Comissão Pró-Índio de São Paulo

Foi publicado hoje, dia 30 de abril de 2013, o Despacho n° 544 da Presidência da Funai aprovando os estudos de identificação e delimitação da TI Jaraguá, situada nos Municípios de São Paulo e Osasco.

A nova identificação visa garantir aos Guarani do Jaraguá as condições as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições como garante a Constituição Federal.

Até então, a TI Jaraguá tinha apenas 1,76 ha de extensão, sendo a menor terra indígena demarcada no Brasil. O novo estudo identificou uma área de 532 hectares para uma população de 583 índios Guarani Mbya e Tupi-Guarani

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Compartilhado por Janete Melo.

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Gabriel Palma, Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Justiça prorrogou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio a operações da Polícia Federal nos estados de Mato Grosso do Sul e da Bahia, por mais 120 dias, e do Paraná, por mais 90 dias. As portarias com as decisões foram publicadas na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União.

Em Mato Grosso do Sul, a Força Nacional irá ajudar também a Fundação Nacional do Índio (Funai), no âmbito da Operação Guarani. O objetivo é garantir a segurança das pessoas no conflito entre os índios e os fazendeiros na região. A atuação no estado teve início em fevereiro de 2010.

Na Bahia, a Operação Terra Indígena busca evitar o conflito fundiário entre índios e fazendeiros. Nos municípios de Itaju do Colônia e Camacan, os índios pataxós reivindicam a homologação de 54 mil hectares como terra indígena. No município de Olivença, os índios tupinambás também lutam pela demarcação de terras.

Já no Paraná, a Força Nacional foi enviada para reforçar a segurança no município de São Miguel do Iguaçu, que fica na região conhecida como Tríplice Fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina). As tropas vão apoiar a Operação Vant (Veículo Aéreo Não Tripulado).

Edição: Davi Oliveira

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BBC Brasil

O Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking global de educação que comparou 40 países levando em conta notas de testes e qualidade de professores, dentre outros fatores.

A pesquisa foi encomendada à consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), pela Pearson, empresa que fabrica sistemas de aprendizado e vende seus produtos a vários países.

Em primeiro lugar está a Finlândia, seguida da Coreia do Sul e de Hong Kong.

Os 40 países foram divididos em cinco grandes grupos de acordo com os resultados. Ao lado do Brasil, mais seis nações foram incluídas na lista dos piores sistemas de educação do mundo: Turquia, Argentina, Colômbia, Tailândia, México e Indonésia, país do sudeste asiático que figura na última posição.

Os resultados foram compilados a partir de notas de testes efetuados por estudantes desses países entre 2006 e 2010. Além disso, critérios como a quantidade de alunos que ingressam na universidade também foram empregados. (mais…)

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Las instituciones que constituimos la Federación Iberoamericana de Ombudsman (FIO), reunidas en Lima, Perú, con motivo del encuentro: «El Derecho a la consulta previa a los Pueblos Indígenas: El rol de los ombudsman en América Latina», emitimos la siguiente declaración:

1. América Latina se caracteriza por una gran diversidad cultural que es rasgo fundamental de su identidad, fuente de gran riqueza y, al mismo tiempo, un reto para los procesos de inclusión social, la consolidación de la gobernabilidad y los derechos humanos en la región; (mais…)

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Supremo considera reprovável a tentativa de retardar o processo demarcatório da Terra Indígena Taquara

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul 

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do Estado de Mato Grosso do Sul para figurar como parte em processo que questiona a demarcação da Terra Indígena Taquara, em Juti. O Estado justificava a medida argumentando que, caso houvesse demarcação, seria ele o responsável pela indenização aos proprietários.

A Justiça Federal de Naviraí remeteu os autos ao STF em 2010, por considerar que, se o Estado fosse incluído no processo, haveria o chamado conflito federativo entre MS e a União, o que obrigaria o julgamento ser realizado pelo Supremo.

Na decisão, a ministra Cármem Lúcia entendeu que as tentativas do Estado de MS de ingressar em ações judiciais ao lado de proprietários rurais contra a União e a Funai forçam um “aparente conflito federativo”. Para a ministra, esta é uma “prática reprovável, prestante apenas a retardar a solução da controvérsia e a pacificação social que dela se espera”.  (mais…)

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Karine Mello,  Agência Brasil

Brasília – Um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi criado hoje (30) depois de uma reunião entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil. A primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira (7), no Ministério da Justiça.

Segundo o presidente da Câmara, o grupo vai apresentar uma proposta até o dia 30 de maio e a intenção é conciliar as expectativas do Ministério Público e das polícias. Um projeto que atenda os dois grupos deve ser votado em junho, na Câmara dos Deputados.

“Nós não queremos que esse tema tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer, cada vez mais, o combate à impunidade e à corrupção e que prevaleça a ética em todos os comportamentos e processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização”, disse Alves. (mais…)

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Por Ruy Sposati,

de Jacareacanga (PA)

CIMI – Os Munduruku lançaram documento desmentindo nota da assessoria de imprensa da Secretaria Geral da Presidência da República que afirma ter ocorrido reunião entre governo federal e indígenas. Segundo documento da Associação Pusuru, entidade representativa dos indígenas, a reunião não aconteceu, apesar da insistência dos Munduruku. (mais…)

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IHU On-Line – A PEC 37 “é incompreensível e claramente não há nenhum interesse público ou republicano nisso”, diz o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais

A PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público – MP, é proposta por uma “parcela da classe política incomodada com nossa atuação de fiscalização, e pelos delegados de polícia incomodados com nossa atuação investigativa em casos importantes e de repercussão, especialmente em áreas de menos atenção dos trabalhos policiais”, diz Marcelo Dornelles à IHU On-Line. Para ele, a proposta da classe política deriva da tentativa de ter um “poder a menos para investigá-los, e dos policiais, provavelmente por interesse classista, que se revista de ganho salarial e importância social”. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ele aponta a PEC é equivocada ao confundir “investigação criminal, que é gênero, com inquérito policial, que é uma espécie de investigação. Este sim, o inquérito, é exclusivo das polícias”. (mais…)

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IHU On-Line – Indícios apontam para a “morte matada” das pretensões de justiça no campo, de reforma agrária e de preservação do ambiente, constata José Juliano de Carvalho Filho, economista, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP e diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária, em artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, 30-04-2013. Segundo ele, “uma reforma agrária ao revés está ocorrendo no país”. “A posição do governo faz com que a direita reacionária, incluídos os ruralistas, atue como um “ghost writer” com poder de imposição – atesta o economista – e se sinta diante de um campo aberto. Se se apresenta de modo cada vez mais ousado, é porque não vê obstáculos importantes nem oponentes dignos desse nome”. Eis o artigo

As políticas agrárias dos governos de Lula e de Dilma se inserem no contexto do modelo de desenvolvimento econômico primário-exportador, de baixa incorporação tecnológica e maior vulnerabilidade externa.

Esse modelo beneficia os interesses envolvidos no agronegócio e coloca o país em uma posição subalterna em relação ao exterior.

Há, hoje, duas políticas –a grande e a pequena– para o setor rural.

De um lado, os de maior peso controlam a política econômica e a agrícola (por meio dos Ministério da Fazenda e da Agricultura, além do BNDES). De outro, os mais fracos têm espaço na política agrária (nos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social). (mais…)

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Por Najar Tubino, da Carta Maior

Um grupo de pesquisadores universitários está estudando o assunto e acredita que a população rural brasileira seja pelo menos o dobro da estimada pelo IBGE, de 30 milhões de pessoas. Na raiz do problema está um decreto de 1938 do governo Getúlio Vargas, que define o que é urbano no país.

É uma figura pouco usual para definir uma questão de ordem no Brasil: o que é rural e o que é urbano? Um grupo coordenado pela professora Tânia Bacelar (UFPE) e mais 15 pesquisadores pretende destravar esse nó, num projeto financiado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário. O IBGE aponta a população rural brasileira com 15,64%, quase 30 milhões de habitantes, segundo o censo de 2010. Os pesquisadores como Tânia Bacelar acham que pode ser o dobro. Na raiz do problema um decreto de 1938, governo Getúlio Vargas, que define como urbano o perímetro definido pelos prefeitos locais. No Brasil cerca de quatro mil cidades têm até 20 mil habitantes. Somos 84,36% de brasileiros urbanos, ou há algo errado nessa história?

O país conta com 5.505 municípios com seus distritos e vilas. O Brasil é o país com o maior número de cidades do mundo. Lembro quando costumava viajar pela Belém-Brasília, em direção ao Tocantins, e passava pelos limites urbanos de municípios localizados nos confins da pátria. A imagem era repetida: uma igreja pequena, uma delegacia e o prédio da prefeitura. Fácil de entender no estado, que na época, a família no poder comandava a administração pública como se fosse uma capitania hereditária. Cada município tem direito ao fundo de participação e de muitas verbas federais. Então, quanto mais, maior a verba. (mais…)

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