Parecer deve ser publicado dois meses após instalação da Comissão de Sindicância criada para apurar agressões e estabelecer punições por conta do “trote” racista e sexista
SEPPIR – O parecer da Comissão de Sindicância criada para apurar agressões e estabelecer punições por conta do “trote” realizado com estudantes aprovados no curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) deve ser publicado até o dia 19 de maio. A vice-reitora Rocksane Norton explica que a sindicância criada por conta do episódio de racismo e violência contra a população negra tem de 30 a 60 dias para finalizar sua investigação. No último dia 8 de abril, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) publicou moção de repúdio no Diário Oficial da União e solicitou providências à instituição.
Rocksane informou que o Regimento Interno da UFMG prevê a criação de uma Comissão de Sindicância para apurar agressões entre entes da comunidade acadêmica e também para estabelecer punições. “Repudiamos o trote por entendermos que é um ato de repressão e constrangimento contra as pessoas que entram na universidade, em especial trotes com este teor racista, sexista, isto nos causa muito espanto”, afirmou a vice-reitora.
Para o secretário executivo do CNPIR, Sérgio Pedro da Silva, a resposta da UFMG é fundamental para coibir agressões como a ocorrida em Minas Gerais em outras instituições de ensino superior. “A moção de repúdio foi uma deliberação dos conselheiros na última reunião do CNPIR, nos dias 19 e 20 de março. Aguardamos a resposta da universidade e esperamos que sua postura se coadune com a do Conselho, ou seja, na perspectiva de combater o racismo e sexismo evidenciados na agressão”, afirmou.
O CNPIR é um órgão colegiado, de caráter consultivo, vinculado à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR, e é formado por 44 conselheiros em sistema paritário (22 conselheiros representando órgãos públicos federais, 22 conselheiros representando a sociedade civil organizada). As reuniões acontecem bimestralmente, com a presença da ministra Luiza Bairros, que preside a entidade. Os membros do CNPIR são escolhidos democraticamente através de eleição realizada pela SEPPIR, com participação de um conjunto expressivo de entidades ligadas à temática.