CNBB critica mudança de regra para demarcações

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou ontem, no encerramento de sua 51.ª Assembleia-Geral, em Aparecida, a oposição da Igreja Católica à transferência do Executivo para o Legislativo da aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, de quilombolas e a criação de áreas de proteção ambiental.

“A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais e, comprometidos com as gerações futuras, os constituintes (de 1988) também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Legislativo”, dizem os bispos em documento.

José Mayrink – O Estado de S. Paulo

A CNBB considera um atentado aos direitos dos povos atingidos pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere a demarcação de terras para o Legislativo. “É preocupante a constituição de uma Comissão Especial criada pelo presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista”, acrescenta a declaração do episcopado.

Técnico

Os bispos argumentam que, “sendo de ordem técnica, o assunto exige estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos” e não convém transferi-lo para o Legislativo. “Reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo”, insiste a CNBB. Os bispos fazem um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 25. “Que os interesses políticos e econômicos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas”, pede o documento.

O secretário-geral da CNBB, d. Leonardo Steiner, reclamou em entrevista, no fim da reunião de Aparecida, da morosidade no processo de demarcação de terras indígenas. Além de ser muito lenta, denunciou, “a demarcação não tem sido para favorecer os índios, mas aqueles que estão interessados na exploração dessas terras”. O bispo pediu ação urgente do governo para resolver a situação dos índios guarani-caiová, na região de Dourados, em Mato Grosso do Sul.

Eleições

Em um texto de cinco páginas sobre a Igreja e as eleições, cujo objetivo é incentivar o debate dos católicos sobre a campanha eleitoral para 2014, a CNBB diz que os padres devem ficar afastados do compromisso pessoal na política partidária, deixando aos leigos a missão de defender a visão antropológica cristã e a Doutrina Social da Igreja.

“A política partidária está em contraste com o ministério ordenado (sacerdócio), porque este deve estar acima das facções políticas e servir a todos indistintamente”, diz a mensagem sobre as eleições, observando que, “fora de sua expressão teológica, de seu primado espiritual, de seu discurso ético, a Igreja perderia sua própria identidade”.

A CNBB afirma que a Igreja “não cairá na tentação de buscar constituir uma bancada parlamentar católica que tenha feições confessionais”, mas sempre “estará como uma sentinela pronta a defender os direitos, sobretudo dos pobres, da família, dos pais a educarem os filhos, da luta contra a corrupção, da exigência de plena transparência na administração pública e a vida em todas as situações, desde a fecundação até a morte natural (ou seja, contra o aborto e a eutanásia)”.

Sem notas

Os bispos prometem “não emitir notas e pareceres que defendam ou atinjam diretamente este ou aquele candidato, por causa de filiação partidária ou identificação com esta ou aquela denominação cristã, mas não se furtará a defender os valores emanados da sua fé no Evangelho de Nosso Senhor”.