrich Rheinboldt – Instituto de Química da USP
- Diretório Central dos Estudantes Livre da USP “Alexandre Vannucchi Leme”
- Centro Acadêmico Visconde de Cairu – Faculdade de Economia, Administração e Economia da USP
- Diretório Acadêmico de Comunicação e Artes do Mackenzie
- Centro Acadêmico de Matemática,Estatística e Computação da USP
- Centro Acadêmico de Biologia da USP
- Representação Discente da Faculdade de Direito da USP
- Centro Acadêmico Antonio Junqueira de Azevedo – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP
- Centro Acadêmico 22 de Agosto – Faculdade de Direito da PUC
- Centro de Engenharia Elétrica da USP
- Centro Acadêmico de Engenharia de Produção da USP
- Diretório da União Nacional dos Estudantes de São Paulo
- Centro de Engenharia Naval da USP – Escola Politécnica da USP
- Centro Acadêmico Isis de Oliveira (CEUPES) – Ciências Sociais da USP
- Centro Acadêmico Lupe Cotrim – Escola de Comunicação e Artes da USP
- Centro Acadêmico Gestão de Políticas Públicas – Escola de Artes e Ciências Humanas da USP
- Centro Acadêmico Oswaldo Cruz – Faculdade de Medicina da USP
- Centro Acadêmico de Nutrição e Saúde Pública da USP
- Centro Acadêmico Vladimir Herzog – Jornalismo da Cásper Líbero
- Centro Acadêmico Rocha Lima – Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
Apoiam:
- Ciranda – Associação de Moradoresde Santo Amaro
- SAJU Carcerário
- PROMI (Direito e Ditadura)
- Departamento Jurídico do XI deAgosto
- Juventude do PT
- Coletivo Juntos!
- Oposição de esquerda da UNE
- Diretório Municipal do PSOL
- Coletivo Contraponto – Faculdade de Direito da USP
- Coletivo Canto Geral – Faculdade de Direito da USP
- Movimento Resgate Arcadas – Faculdade de Direito da USP
TARIFA ZERO é garantir direito constitucional de ir/vir/reunir. A violação destes direitos praticados pelo estado e/ou seus agentes é crime imprescritível. E se cadeia é lugar para bandidos,ladrões e criminosos nela deveriam estar há muito, municípios, estados e união. A República é ré pública e está no banco dos réus.