Procuradores e advogados asseguram permanência de 40 famílias quilombolas em área de Eldorado/SP

Bárbara Nogueira, AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve duas decisões favoráveis que asseguram aos remanescentes de quilombolas do Bairro Pedro Cubas a posse de área localizada na cidade de Eldorado/SP.

A comunidade, composta de aproximadamente 40 famílias quilombolas, teve parte de sua área cercada por terceiro que alegava, com base em documentos, possuir a posse da área denominada “Sítio Pai Romão”. Ambas as partes apresentaram ações possessórias na Justiça pleiteando a manutenção da posse do local.

Na qualidade de assistentes da comunidade quilombola, as unidades da AGU que representam judicialmente a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União ingressaram nas ações.

Os procuradores e advogados explicaram que a comunidade de Pedro Cubas foi reconhecida como remanescente de quilombo, detendo todos os atributos necessários a essa caracterização, tais como referência a um território determinado, costumes e tradições compartilhadas e ascendência comum relacionada a antigos escravos da região.

A 4ª Subseção Judiciária no estado de São Paulo acolheu os argumentos da AGU e julgou procedente a ação determinando a reintegração na posse do imóvel à comunidade quilombola. Já a ação promovida pelo invasor foi extinta sem julgamento do mérito.

A atuação da AGU em defesa da FCP e do Incra é feita pela Procuradoria Seccional Federal em Santos (PSF/Santos), com base nos subsídios encaminhados pelas procuradorias federais junto à Fundação e ao Instituto. Em defesa da União Federal, a atuação da AGU em Santos é feita pela Procuradoria Seccional da União em Santos (PSU/Santos).

A PSF/ Santos e as Procuradorias junto a FCP e Incra são unidades da Procuradoria-Geral Federal. A PSU/Santos é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU). A PGU e PGF são unidades da AGU.

Refs.: Processos n° 0010648-31.2006.403.6104 e nº 0001300-52.2007.403.6104 / 4ª Subseção Judiciária em Santos

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Enviada por Mayron Borges pra Combate Racismo Ambiental.