Conselho Nacional de Justiça – Em cumprimento ao artigo 9º da Lei Maria da Penha, será implantada na Baixada Cuiabana uma Rede de Combate à Violência Doméstica. Formada por integrantes do poder público e entidades de classes, a rede prestará todo o suporte necessário às mulheres vítimas de maus tratos e fará também um trabalho voltado para os agressores. A primeira reunião para formatação da iniciativa foi realizada na sexta-feira (19/4), no Fórum de Cuiabá.

“Vamos começar pela Baixada Cuiabana e depois expandir para os municípios polos do interior do estado, interligando as redes. Com o trabalho em conjunto, podemos fazer um atendimento melhor e a eficácia da Lei Maria da Penha, com certeza, será maior”, destacou a juíza Tatiane Colombo, auxiliar da Segunda Vara da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Cuiabá. Ela está à frente da Coordenação Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher).

Para a defensora pública Rosane Leite, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a rede terá um papel importante, porque servirá de apoio para as vítimas de violência. “Quando a mulher sofre a violência, quando ela expõe sua vida e pede ajuda do poder público, é porque ela já tentou de tudo no âmbito familiar. Nós precisamos ter uma estrutura para amparar essas vítimas”, destacou. (mais…)

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Conselho Nacional de Justiça – Com a celebração de três casamentos civis indígenas, a desembargadora Joeci Machado Camargo, coordenadora do Programa Justiça nos Bairros, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), deu início aos trabalhos na região. O objetivo é oferecer aos índios, a partir dos próximos dias, condições para efetuarem registros civis, regularização das famílias, carteiras de trabalho, inclusive com transporte cedido pelo prefeito de Nova Laranjeiras, Lineu Gomes.

Segundo a juíza diretora do Fórum de Laranjeiras do Sul, Luciana Luchtenberg Torres Dagostim, a comarca vai trabalhar com afinco para regularizar a situação dos cidadãos da aldeia. O início da cerimônia se deu com o canto do Hino Nacional em Kaingang, seguindo as tradições preservadas pela comunidade indígena.

A solenidade foi prestigiada por juízes da comarca, membros do Ministério Público e representantes dos poderes Executivo e Legislativo da região. “Saio muito satisfeita ao ver a movimentação e a união de forças em prol da regularização dos direitos dos índios”, comentou a desembargadora Joeci Camargo.

Fonte: TJPR

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Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

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Territórios Livres do Baixo Parnaíba

Apresentação

Este documento tem por finalidade esclarecer a situação agrária da Área DATA IPOEIRA, com 14.147,00 ha. que está em conflito de domínio, de posse para aproximadamente 300 famílias, que nasceram, se criaram, trabalham e moram mais de 50 anos e hoje estão ameaçados de serem despejados e retirados sem qualquer direito.

Existem várias iniciativas deste Sindicato junto ao Estado para que a área seja regularizada em posse das famílias que realmente vivem, moram e produzem seus sustentos e de seus filhos(as), compreendendo as comunidades do Vale Verde, Sambaibinha, Torre, Boa União, Rodiador, Sucuruju, Sítio Novo, Cala Boca, Atoleiro e Campestre, os quais buscam soluções junto a sua entidade de representação de classe – o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Raimundo das Mangabeiras-MA. (mais…)

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Elaine Tavares – Palavras Insurgentes

As eleições no Paraguai dispararam um alarme no quesito democracia. Imediatamente ao resultado, presidentes de diversos países da América Latina se manifestaram dando os “parabéns” ao presidente eleito. Cristina Kirchner, da Argentina, Pepe Mujica, do Uruguai e Juan Manoel Santos, da Colômbia. Com isso, ao que parece, já estão sinalizando que a Unasur, bem como o Mercosul, certamente restabelecerão o Paraguai que estava suspenso desde o golpe parlamentar do ano passado.  Conforme se pode ver divulgado em vários jornais, Cristina praticamente garantiu o retorno e Mujica declarou que “é muito importante que as eleições tenham ocorrido com normalidade e que o país tenha vivido a democracia na sua plenitude”. O embaixador Tovar da Silva Nunes, do Ministério das Relações Exteriores do Brasil também declarou que as eleições foram uma demonstração inequívoca de civismo.

Ora, isso não é verdade de forma alguma. Várias denúncias foram formuladas sobre a vergonhosa compra de votos que ocorreu pelo país afora. Tem até vídeo comprovando a ação de um senador do Partido Colorado, que teve como punição apenas a suspensão por dois meses. Então, seria bom fazermos algumas análises sobre de que democracia estamos falando, pois como dizia Lênin, a democracia não existe em seu estado puro, ela sempre pede um adjetivo. Nesse caso do Paraguai, em que comprovadamente as ações ilegais de compra de votos e coerção aconteceram, qual o adjetivo que haveria de ter a democracia?  (mais…)

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Proposta é de dois ex-comandantes da Polícia Militar

Diego Zanchetta – O Estado de S.Paulo

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Compartilhada por Marciah Fonseca Morenah Do Bando.

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No dia 22 de abril de 2013 é o dia de aniversário da invasão dos territórios indígenas pelo Pedro Álvares Cabral. Completam 513 anos de invasão das terras indígenas e genocídio indígena. Nesse dia 22 de abril, a comunidade Guarani-Kaiowá de Itay-Douradina-MS envia uma carta a todos/as comunicando e revelando o ataque genocídio dos fazendeiros à comunidade Guarani-Kaiowá continua rigorosamente no Mato Grosso Sul. Segue a Carta da comunidade Guarani-Kaiowá. Conselho da Aty Guasu.

Carta-solicitação das comunidades Guarani-Kaiowá do tekoha Itay-Douradina-MS

Nós comunidades Guarani-Kaiowá do Itay, vimos através desta carta comunicar a todos/as que em cinco anos nós já fomos atacados três vezes por conta da nossa luta pela demarcação e devolução de nossa terra tradicional. Um dos ataques genocídio dos fazendeiros à comunidade aconteceu no dia 12 de abril de 2012, em pleno dia, às 16h30min. Esse foi fato de ataque genocídio de karai fazendeiro (que era ex-policial, nós indígenas não sabíamos que era ex-policial) à comunidade da terra indígena Itay-Panambi em conflito, no momento em que nós comunidades fomos obrigados nos defender do ataque de tiros-balas de ex-policial.

Infelizmente, nesse ataque genocídio do ex-policial que chegou lançando vários tiros em direção da comunidade onde se encontravam as mulheres, crianças e idoso/as. Um dos tiros atingiu a cabeça do João da Silva, de 51 anos. Já ferido o João tentou desarmar o karai atirador (ex-polícial). No momento, o autor de tiros ex-policial saiu também ferido e faleceu a caminho do hospital. Em decorrência desse fato, um indígena ferido João da Silva foi preso, antes de receber atendimento médica, ficou preso com ferimento na cabeça.

No dia 16 de abril, a esposa do João da Silva fez visita rápida ao João na cadeia/Polícia Civil em Dourados, foi dada só três minutos para a esposa falar com esposo. Na ocasião, o João da Silva ferido e preso se queixou à esposa da dor do ferimento que ele não tem recebido assistência médica na cadeia, que o João está doente na cadeia. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Publicamos ontem a foto da imagem ao lado, de São Jorge, tirada do altar da igreja de uma comunidade quilombola do Amapá (Mazagão Velho), na qual ele é representado matando um negro caído. Ante o espanto da pessoa que inclusive quis documentar o fato, a explicação ingênua da responsável pela igreja foi “é negro, mas é muçulmano. Então São Jorge devia matá-lo”.

Esta manhã encontrei um comentário a respeito, de Paulo Eduardo:

“Uma pequena correção: na verdade, a imagem em pauta não representa “São Jorge” mas certamente é uma representação de São Tiago; ou, como se diz em castelhano ‘Santiago Matamoros’. Na iconografia de São Tiago ‘Matamoros’ tradicionalmente o ‘mouro’ é negro. Francamente, não vejo nada de racista nesta iconografia mas parte de uma tradição quase milenar”.

Mais curiosa do que duvidando, fui em busca da ajuda do nosso atual “Aurélio’. E aí confesso meu espanto, menos ante a foto da imagem abaixo e muito mais ante sua história, que na minha total ignorância eu desconhecia por completo. (mais…)

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