Câmara Notícias – Centenas de índios que ocupavam o Plenário deslocaram-se em direção ao gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que está reunido neste momento com lideranças dos manifestantes.

Os índios invadiram o Plenário na tentativa de barrar a criação da comissão especial sobre a PEC 215/00, por avaliar que a proposta vai inviabilizar a criação de novas reservas.

A PEC 215 transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

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MPF aproveita o Dia do Índio para intensificar mobilização nacional

MPF – O Ministério Público Federal (MPF), um dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, aproveita o Dia do Índio (19 de abril) para intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que tradicionalmente ocupam. Entre os dias 15, 16 e 17 de abril, está sendo publicada uma série de matérias sobre diversos aspectos que envolvem a demarcação. No texto abaixo, entenda as dificuldades que o processo enfrenta, como resistência de setores econômicos e batalhas judiciais.

Um dos principais problemas que tornam lenta a regularização das terras indígenas é o fato de a terra ser, historicamente, uma fonte de poder econômico, político e social. O modelo de desenvolvimento econômico do país, que tem na agricultura, na pecuária extensiva e na exportação de mercadorias algumas de suas principais características, faz com que a demarcação das terras indígenas seja contestada por determinados setores da sociedade como entrave ao “progresso”, e não como o reconhecimento de direitos originários. Em geral, quanto às dificuldades para regularização, ou as terras já ocupadas por índios são alvo do interesse de terceiros (latifundiários, extrativistas, mineradores, responsáveis por grandes empreendimentos – como a construção de hidrelétricas –, etc.), ou aquelas reivindicadas pelos índios já estão em posse de não índios.  (mais…)

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APIB / Cimi

Nós, mais de 600 representantes de 73 povos e várias organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília –DF, no período de 15 a 19 de abril de 2013, considerando o grave quadro de ameaças de regressão a que estão submetidos os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal e tratados internacionais como a Convenção 169 de Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, nos declaramos mobilizados em defesa desses direitos, principalmente o direito sagrado às nossas terras, territórios tradicionais e bens naturais, tratados hoje como objetos de cobiça, produtos de mercado e recursos a serem apropriados a qualquer custo pelo modelo neodesenvolvimentista priorizado pelo atual governo e as forças do capital que tomaram por assalto o Estado, com as quais pactua governabilidade para a continuidade de seu projeto político.

Esse modelo agroextrativista exportador é altamente dependente da exploração e exportação de matérias-primas, em especial de commodities agrícolas e minerais. Para viabilizar o modelo, o governo busca implementar, a qualquer custo, as obras de infra-estrutura nas áreas de transporte e geração de energia, tais como, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, usinas hidroelétricas, linhas de transmissão. Isso supõe e potencializa sobremaneira a disputa pelo controle do território no país, e explica o fato de os setores político-econômicos, representantes do agronegócio, das mineradoras, das grandes empreiteiras e do próprio governo se articularem para avançar, com o intuito de se apropriar e explorar os territórios indígenas, dos quilombolas, dos camponeses, das comunidades tradicionais e  das áreas de proteção ambiental.

Objetivos do ataque aos direitos territoriais indígenas

A ofensiva contra os territórios indígenas por parte dos poderosos tem os seguintes objetivos:

1) inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas que continuam usurpadas, na posse de não índios;

2) reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados;

3) invadir, explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos nossos povos. (mais…)

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CIMI – Cerca de 700 indígenas transferiram o Abril Indígena para uma ocupação na Câmara dos Deputados na Esplanada dos Ministérios no Distrito Federal nesta terça-feira (16). A decisão foi tomada pelos indígenas durante a audiência pública convocada pela frente parlamentar em defesa dos indígenas. As lideranças indígenas afirmam que só sairão do Congresso quando a Mesa Diretora da Câmara extinguir a comissão que tratará da PEC 215/2000 entre os parlamentares.

“Nós não aceitamos nenhum tipo de negociação ou diálogo referente à PEC 215. O que nós queremos é que a Comissão seja desfeita”, disse Sônia Guajajara, liderança da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) esteve presente na audiência pública depois de muita pressão do movimento indígena. Sobre a reivindicação dos povos indígenas, apenas disse que pediria aos líderes partidários que não indicassem representantes para a comissão da PEC 215 até que a situação fosse boa para todas as partes.

“Não, presidente, não aceitamos isso. Portanto, ficaremos aqui (em ocupação ao Congresso) por tempo indeterminado”.

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Para mais informações, clique no título abaixo, de  12 de abril último:

A hora da verdade: terça, 16, às 18:30, Joaquim Barbosa receberá no STF 18 senadores ruralistas para discutir, em síntese, a AGU 303

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Por Vandson Lima, de Lins (SP) para o Valor

Sociólogo, pai adotivo de duas crianças pequenas, católico de andar com terço no bolso e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Edgar de Souza (PSDB) liderava por pequena margem as pesquisas de intenção de voto a prefeito de Lins (SP) quando foi surpreendido por uma campanha apócrifa.

Faltavam 10 dias para a eleição e a pauta local era típica de um município com 72 mil habitantes: a criação de novas oportunidades de emprego e renda na cidade, dependente em excesso de um grande empregador – no caso, o grupo JBS, instalado nas proximidades; e a impermeabilidade da área urbana que, asfaltada sem planejamento, alaga com as chuvas de verão.

Foi então que começaram a aparecer os panfletos, postos às portas das casas no meio da noite. Assinados pelo movimento anônimo “Pela moral e bons costumes de Lins”, um deles trazia a reprodução de uma foto de Edgar com Alex, seu companheiro há nove anos, com a legenda “se você votar no 45, essa família vai governar a sua família”. O segundo, adornado pelo título “compre um e leve de quatro”, trazia quatro montagens, duas mais chocantes. Na primeira, Edgar aparecia ladeado por um demônio e dizia-se que ele e seu companheiro haviam selado a união erguendo uma capela para o diabo em um terreiro de macumba; na outra, afirmava-se que ele se apresentava como o travesti “Morgana” em outras cidades. A fotomontagem o colocava com uma peruca e bijuterias. “Pior, era uma peruca horrorosa”, diverte-se o agora prefeito, de 34 anos. (mais…)

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Por Vinícius Bocato

Na última semana uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9). O crime chocou não só pela banalização da vida – Victor Hugo entregou o celular ao criminoso e não reagiu –, mas também pela constatação de que a tragédia poderia ter acontecido com qualquer outro estudante da faculdade.

Esse novo capítulo da violência diária em São Paulo ganhou atenção especial da mídia por um detalhe: o criminoso estava a três dias de completar 18 anos. Ou seja, cometeu o latrocínio (roubo seguido de morte) enquanto adolescente e foi encaminhado à Fundação Casa.

Óbvio que a primeira reação é de indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do assassinato brutal do menino João Hélio em 2007.

Além de obviamente não termos mais espaço para a Lei de Talião no século XXI, legislar com base na emoção nada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve (nem ameniza) o problema da violência urbana. (mais…)

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Nota: Segundo a Folha de São Paulo, desde esta manhã mais de 600 indígenas de 73 etnias diferentes ocuparam  o plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Eles participaram da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e, em seguida afirmaram que só deixariam o Congresso depois de o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumir o compromisso de cancelar a PEC 215. “Se o presidente não vier, nós vamos dormir aqui”, diziam as lideranças. Eduardo Alves foi, e suspendeu a escolha dos integrantes da Comissão que estudaria a PEC 215. Abaixo, a matéria da Agência Câmara de Notícias, a respeito. TP.

Tiago Miranda, Agência Câmara Notícias

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse há pouco às lideranças indígenas que suspendeu temporariamente a escolha dos membros da comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. O projeto transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Na última quarta-feira (11), foi aprovada a instalação de uma comissão especial para tratar desta PEC. “Vou falar com os líderes (partidários) para não indicar os representantes até que tenhamos o entendimento”, disse. A reunião com os líderes partidários deve ser feita ainda nesta tarde. (mais…)

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A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos adiou para amanhã, ao meio-dia, a reunião para decidir se continua na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Os deputados discordam da permanência do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência do colegiado.

Integram a frente parlamentar:
– Erika Kokay (PT-DF),
– Padre Ton (PT-RO),
– Nilmário Miranda (PT-MG),
– Marina Santanna (PT-GO),
– Luiz Couto (PT-PB),
– Luiza Erundina (PSB-SP),
– Jean Wyllys (Psol-RJ),
– Janete Pietá (P-SP),
– Janete Capiberibe (PSB-AP),
– Chico Alencar (Psol-RJ),
– Luiz Alberto (PT-BA),
– Domingos Dutra (PT-MA),
– Arnaldo Jordy (PPS-PA) e
– Alice Portugal (PCdoB-BA).

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