Jornal GGN* – Um levantamento feito nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) revela que 428 processos de tráfico de pessoas e trabalho escravo seguem em tramitação no país. As ações fazem parte de um total de 1.163 processos feitos entre 2005 e 2012.
O levantamento feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi usado como subsídio para o 1º relatório sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil, elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O documento revelou a existência de 475 vítimas do tráfico no Brasil entre 2005 e 2011.
De acordo com o CNJ, a maior índice de crimes apresentados aos tribunais foi o de Condição Análoga à de Escravo. Desde 2005, foram distribuídos 317 casos desse tipo de exploração nos cinco tribunais federais. No mesmo período, os números de processos iniciados sob suspeita de tráfico interno e internacional de pessoa foram de 73.
Os processos dizem respeito aos crimes de Tráfico Internacional de Pessoas para Fim de Exploração Sexual; Tráfico Internacional de Pessoas; Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual; Tráfico Interno de Pessoas; Redução a Condição Análoga à de Escravo; Crimes Previstos no Estatuto da Criança e Adolescente e Crimes de Lei de Remoção de Órgãos e Tecidos. Os dados foram coletados dos TRFs uma vez que tais crimes são de competência da Justiça Federal.
Dados por tribunal
No Tribunal Regional Federal 1ª Região, que engloba 14 estados sob sua jurisdição, estão em tramitação 155 processos, sendo 111 tipificados no crime de condição análoga à escravidão e 44 em tráfico de pessoas.
O Sul, representado pelo TRF 4ª, apresenta 104 processos – todos referentes ao crime de redução análoga à escravidão.
O TRF da 2ª, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo possui atualmente 78 processos em curso; apenas dois deles referentes ao tráfico de pessoas (1 interno e 1 internacional); 41 processos tipificados como redução análoga à de escravo e 35 por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
TRF da 3ª Região informou 60 processos, sendo 39 sobre redução à condição análoga à escravidão e 12 sobre Tráfico Internacional de Pessoas.
Já o TRF da 5ª Região informou haver 31 processos em tramitação, sendo 22 relativos ao crime de redução à condição análoga à escravidão.
*com informações da CNJ Agência de Notícias
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Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.
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