Violações do direito à moradia em Belo Horizonte serão investigadas pela Relatoria do Direito à Cidade

Por Plataforma Dhesca Brasil

A Relatoria do Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil realiza, nos dias 21 e 22 de abril, uma missão para investigação de denúncias de violações ao direito à moradia digna e ao direito à cidade de comunidades localizadas em assentamentos precários com ameaça de despejo na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

O objetivo da missão é identificar as comunidades afetadas pelos despejos, as violações ao direito à cidade a que estão acometidas, as ações realizadas pelos poderes públicos e os atores responsáveis pela solução dos litígios. As comunidades atingidas são, em sua maioria, formadas por ocupações recentes, todas judicializadas, em constante ameaça de despejo.

Belo Horizonte será uma das sedes da Copa do Mundo de 2014 e também está sendo impactada pelas obras de preparação para o mundial, como a construção do Anel Rodoviário, que atingirá diretamente comunidades pobres da região.

A missão conta com o apoio da União Estadual de Moradia Popular (UEMP-MG), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Brigadas Populares, Central de Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e comunidades impactadas.

Um relatório contendo as informações levantadas, depoimentos e recomendações feitas ao poder público para solução dos problemas identificados será divulgado em sessenta dias através de audiências públicas e coletivas de imprensa.

O que é a Relatoria

A Relatoria do Direito à Cidade integra as Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, uma iniciativa da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, inspirado nas Relatorias Especiais da ONU, com o desafio de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.