A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota hoje, quarta-feira, em discussão única, o projeto de lei 2.146/13, que cria a Ouvidoria do Ministério Público do Estado, órgão que constitui um canal de comunicação para recebimento e transmissão de informações, que poderão ser passadas pessoalmente, por correspondência, telefone ou meio eletrônico.

O MP do Rio de Janeiro  já conta com uma Ouvidoria em sua estrutura administrativa há alguns anos, pretendendo o projeto de lei suprir o lapso normativo, já que tanto a Constituição Federal (§ 5º do art. 130-A) quanto a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (§ 5º do art. 173) dispõem sobre a obrigatoriedade de que as ouvidorias sejam criadas por lei, dentro da estrutura orgânica de cada Ministério Público.

De acordo com a justificativa do projeto: “A funcionalidade das ouvidorias é a de estabelecer um canal de interlocução direto entre a sociedade e os poderes constituídos. Com isso, é aprimorada a ideologia participativa e, de modo correlato, ampliado o controle sobre a atividade Administrativa. O cidadão deixa de figurar como mero expectador para participar, diretamente, do aprimoramento das estruturas estatais que devem atendê-lo”.

Certamente mostra-se cada vez mais necessária a ampliação de espaços de controle e participação popular nas instituições do sistema de justiça, e não há dúvida de que o modelo de Ouvidoria a ser criada deveria ser objeto de debate por meio de consultas ou audiências públicas. (mais…)

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Histórias de preconceito e superação são contadas por pesquisador

Fábio Vasconcellos

RIO – O telefone toca num dos departamentos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio. Do outro lado da linha, o representante de um importante escritório de advocacia pede a indicação do melhor aluno de direito. Semanas depois, o escolhido vai ao escritório. Após uma breve conversa com a secretária, ele entrega o currículo e se dirige ao elevador. Antes de deixar o prédio, retorna e pede novamente o documento para anotar o número do celular. No alto da folha, percebe que a funcionária havia escrito a palavra “mulato”. Imediatamente, ele risca o nome e escreve ao lado: “negro”. Em seguida, anota o telefone para contato e vai embora. Apesar do seu coeficiente de rendimento ser um dos mais altos da turma, não foi chamado para trabalhar no tal escritório. (mais…)

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Bruno Calixto – Blog do Planeta

Comemoramos no próximo domingo (28) o Dia da Caatinga, uma data para nos lembrar de um dos biomas mais ameaçados e menos estudados do Brasil. Atualmente, mais de 50% da mata nativa já foi desmatada, e a região enfrenta uma forte estiagem – a pior seca do Nordeste nos últimos 50 anos.

O Blog do Planeta conversou com Rodrigo Castro, presidente da Associação Caatinga, que acompanha de perto os problemas e os esforços de conservação na região. Castro fala sobre os problemas da região, e conta um pouco da proposta de aumentar o prestígio do bioma. Para isso, a ONG defende uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que transformada a Caatinga em patrimônio nacional na Constituição brasileira, e atua na promoção e preservação do tatu-bola, espécie escolhida como mascote da Copa do Mundo de 2014. (mais…)

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Para ONG internacional, criada a partir da publicação dos resultados do documento, é hora de recuperar a história

Felipe Canêdo e Marcelo da Fonseca – Estado de Minas

As revelações de atrocidades cometidas contra populações indígenas no Brasil entre as décadas de 1940 e 1960 descritas no Relatório Figueiredo – documento que apurou matanças de tribos inteiras, roubos de terras e torturas – tiveram repercussão também fora do país. Integrantes da organização não governamental (ONG) Survival consideraram o material fundamental para esclarecer momentos obscuros da história dos povos nativos dizimados em território brasileiro. O grupo, que atua em mais de 100 países na proteção dos direitos de povos nativos, avalia que os casos que constam no relatório são evidências que permitirão recuperar parte da memória que vinha sendo deixada de lado ao longo dos anos.  (mais…)

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da Página do MST

Uma comissão do MST fez uma audiência com o prefeito de São Paulo Fernando Haddad, na manhã de sexta-feira (19/4), na sede da prefeitura. O MST apresentou a Haddad produtos produzidos por cooperativas organizadas em áreas da reforma agrária, que são a base da alimentação de alunos matriculados nas escolas em diversas prefeituras, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“A prefeitura de São Paulo tem colocado dificuldades para a compra alimentos da reforma agrária para a merenda escolar e para os programas sociais. A gestão anterior não tinha essa preocupação. No entanto, o prefeito Haddad acenou positivamente e ficou muito impressionado com a nossa capacidade de produção”, disse o dirigente do MST Delwek Mateus. (mais…)

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por Isaías Dalle

da Rede Brasil Atual

A prefeitura de São Paulo planeja incluir o ensino de direitos humanos e cidadania no ensino básico da rede municipal, para alunos entre 4 e 18 anos. O projeto existe desde a posse do atual secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, em janeiro, e deve ser aplicado ao longo dos próximos quatro anos.

Embora anterior ao recente debate sobre a diminuição da maioridade penal, detonada pelo assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, o projeto é visto pela prefeitura como um instrumento alternativo à mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Sempre que há um caso trágico e funesto como esse, o fervor reaviva a discussão. O tema é recorrente, e se aprofunda nessas horas. Mas a solução não virá pela via do direito penal”, diz o coordenador da Comissão de Educação em Direitos Humanos da Secretaria, o advogado e professor da USP Eduardo Bittar, responsável pelo projeto. (mais…)

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Da Agência Brasil*

Brasília – As secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) entregaram ontem (23), pela primeira vez, o Prêmio Mulheres Negras Contam sua História. Foram premiadas 14 mulheres: cinco na categoria melhor ensaio e cinco com redações, além de quatro menções honrosas.

O prêmio, disse a ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, “é uma expressão clara de um posicionamento politico ideológico da SPM  no enfrentamento ao racismo em todas as suas formas”. Segundo Eleonora, o prêmio é um sonho, uma ideia, é um edital que veio para ficar, que pegou.

Luiza Bairros, da Seppir, destacou o fato de o prêmio dar “mais visibilidade” à mulher negra na sociedade brasileira.  De acordo com a ministra, os textos premiados ajudarão a pensar a experiência negra no Brasil como algo que se transforma constantemente, porque a maneira de ser e de estar das mulheres negras na sociedade também se transformou. (mais…)

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Rosildo Mendes – Hoje em Dia

A Polícia Federal, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), deflagrou, na manhã desta terça-feira (23), uma operação de combate ao trabalho escravo na região Sul de Minas Gearais. Denominada “Operação Canaã”, os agentes fiscalizarão fazendas e estabelecimentos comerciais da seita religiosa denominada “Jesus a Verdade que Marca” que atua nas cidades de Minduri, Andrelândia, Madre de Deus e São Vicente de Minas, ambas na mesma região.

Segundo a PF, os líderes da seita são investigados por supostamente utilizarem seus seguidores para trabalho ilegal em fazendas e comércios. A seita atuava no interior do Estado de São Paulo e, em 2005, mudou-se para Minas Gerais.

Relato de pessoas que faziam parte do grupo mencionam que os integrantes são obrigados a venderem todos os seus bens materiais (móveis e imóveis) e em seguida doam o dinheiro para os lideres do grupo para fim de “viverem isolados e desprendidos dos bens materiais, onde tudo é de todos”. (mais…)

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Do UOL, em São Paulo*

Dois policiais militares estão presos sob suspeita de participar de um grupo de extermínio que promoveu uma chacina em Carapicuíba e em Osasco (ambos na Grande SP) na semana passada, segundo reportagem do SBT Brasil exibida nesta terça-feira (23). Doze pessoas foram baleadas e quatro morreram. Nenhum dos atingidos tinha passagem pela polícia. (mais…)

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