Exma. Sra. Presidente,

No dia do nosso aniversário de 26 anos, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN – representante legítimo de 30 povos indígenas do Rio Negro e 750 comunidades indígenas, vem dirigir-se a digna presença da Vossa Excelência a fim de listar a nossa inquietação sobre fatos divulgados por meios de comunicação acessíveis à grande maioria do povo brasileiro contra os nossos direitos como povos indígenas, conquistados com apoio da sociedade Brasileira, cinco séculos depois da colonização.

Primeiro, manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que sugere transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental, uma vez que segundo nossa constituição art. 231, § 4º – …os nossos direitos sobre nossas terras, são imprescritíveis. No Rio Negro há duas terras indígenas em processo de demarcação na região de Santa Isabel do rio Negro e Barcelos; a outra em processo de Homologação. (mais…)

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Novo órgão nasceria da fusão da Funai, subordinada ao Ministério da Justiça, e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), braço do Ministério da Saúde

Nivaldo Souza – iG Brasília

O novo órgão já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 2011 e, na semana passada, recebeu parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). “Tendo (o projeto) por intenção apenas autorizar o Poder Executivo a criar o órgão, seus termos não possuem caráter vinculativo, mas se traduzem em espécie de sugestão no sentido de se criar uma instituição que certamente vai auxiliar, em grande medida, na resolução dos graves problemas das comunidades indígenas brasileiras”, registrou o senador em seu relatório. (mais…)

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Secretaria de Direitos Humanos

Segue nota técnica aprovada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em reunião ordinária, realizada dia 23 de abril de 2013, sobre trabalho escravo e exploração sexual.

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Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Criada para colaborar na apuração das violações dos direitos humanos praticadas durante o regime militar, a Comissão da Verdade da OAB/SC teve na quinta-feira sua primeira reunião. A comissão é presidida pelo vice-presidente da Seccional, Marcus Antônio Luiz da Silva, com participação dos advogados Anselmo da Silva Livramento Machado, Prudente José da Silva Mello e Daniela Felix Teixeira.

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Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

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A ação pretende realizar 250 cirurgias e mais de dois mil atendimentos entre as comunidades até o próximo sábado (4)

 CenárioMT

Cerca de 52 mil indígenas do Alto Rio Solimões e Vale do Javari, municípios da Floresta Amazônica, serão atendidos por um hospital de campanha com centro cirúrgico e equipamentos modernos instalado, até o próximo sábado (4). A ação pretende realizar 250 cirurgias e mais de dois mil atendimentos entre o período. O mutirão é fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde e a organização sem fins lucrativos Expedicionários da Saúde.

Em nove dias, 22 médicos de diversas especialidades vão realizar cirurgias de cataratas, pterígios, hérnias, além de intervenções ortopédicas, ginecológicas e plásticas restauradoras para reparar lesões deformantes, defeitos congênitos ou adquiridos.

“O grande esforço do Ministério da Saúde é levar a saúde mais perto dos povos indígenas, nas aldeias. Para isso, nós construímos várias parcerias – com o Ministério da Defesa, para a grande campanha de vacinação, tanto da gripe quanto das outras vacinas, e parcerias com médicos voluntários e organizações não governamentais para mutirões de cirurgias, de exame e de atendimento aos povos indígenas”, afirmou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. (mais…)

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Jarid Arraes*, Pambazuka News

A sexualidade é um campo diverso e subjetivo e, por isso, nada a seu respeito é unânime. A construção sexual de cada pessoa é única, não podendo jamais ser caracterizada de forma universal. No entanto, a reação da sociedade com relação à sexualidade feminina costuma ser bastante semelhante para diversas mulheres no mundo. Isso se dá em grande parte por conta das influências do patriarcado. Esse sistema de organização social subjuga todas as mulheres, mas o quadro é especificamente complicado para as mulheres negras.

Todas as mulheres são objetificadas culturalmente e usurpadas de qualquer autonomia. Para elas, há um processo compulsório a ser vivido para que a soberania sobre a própria sexualidade seja retomada das mãos do patriarcado. É necessário um esforço extremamente desgastante para conseguir sair da posição de objeto, sem direito a voz, e obter competência sobre a própria vida sexual.

O MACHISMO CONTRA A MULHER NEGRA

A forma como a manutenção sobre a sexualidade feminina é exercida varia de acordo com as outras interseccionalidades da mulher em questão. Uma mulher negra sofre os efeitos do machismo e do patriarcado de forma diferente de uma mulher branca. Um bom exemplo para se refletir está no caso da Quvenzhane, uma garota negra de 9 anos que foi chamada de “cunt” (uma palavra derrogatória para se referir às mulheres, mais ou menos equivalente a “buceta” em português) em um site de paródias de notícias. A reação das pessoas foi de relevar a ocorrência por se tratar “somente de uma piada”. Mas quando uma mulher branca diz a mesma palavra na televisão, as pessoas se chocam. Essa diferença na percepção das situações não é livre de influências socioculturais e, por isso, mesmo que inconscientemente, muitas pessoas conseguem relevar o caso da Quvenzhane – apesar de ser uma criança e vítima de violência de cunho sexual – somente pelo fato dela ser negra. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Estou desde cedo pesando se devia ou não escrever sobre este assunto, não só pela forma como ele me tocou ontem, quando dele tomei conhecimento e o noticiei, mas, acima de tudo, pela brutalidade das informações que há a respeito. Falo de Gabriel, do menino Guarani de três anos e nove meses desaparecido dia 14 de abril e teoricamente encontrado ontem no meio do mato, a menos de um quilômetro de sua casa, por uma Tia que cortava a mata com outra indígena, para chegar a uma plantação de milho.

Escrevo teoricamente porque, salvo o reconhecimento das roupas e do par de chinelos, feito pela família, de Gabriel mesmo sobraram pedaços do crânio, mechas de cabelo e a mandíbula. Junto a esses restos, segundo a maioria das notícias na internet, uma jaqueta amarrada com um nó, que seria de adulto e estaria sendo investigada como pertencente ao autor do crime. Um portal apenas diz ser ela o calção da criança e vê nisso sinal de abuso. (mais…)

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1.- A Igreja católica, que vive no Oriente Equatoriano, acompanhada pelo Departamento de Justiça e Solidariedade do CELAM, junto a missionários de outros países irmãos e representantes de organizações fraternas, preocupada pelo progressivo deterioro da Amazônia e das suas culturas tradicionais, tem-se reunido em Puyo, do 22 ao 24 de abril, para defender a vida e aos povos amazônicos ameaçados.

2.- Os Vicariatos (=Prelazias) de Sucumbíos, Aguarico, Napo, Puyo, MéndezeZamora, presididos pelos seus bispos, acompanhados pela Pastoral Social Cáritas Equador, iniciaram faz dois anos um processo de reflexão para conhecer melhor a nossa realidade, partilhar as nossas preocupações, buscando respostas e caminhos eficazes para promover um modo de vida compatível com a defesa dos povos e comunidades amazônicas em toda sua diversidade. Temos aprendido muito desta experiência valiosa que queremos fortalecer e desenvolves nos próximos anos, partilhando ações significativas que apontem caminhos de futuro.

3.- Desde o concílio Vaticano II, que nos pede proteger a criação como mandato do Senhor, a preocupação pela natureza está se manifestando cada vez com maior força e clareza nas nossas comunidades cristãs.

– O Papa Bento XVI, no discurso de 2007 aos jovens em São Paulo, denunciou a “devastação ambiental da Amazônia e as ameaças à dignidade humana dos seus povos” (Aparecida n. 85). (mais…)

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Por Assis Moreira, Valor Econômico

O Brasil, segundo maior exportador mundial de amianto, vai se abster na decisão sobre nova restrição ao comércio internacional desse produto, que será tomada nos próximos dias em Genebra. Essa é uma das questões centrais entre 160 países na primeira reunião conjunta das três grandes convenções internacionais sobre segurança química – de Basileia, Roterdã e Estocolmo -, que visa reforçar a coerência internacional na área e melhorar a implementação dos acordos em nível nacional.

Uma das propostas que mais concentram a atenção é a de incluir o amianto crisotila na lista de “consentimento prévio informado” (PIC, em inglês) da Convenção de Roterdã no comércio desse produto. Adotada em 1998, a convenção exige que países exportadores de químicos ou pesticidas incluídas no chamado “Anexo 3”, que são banidos ou severamente restringidos nacionalmente, a notificar ao país importador e receber a aprovação antes do embarque.

Essa proposta já foi rejeitada em 2006, 2008 e 2011, em meio ao debate sobre os efeitos cancerígenos dessa fibra mineral usada na construção civil, no cimento, tubos, freio e embreagem etc.

A posição do Brasil é acompanhada com atenção por ser o terceiro maior produtor mundial, com 306 mil toneladas em 2011, e o segundo maior exportador com US$ 79,7 milhões, representando 20,3% do mercado global. O país exportou 134 mil toneladas no ano passado. (mais…)

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