Adital*

Comunidades indígenas realizaram três “consultas de boa fé” e duas foram feitas por comunidades multiétnicas. No total, 74 consultas foram feitas desde 2005 e resultaram na rejeição da exploração de recursos naturais em seus territórios.

O relatório anual do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (Oacnudh) informa destas 74 consultas e detalha que, apesar desta rejeição, foram dadas 276 licenças de exploração e 111 licenças de exploração, que se somam a 734 pedidos pendentes no Ministério de Minas e Energia, que concedeu sete licenças de exploração sem consultar os povos indígenas.

Devido aos territórios para os quais foram entregues estas últimas sete licenças serem indígenas, a Oacnudyh “chama o Estado a respeitar todos os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas no desenvolvimento de tais políticas, incluindo o direito de conceder a consulta para outorgar licenças individuais. E acrescenta: “O Governo já iniciou um processo de desenvolvimento de uma proposta de lei e os regulamentos para a consulta, aproveitando as boas práticas regionais”. (mais…)

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Felipe Milanez – Carta Capital

De Marabá – Com preces a Cristo, menções à Bíblia, pedidos de perdão, falsas testemunhas de defesa e ameaças às de acusação, o apontado de ser o mandante de um crime de pistolagem e seus advogados conseguiram convencer o júri da ausência de provas contra ele. José Rodrigues Moreira era acusado de mandar matar o casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em maio de 2011. Mas foi absolvido. Está livre. Seu irmão, Lindonjonson Silva, e seu comparsa, Alberto Nascimento, foram condenados pela execução do casal. O primeiro cumprirá pena de 42 anos e 8 meses pelo duplo homicídio. O segundo, 45 anos. Ainda assim, apenas por maioria dos votos. (mais…)

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Tai Nalon e Rubens Valente – de Brasília

Folha de S.Paulo – Em defesa protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) reafirmou que paira sobre os africanos uma maldição divina e procurou justificar a fala com uma afirmação que, publicamente, tem rechaçado: a de que atrelou seu mandato parlamentar à sua crença religiosa. (mais…)

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Em setembro de 2004,  o Delegado da Policia Civil, Luciano Barreto, o Subtenente da Polícia Militar, José Roberto Lira da Silva e o escrivão José Webster de Sousa chegaram a ser presos, acusados de tentar matar diversos pescadores e torturar 7 deles, dentre eles adolescentes, na Comunidade de Curral Velho, Município de Acaraú-CE. Na época, esses policiais eram lotados no Município de Horizonte-CE, distante 278 Km de Acaraú-CE, onde se encontravam na Fazenda Joli Aquicultura.

Os policiais teriam agido por mando da Fazenda Joli, pois as pessoas da comunidade do Curral Velho teriam sido atacadas quando se organizavam em relação à destruição do manguezal por parte da Fazenda. Somente agora, no último dia 04 de abril, mais de 8 anos depois, o processo foi para o juiz se pronunciar,  dizendo se o caso é para ir para júri ou não. Isto, após ter ouvido todos os envolvidos na questão.

Se a justiça entender que sim, que o caso é de júri,  é porque entende que o crime do qual estão sendo acusados também seria de tentativa de homicídio. Válido também lembrar, neste caso, que a tortura, crime do qual também são acusados, é imprescritível. Há vitimas com sequelas até hoje, inclusive, com estilhaços de bala ainda no corpo. (mais…)

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CEAO – Centro de Estudos Afro-Orientais

O Programa Multidisciplinar em Estudos Étnicos e Africanos divulgou edital de seleção de aluno especial para os cursos de mestrado e doutorado.

As disciplinas ofertadas são “África, ciência e colonialismo: questões teóricas”, “Islã, cultura e história” e “Teatro, colonialismo e anticolonialismo: perspectivas interdisciplinares”.

Serão selecionados até 10 alunos por disciplina e as inscrições podem ser feitas entre os dias 8 e 12 de abril.

As aulas começam no dia 13 de maio.

A documentação exigida e outras informações estão disponíveis no site do Pós-Afro.

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Edital Processo Seletivo 02/2013

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Notícia publicada em 27/05/2009: Policia Federal fecha Conselho Federal de Direitos Humanos

Na ultima quinta-feira, 21/05, a Polícia Federal fechou no Distrito Federal a Delegacia Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, apreendendo no local uniformes, coletes, distintivos, carteiras funcionais e adesivos para veículos.

O Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos atuava também aqui em Itamaraju, cidade onde o seu presidente Sr. Elizeu Simões Fagundes Rosa, há alguns anos atrás começou, se intitulando membro de órgãos de defesa dos direitos humanos, visitando Delegacias da região, onde por isso, gozava de grande prestigio no comando dos órgãos policiais e judiciais.

Elizeu, que também atuava como pastor evangélico fugiu da cidade depois de ter sido denunciado por uma adolescente de ter a estuprado. Na época a população do bairro Santo Antonio do Monte revoltada com o fato ateou fogo no carro de Elizeu, que por isso desapareceu da cidade. (mais…)

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Mais de 250 mil crianças e adolescentes realizam trabalhos domésticos no país, situação “aceita” pela sociedade e de difícil fiscalização. Quase 94% desse total são meninas

Por Igor Ojeda*, da Repórter Brasil

Todos os dias, quando Cristina* acordava, o mundo ainda estava escuro. Era rotina: inclusive aos sábados e domingos, a garota de 12 anos levantava às quatro e meia da madrugada. Não dava tempo de ficar rolando na cama. Tinha de se aprontar logo e ir ao restaurante da tia ajudar com a arrumação. Só três horas depois, por volta das sete e meia da manhã, é que tomava banho para ir à escola. (mais…)

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Sociólogo vê sociedade perversa e diz que ‘brasileiro gentil’ é mito

Nice de Paula – O GLOBO

RIO – Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, Jessé Souza estuda classes sociais há 20 anos e defende o uso de critérios além da renda. Na sua opinião, fenômeno recente foi a ascensão de uma ‘nova classe trabalhadora precarizada’ (mais…)

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Da Rede Brasil Atual

A bancada do PSDB no Câmara, alegando ameaça de demissões em massa para empregados domésticos por conta da regulamentação da profissão, apresentou nesta quinta-feira (4) projeto que retira direitos estabelecidos pela chamada PEC das Domésticas. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em março no Senado e promulgada esta semana no Congresso.

Os deputados tucanos propõem que os patrões sejam isentos de pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. A multa é um direito conquistado por trabalhadores da iniciativa privada com registro em carteira.

A bancada também quer diminuir o percentual de recolhimento da alíquota do INSS, de 20% – 12% recolhidos pelos patrões e 8% pelos trabalhadores – para 8% – sendo 5% dos patrões e 3% dos trabalhadores. (mais…)

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