—
Enviada por Ana Cláudia Teixeira.
Day: 3 de junho de 2013
MPF/PB considera reabrir caso sobre atingidos pela Barragem de Acauã
Situação precária das comunidades deslocados persiste mais de dez anos após a construção da barragem
Procuradoria da República na Paraíba
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) reuniu-se na última quarta-feira, 29 de maio, com o Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para avaliar a situação dos atingidos pela construção de barragens em todo o país. O GT, formado por integrantes de órgãos federais e da sociedade civil, cumpriu agenda na Paraíba, onde verificou a situação das pessoas atingidas pela construção da Barragem de Acauã. A constatação é de que a situação precária das comunidades de deslocados pela Barragem de Acauã persiste mais de dez anos após a construção da barragem, e que as recomendações do Grupo de Trabalho em sua última visita, em 2007, não foram atendidas.
Ao falar sobre a atuação do MPF no caso, o procurador regional dos direitos do cidadão Duciran Farena lembrou da tentativa de termo de ajustamento de conduta, ainda em 2004, que não foi assinado por impossibilidade de conciliação, levando o MPF a propor duas ações judiciais, em 2005 e 2007, as quais não obtiveram êxito em razão do desinteresse manifestado em juízo pela União na época.
Nessas ações pleiteou-se a implantação de um plano de desenvolvimento sustentável para as comunidades atingidas, além de diversas medidas de cunho social, como a isenção do pagamento de água, a concessão de cestas básicas, quantia mensal compensatória até a recuperação dos meios de vida. Para Duciran Farena, a despeito do desfecho desfavorável das ações, “ainda é possível solução da causa de forma extrajudicial, se houver boa vontade dos poderes públicos envolvidos”. (mais…)
Amanhã: Ato contra a violência aos povos indígenas e a paralisação das demarcações de terra no RS
As comunidades indígenas do Rio Grande do Sul se levantam em solidariedade ao povo Terena no Mato Grosso do Sul, denunciando o assassinato da liderança Oziel Gabriel, baleado pela Polícia Federal do governo Dilma.
Afirmamos o compromisso de seguir lutando pela demarcação das terras indígenas e quilombolas e contra a criminalização dos movimentos sociais.
Nós, indígenas, quilombolas, trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, denunciamos o governo Tarso Genro, que por meio de nota técnica paralisa as demarcações de terra em benefício do latifúndio!
NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO para relembrar UMA VIDA DE LUTA.
OZIEL GABRIEL VIVE!
—
Compartilhada por Valentim Guarani Kaiowá.
Atenção! Adiada Audiência Pública sobre a TKCSA na ALERJ
Com informações de Sandra Quintela
Acabamos de receber a notícia que a audiência de amanhã (04/06) da TKCSA terá que ser adiada. O presidente da Alerj – Paulo Melo – convocou uma sessão extraordinária para amanhã pela manhã. E pelo regimento interno da Alerj não pode haver sessão extraordinária e audiências ao mesmo tempo. A sessão extraordinária vai tratar de duas mensagens para votação, vindas do Governador do Estado.
Estamos aguardando a confirmação da nova data da audiência.
Povo Apolima-Arara retoma área de terra indígena demarcada em 2011
Por Renato Santana, de Brasília (DF)
Cimi – O povo Apolima-Arara retomou na noite deste domingo, 2, área da Terra Indígena Arara do Alto Rio Juruá, Acre, demarcada em 2011 com pouco mais de 21 mil hectares. Desde então, o governo federal não apresentou sequer um plano para iniciar a retirada dos invasores. As informações são da liderança Chiquinho Arara.
A área retomada é reconhecida pelos Apolima-Arara como aldeia Quieto, parte da terra indígena localizada no pequeno município de General Taumaturgo. Os indígenas estão acampados na escola e iniciaram a construção de moradias. Por enquanto, nenhum incidente de conflito com os ocupantes não indígenas foram registrados.
Conforme Chiquinho Arara, os Apolima-Arara cansaram de esperar e decidiram eles mesmos fazerem a retomada. Durante este ano e o ano passado, a liderança esteve ao menos duas vezes em Brasília para tratar da situação do povo. Durante a Cúpula dos Povos, em junho de 2012, no Rio de Janeiro, denunciou a morosidade do governo em devolver as terras a seu povo.
O grupo é composto por 475 indígenas que até esta retomada viviam em menos de 10 mil hectares do total de 21 declarados como de ocupação tradicional. Os Apolima-Arara ocupavam apenas terras em uma das margens do rio Amônia, afluente do rio Juruá, e com a retomada passaram para o outro lado do rio.
Nota do Cimi: O Governo Dilma, o agronegócio e os Povos Indígenas
O Governo Federal dá mostras cada vez mais evidentes que não entende e que não está disposto a entender os povos indígenas brasileiros. As medidas anunciadas pelo governo com o intuito de superar os conflitos em torno das questões indígenas no Brasil parte do pressuposto equivocado segundo o qual os povos indígenas estariam causando os conflitos e agindo sob o comando de organizações não indígenas, de modo especial o Cimi. Além de preconceituosa e racista, uma vez que considera os povos seres inferiores e incapazes de decisões próprias, o pressuposto é sociologicamente falho. Julgamos que algumas informações acerca da realidade que envolve a temática são importantes e suficientes para entendermos a situação. Vejamos.
O governo Dilma aprofundou o processo de retração de demarcações das terras indígenas. É o governo que menos demarca terras indígenas desde a ditadura militar. O governo também tomou medidas administrativas lesivas aos direitos dos povos, tais como a Portaria 419/11, a Portaria 303/12 e o Decreto 7957/13. A presidente Dilma ainda não recebeu os povos indígenas para qualquer conversa ao longo destes mais de dois anos de mandato. No entanto, somente no mês de maio, a presidenta reservou tempo em sua agenda para ao menos cinco encontros com representantes dos ruralistas, inimigos históricos dos povos indígenas. Somente em maio, Dilma esteve, oficialmente, duas vezes reunida com a senadora Kátia Abreu (PSD/TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Os povos indígenas sabem que a CNA representa o ruralismo anti-indígena, responsável pelo ataque à legislação ambiental, que resultou na aprovação do novo Código Florestal em 2012, e pelo atual ataque aos seus direitos no Congresso Nacional.
A bancada ruralista ataca os direitos dos povos por meio de diferentes instrumentos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Há mais de uma centena de proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos em tramitação nas duas casas do Congresso. Dentre elas destacam-se as Propostas de Emendas Constitucionais 215/2000, 038/1999 e 237/2013. Os povos indígenas sabem que os ruralistas querem fazer com a PEC 215/2000, hoje, o mesmo que fizeram com o Código Florestal em 2012. Flexibilizar os direitos dos povos e ter nas próprias mãos o poder para não demarcar as terras indígenas no país. (mais…)
Indígenas bloqueiam duas rodovias no RS por demarcação de terras
Do G1 RS
Um grupo de aproximadamente 50 indígenas bloqueia os dois sentidos da BR-285 na localidade de Mato Castelhano, Região Norte do Rio Grande do Sul, na manhã desta segunda-feira (3). Durante a manifestação, um agricultor entrou em conflito com os índios, foi agredido e teve seu veículo, uma caminhonete, danificado. O homem foi encaminhado para o Hospital de Passo Fundo com escoriações.
O protesto pede demarcação de terras indígenas e teve início por volta das 8h20. A cada 30 minutos, os manifestantes tomam a rodovia e impedem o trânsito de veículos. A passagem é liberada apenas em casos de emergência para ambulâncias, carros da polícia e dos bombeiros.
De acordo com informações da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal, que têm equipes no local, a situação está sob controle. A expectativa é de que o bloqueio se encerre até as 17h.
Também no Norte do estado, outro grupo de índios bloqueia a BR-480, próximo à reserva do município de Benjamin Constant do Sul. A Brigada Militar informa que a manifestação é pacífica. O protesto seria por melhorias nas condições de saúde e também por demarcações de terras.
Os loucos, os normais e o Estado
Os “loucos” são aqueles que dizem mais dos “normais” do que de si mesmos: o livro ‘Holocausto Brasileiro’ conta um capítulo tão tenebroso quanto escondido da história recente do Brasil – e que está longe de ser encerrado
Eliane Brum, Revista Época
Antônio Gomes da Silva soltou a voz ao empolgar-se com a Banda da Polícia Militar. Ao seu lado, o funcionário levou um susto:
– Por que você nunca disse que falava?
E Antônio:
– Uai, mas ninguém nunca perguntou.
Ele tinha passado 21 anos como mudo na instituição batizada de“Colônia”, considerada o maior hospício do Brasil, no pequeno município mineiro de Barbacena. Em 21 anos, nenhum médico ou funcionário tinha lhe perguntado nada. Aos 68 anos, Antônio ainda não sabe por que passou 34 anos da vida num hospício, para onde foi despachado por um delegado de polícia. “Cada um diz uma coisa”, conta. Ao deixar o cárcere para morar numa residência terapêutica, em 2003, Antônio se abismou de que era possível acender e apagar a luz, um poder que não sabia que alguém poderia ter. Fora dos muros do manicômio, ele ainda sonha que está amarrado à cama, submetido a eletrochoques, e acorda suando. A quem escuta a sua voz, ele diz: “Se existe um inferno, a Colônia é esse lugar”. (mais…)
CEBs: Justiça e profecia a serviço da vida a partir dos injustiçados, por Gilvander Luís Moreira
Gilvander Luís Moreira* para Combate Racismo Ambiental
“Nada a temer senão o correr da luta / Nada a fazer senão esquecer o medo /
Abrir o peito à força, numa procura / fugir às armadilhas da mata escura.”
(Música Caçador de mim, de Milton Nascimento).
Com o tema CEBs: JUSTIÇA E PROFECIA A SERVIÇO DA VIDA, e o lema: CEBs, ROMEIRAS DO REINO NO CAMPO E NA CIDADE, dias 31/05 e 1 e 2 de junho de 2013, aconteceu, em uma Escola Estadual, em Ressaquinha, MG, o XXVIII Encontro de CEBs da Região Sul da Arquidiocese de Mariana, MG. Participaram cerca de cem lideranças de muitas Comunidades Eclesiais de Base – CEBs – de várias paróquias, participantes de várias pastorais da Igreja Católica, de pastorais sociais e de movimentos sociais populares. Os/as participantes foram hospedados graciosamente em casas de famílias da Paróquia São José, em Ressaquinha. Entre celebrações, animação, convivência, troca de experiência e reflexão sobre o tema, acima, o Encontro se deu, sob assessoria nossa. Que beleza a prioridade que a Arquidiocese de Mariana dá ao acompanhamento das CEBs, com Roteiros de Reflexão, com milhares de cópias, para semanalmente subsidiar os Grupos de Reflexão que, com um olho na Bíblia e outro na realidade dos pobres, vão tecendo relações humanas, cultivando a vida em comunidades e conjuntamente buscando solução para os problemas que afligem a vida do povo. Entre vários movimentos populares, animados pelas CEBs, há em Barbacena o Movimento Cidadania Já, que vem lutando por Política com ética. Eis, abaixo, um pouco do que refletimos no Encontro.
1 – Luta por justiça, o que é isso?
“Prova de amor maior não há que doar a vida pelo irmão…” Essa foi a primeira música religiosa que aprendi na minha vida. Já assisti umas trinta vezes ao filme ROMERO, de John Duigan, sobre a conversão, a opção pelos pobres e o martírio de Dom Oscar Romero. Sinto que é mais do que verdade o que disse dom Oscar Romero na iminência de ser assassinado: “se me matam, ressuscitarei na luta do meu povo”. De forma organizada, com fé no Deus da vida, fé nos pequenos, nos/as companheiros/as e em si mesmo, o povo das CEBs segue lutando por justiça, rompendo os grilhões que o aprisionam. (mais…)
Rio de Janeiro: cidade à venda?
Depois de anunciar o projeto “Estação Patrocinada”, o Metrô Rio, concessionária que administra o metrô do Rio de Janeiro, teve que voltar atrás em seus planos de “vender” o nome das estações de metrô da cidade, que passaria a ser associado ao nome de empresas privadas. No dia 16 de maio, o governador Sérgio Cabral vetou a proposta, que, de acordo com a imprensa, havia sido idealizada pela empresa IMX, de Eike Batista. O site do Metrô Rio já tirou do ar todas as informações relativas ao projeto.
Em nota, a assessoria de imprensa da concessionária afirmou que “o projeto Estação Patrocinada não muda em absoluto o nome das estações, e sim permite a adoção comercial de cada uma. Destacamos que a receita acessória é revertida para o conforto dos usuários e ambientação das estações, conforme previsto no contrato de concessão.” A assessoria diz ainda que “os patrocinadores se comprometerão a oferecer serviços adicionais para os usuários nessas estações. […] Desta forma, poderão surgir nas estações espaços de convivência, internet Wi-fi, ações culturais e exposições.” Parece que o que foi enterrado, portanto, foi apenas a possibilidade de associação do nome das empresas às estações.
Essa possibilidade de fato surpreendeu muita gente. Pelo visto, nem o governador aguentou. Vale a pena lembrar, porém, que desde o final de 2011, a SuperVia, concessionária privada que administra os trens suburbanos e o teleférico do Alemão, já deu início a uma iniciativa semelhante. Das seis estações do sistema, duas já tiveram seus nomes “vendidos”: Alemão-Kibon e Bonsucesso-Tim. Mas o fato é que estamos falando de coisa pública. Por serem administrados por concessionárias, o metrô, os trens e os teleféricos não são menos públicos. As concessionárias não são “donas” nem das estações, nem dos trens… (mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando