Congresso promete acelerar projetos contra homofobia e por pessoas com deficiência

Presidentes da Câmara e do Senado se comprometem com ministra Maria do Rosário a concluir este ano tramitação de propostas que promovem direitos humanos

por Redação RBA

São Paulo – Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeram votar este ano o Projeto de Lei 7.699, de 2006. conhecido como Estatuto das Pessoas com Deficiência. Durante reunião com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Calheiros se comprometeu ainda a acelerar a tramitação do Projeto de Lei 122, de 2001, que transforme em crime a homofobia.

A ministra aproveitou o encontro para encaminhar uma proposta de substitutivo ao projeto de lei que amplia os direitos das pessoas com deficiência, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O novo texto é fruto de consultas feitas a parlamentares, representantes da sociedade civil, juízes, membros do Ministério Público e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Segundo Maria do Rosário, durante um ano um grupo de trabalho reuniu todos os projetos em tramitação no Congresso a respeito dos direitos dos deficientes. O Censo 2010 do IBGE constatou que 46 milhões de brasileiros se declaram deficientes, o que equivale a 24% da população. “A pessoa com deficiência não é percebida nos limites, mas na sua grande capacidade de superação todos os dias, principalmente assumindo que nós precisamos superar os limites do meio, o preconceito, as barreiras arquitetônicas, as barreiras na comunicação”, afirmou.

Alves designou hoje a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) como relatora do projeto, aprovado em 2009 no Senado e desde então à espera de apreciação dos deputados. “Já combinei aqui com a nossa relatora, que estou fazendo apenas uma exigência: que ela apresente seu relatório até o próximo mês de outubro, para que possamos aprovar essa matéria, que é de extrema relevância, ainda este ano”, prometeu o presidente da Câmara.

Renan Calheiros também se comprometeu com a tramitação rápida do Estatuto da Pessoa com Deficiência pelo Senado, garantindo a aprovação até o final do ano. “Tão logo a Câmara vote o estatuto, nós vamos falar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo, para  que tenhamos aqui uma rápida tramitação, para votarmos em dias, uma vez que o Senado já teve oportunidade de discutir e de aprofundar esse debate”, disse. “Faremos tudo o que for possível para aprovar esta matéria, assim como todas as demais que tratam da pauta de direitos humanos.”

O presidente do Senado garantiu que vai tentar acelerar a tramitação do PL 122, que trata da homofobia. O texto está na Comissão de Direitos Humanos da Casa e tem como relator Paulo Paim. Na visão de Calheiros, é preciso submeter o texto ao crivo dos parlamentares, com ou sem consenso. “O processo legislativo caminha mais facilmente pelo acordo, pelo consenso, pelo entendimento. Quando isso não acontece, tem que submeter à votação, à apreciação. É o que vai acontecer em relação ao projeto da homofobia”, disse o senador, segundo a Folha Online.

O texto tramita desde 2001 no Congresso e sofre forte resistência de parlamentares da bancada religiosa, que consideram que pode ser aberta uma brecha que facilite abusos na punição a atitudes consideradas homofóbicas. O projeto prevê pena de dois a sete anos para a atitude de “impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade, identidade de gênero ou orientação sexual em espaços públicos ou privados de uso coletivo, exceto em templos de qualquer culto, quando estas expressões e manifestações sejam permitidas às demais pessoas.”

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Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.