Por Raquel Rolnik
Depois de duas semanas de visita oficial à Indonésia, concluí hoje mais uma missão como relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, a convite do governo do país. Confira abaixo o press release oficial da missão, que aconteceu entre os dias 30 de maio e 11 de junho.
Para ler as observações preliminares que apresentei na coletiva de imprensa ao final da visita,clique aqui (em inglês).
Indonésia: abordagem includente é necessária para realizar o direito à moradia adequada para todos
JACARTA (10 de junho 2013) – A Indonésia enfrenta enormes desafios para promover e proteger o direito à moradia adequada, “como a rápida urbanização, a concentração da população em assentamentos informais de alta densidade nas áreas urbanas e uma aguda vulnerabilidade a desastres naturais e à mudança climática”, disse hoje a especialista das Nações Unidas em moradia adequada, Raquel Rolnik.
O país tem uma “oportunidade única” nos próximos anos para lidar com esses desafios e gerenciar o desenvolvimento econômico e a urbanização, de forma a assegurar um crescimento includente que também beneficie os pobres, assinalou a Relatora Especial Raquel Rolnik.
“Preocupa-me que, em alguns casos, o desenvolvimento tenha um impacto regressivo no direito à moradia adequada”, disse Raquel, referindo-se à prática dos despejos por entidades estatais e privadas, devido a iniciativas de desenvolvimento, tanto nas áreas rurais como nas urbanas.
Ela destacou que os despejos são uma violação flagrante da legislação internacional de direitos humanos. “Apelo ao governo para que garanta o alinhamento da legislação que regula os despejos com as obrigações internacionais da Indonésia na área de direitos humanos, e que obrigue os agentes do Estado e de terceiros a aplicá-la”, disse.
Ao final de sua primeira visita ao país, ela insistiu que “se pode e se deve fazer mais para priorizar os segmentos mais pobres e mais marginalizados nos programas e políticas governamentais de moradia”.
Raquel Rolnik, que é a especialista independente encarregada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de monitorar o direito à moradia adequada em todo o mundo e de reportar a respeito, examinou muitos programas e políticas de moradia na Indonésia, alguns deles voltados para habitação de interesse social .
Embora tenha elogiado a diversidade dos programas, que incluem melhorias nos assentamentos informais e a construção de edifícios para locação social, ela manifestou preocupação com o atual foco do governo em políticas de financiamento habitacional, o que pode minar o acesso dos pobres à moradia adequada e acessível.
“Políticas de financiamento habitacional são intrinsecamente discriminatórias dos pobres – dos que vivem em assentamentos informais, trabalham no mercado informal ou são pequenos agricultores, representando a maioria da sociedade indonésia, mas não terão acesso a crédito e, portanto, não podem se beneficiar dessas políticas”, alertou. Ela também observou que tais políticas podem acelerar o aumento de preços das terras e moradia que a Indonésia já está vivendo.
A Relatora Especial apelou ao governo para canalizar os recursos sociais e econômicos do país para promover o direito à moradia para os mais pobres e marginalizados.
“Um dos principais patrimônios da Indonésia é a organização comunitária, que se reflete na cultura dos kampong urbanos”, disse ela. “Há bons exemplos de programas e projetos habitacionais (particularmente no contexto da reconstrução depois de desastres naturais, mas não apenas nesses casos) que se valeram do poder das comunidades. Esses exemplos devem servir como modelo para o projeto e a implementação efetiva de uma Estratégia Nacional de Habitação Pró-Pobres, baseada nos padrões de direitos humanos.”
Ela instou o governo a formular e implementar uma abrangente reforma da política fundiária para aumentar a segurança de posse entre os indonésios e regular o impacto das forças de mercado na disponibilidade e na acessibilidade da terra.
Durante sua visita de 12 dias, Raquel encontrou altos funcionários governamentais, agências de cooperação e doadores, organizações internacionais, instituições nacionais de direitos humanos, instituições financeiras e representantes da sociedade civil e das comunidades em Jakarta, Makassar, Surabaya and Yogyakarta.
A Relatora Especial das Nações Unidas apresentou alguns resultados preliminares e recomendações na coletiva de imprensa realizada hoje. Estas e outras questões serão tratadas em profundidade em março de 2014, num relatório oficial para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
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