Day: 18 de abril de 2013
Audiência discute políticas públicas voltadas às mães de jovens em conflito com a lei
Da Agência Brasil*
Rio de Janeiro – Pela primeira vez, mães de jovens em conflito com a lei foram tema de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A sessão, ocorrida ontem (17), discutiu a promoção de políticas públicas de assistência a essas mulheres. Foram apontados ainda os problemas que elas enfrentam no cumprimento de medidas socioeducativas pelos filhos.
Segundo a comissão, as mães são frequentemente culpabilizadas e acusadas de permissivas pelo comportamento transgressor dos filhos. Para a deputada estadual Inês Pandeló (PT), presidenta do colegiado, embora tenham sido vítimas e ainda sofram com o preconceito, e muitas tenham perdido seus filhos pela violência, elas ainda têm força para continuar lutando.
“O sistema penitenciário, em geral, dificilmente resgata a cidadania e recupera as pessoas para a sociedade, especialmente na questão dos jovens. Todas as denúncias colocadas aqui [na sessão] foram nesse sentindo, de que essa forma de atendimento não está ajudando na socialização”, disse. (mais…)
Gep pode ter registro cassado por ter se beneficiado de trabalho escravo
Bruno Bocchini* – Agência Brasil
São Paulo – O autor da lei paulista contra o trabalho escravo, o deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB), confirmou ontem (17) que a Gep Indústria e Comércio, empresa que detém as marcas Luigi Bertolli, Emme, Cori e Gap do Brasil, pode ser enquadrada na nova legislação e ter cassado, por até dez anos, seu registro de inscrição do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de São Paulo. A lei, sancionada em 28 de janeiro e ainda não regulamentada, cassa o registro de empresas que se beneficiam de trabalho análogo ao escravo.
“A lei está em funcionamento. Ela garante ampla defesa e o contraditório a qualquer um que for flagrado e que for encontrado nesse tipo de situação. Agora, o fato é que uma vez comprovadas as denúncias e a responsabilidade, sem dúvida nenhuma, essas empresas [a GEP e as terceiras] terão seu registro no ICMS cassado em território paulista”, disse o deputado após ouvir os esclarecimentos do sócio-diretor executivo da Gep, Nelson Volpato, à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
No final do mês de março, 28 bolivianos foram resgatados por uma fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Receita Federal em uma oficina de costura na zona leste de São Paulo. Os trabalhadores, encontrados em situação análoga à escravidão, costuravam peças das marcas Emme e Luigi Bertolli, do grupo Gep. A empresa foi autuada pelo MPT e apontada como responsável. (mais…)
Programa de atendimento psicológico às vítimas da ditadura militar chega ao Rio de Janeiro
Cristina Indio do Brasil* – Agência Brasil
Rio de Janeiro – Ontem (17) foi a vez do Rio de Janeiro fazer a primeira etapa do projeto Clínicas do Testemunho, chamada de conversas públicas, quando os interessados em participar do programa de atendimento gratuito psicológico à vitimas da ditadura militar conhecem a metodologia que será aplicada.
Segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, que também é presidente da Comissão da Anistia, as clínicas terão 702 vagas não apenas para os anistiados políticos, conhecidos como vítimas da ditadura, como também às pessoas da família.
“Temos clareza que os traumas não atingem única e exclusivamente os perseguidos políticos, mas também àqueles que sofreram sequelas do autoritarismo, como seus filhos, seus pais e seus companheiros, reconhecendo a dimensão do dano. As clínicas de testemunhas têm como propósito atender às demandas de importante segmento da nossa sociedade civil oferecendo assistência psicológica gratuita àqueles que foram atingidos por atos de exceção durante a ditadura militar”, disse. (mais…)
Via Campesina ocupa secretaria de educação em Porto Alegre
Na manhã desta quarta-feira (17), cerca de 1.500 integrantes do MST, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) e Levante Popular da Juventude, ocuparam o prédio da secretaria de educação do estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. (mais…)
Stedile: Massacre e o pacto latifúndio e Judiciário
Por João Pedro Stedile
Da Coordenação Nacional do MST
Especial para Terra Magazine*
Uma marcha pacífica com mais de mil trabalhadores rurais organizados pelo MST percorria uma rodovia de Parauapebas a Marabá em 17 de abril de 1996. Foram encurralados por dois batalhões da Policia Militar, em uma no localidade conhecida como Curva do S, no município de Eldorado de Carajás. Um batalhão saíra de Parauapebas e outro de Marabá, apoiados por caminhões boiadeiros, que trancaram a estrada dos dois lados.
Assim começou um massacre premeditado, realizado para dar uma lição naqueles “vagabundos vindos do Maranhão”, como expressaram os policiais nos autos dos processos. Os policiais saíram dos quartéis sem identificação na farda, com armamento pesado e balas verdadeiras. O comando de Marabá chegou a avisar o Pronto Socorro e o Instituto Médico Legal (IML) para ficarem de plantão…
O julgamento demonstrou que, além das ordens explícitas de Paulo Sette Câmara, secretário de segurança do governo tucano de Almir Gabriel, a empresa Vale do Rio Doce financiou a operação, cobrindo todos os gastos, porque o protesto dos sem-terra na rodovia atrapalhava a circulação de seus caminhões. (mais…)
Violência e impunidade contra trabalhadores do campo persistem
Por Iris Pacheco
Da Página do MST
A tensão causada pela disputa por terras tem se agravado e elevado o número de mortos em conflitos fundiários no Brasil. Na maioria dos casos o poder judiciário omite sua responsabilidade em solucionar de assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras rurais a garantia do direito à terra.
Em 2012, o número de assassinatos no campo cresceu 10,3% em relação a 2011, subindo de 29 para 32. As mortes aconteceram, em sua maioria, no Pará e em Rondônia, estados onde os conflitos por terras e as disputas em torno da exploração ilegal de madeira têm recrudescido nos últimos anos. No país, de 2000 a 2012, os conflitos agrários provocaram 458 mortes.
Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, “é preciso combater a impunidade contra a violência do latifúndio. Os dados dos conflitos no campo atestam o crescimento de crimes referentes à violação dos direitos humanos e conflitos agrários. Enquanto isso o judiciário permanece complacente na hora de julgar o latifundiário”. (mais…)
Os nomes dos 19 Sem Terra executados
Cada um tinha uma família, uma trajetória e uma história. Todos tinham uma bandeira e um objetivo, a Reforma Agrária. A luta continua, companheiros! Saiba os nomes dos 19 trabalhadores rurais assassinados no dia 17 de abril de 1996: (mais…)
Assembleia Geral da CNBB apoia por unanimidade que igreja discuta uso da energia nuclear na perspectiva pastoral de Defesa da Vida
Tania Pacheco* – Combate Racismo Ambiental
A Assembleia Geral da CNBB, que está sendo realizada em Aparecida desde o dia 10 de abril, terminando amanhã, 19, “após ouvir e discutir uma comunicação sobre a Questão Nuclear no Brasil e no Mundo, decidiu por unanimidade, pelo voto, abrir e aprofundar dentro da Igreja a discussão sobre o tema da produção de energia elétrica por Usinas Nucleares no Brasil, numa perspectiva pastoral de defesa da vida, e estimular a ampliação desse debate em toda a sociedade, numa perspectiva de transparência e informação dos cidadãos”.
A comunicação (de 12 páginas) foi feita por Fracisco (Chico) Whitaker, um dos fundadores do Fórum Social Mundial e integrante da Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares, Ele demonstrou que as autoridades do setor nuclear brasileiro estão na contramão da Historia, ao quererem expandir nossa ainda pífia entrada no setor nuclear, enquanto que no Primeiro Mundo há uma tendência exatamente inversa: sair do nuclear, o mais rapidamente possível, por conta do risco de acidentes e do lixo atômico.
Em sua exposição, Whitaker citou como principais responsáveis pela pressão para a expansão da matriz energética nuclear entre nós os militares e as empresas europeias do setor, principalmente a francesa AREVA, que necessitam expandir suas atividades produtos para o “Terceiro Mundo” em consequência das dificuldades econômicas que estão tendo com a “agonia” do setor nuclear no Primeiro Mundo. (mais…)
Tião Viana diz que é preciso “frear” entrada de imigrantes ilegais no Brasil
Ivan Richard* – Agência Brasil
Brasília – O governador do Acre, Tião Viana, disse ontem (17) na Câmara dos Deputados que o governo brasileiro precisa encontrar uma forma de “frear” a entrada de imigrantes haitianos e da África em cidades acrianas. Depois de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Deputados, Viana ponderou que o Brasil vai manter sua tradição “humanitária” e “gentil” nas relações exteriores, mas apelou para uma solução.
De acordo com o governador, já são mais de 5,5 mil imigrantes ilegais que entraram no país pelo Acre nos últimos meses e o estado não estava preparado para isso. “As regras constitucionais brasileiras não atribuem ao estado a obrigação de cuidar dessa questão”, frisou.
Tião Viana argumentou que o fato de o Brasil estar regularizando a situação dos estrangeiros que ingressaram no país de forma ilegal acaba servindo de estímulo para outros também seguirem o mesmo caminho. (mais…)
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