Por Iris Pacheco, Da Página do MST

O governo do Distrito Federal aprovou, na semana passada, a Lei Distrital nº 5.071/2013, que institui a Semana Distrital de Luta Pela Reforma Agrária e de Disseminação de Formas Não Violentas para a Resolução de Conflitos. Com a sanção da lei, durante a semana do dia 17 de abril, o Distrito Federal deverá realizar ações que discutam a importância da reforma agrária e o fim dos conflitos no campo.

“A iniciativa do governo para discutir a questão agrária no Distrito Federal é importante, principalmente na atual conjuntura, mas a ação deve sair do âmbito de apenas aprovação de leis e assinaturas em papéis, porque na prática, os movimentos sociais continuam sofrendo com o descaso do governo com a Reforma Agrária” afirma Lucimar da Silva, integrante da direção do MST no DF.

A data é uma homenagem aos trabalhadores assassinados durante o Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará. O objetivo da Semana de Luta pela Reforma Agrária é rememorar as histórias de luta pela terra no Brasil e a violência sofrida pelos trabalhadores rurais e urbanos. Campanhas, debates, audiências públicas e oficinas sobre violência contra camponeses deverão ser realizados como parte do calendário do Distrito Federal. (mais…)

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Por José Coutinho Júnior, Da Página do MST

A bancada ruralista pretende alterar a legislação trabalhista rural. De acordo com Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o que os ruralistas querem não é o bem do trabalhador rural, e sim lucrar ao custo do bem estar dos trabalhadores.

“Eles Pretendem flexibilizar a legislação para construir relações de trabalho cada vez mais frágeis no campo, tudo isso para economizar com a mão-de-obra que já é barata. Confira abaixo a entrevista de Vagner Freitas sobre a legislação trabalhista rural e a ofensiva da bancada ruralista:

Como você analisa a legislação rural brasileira?

A legislação trabalhista rural brasileira tem sido aprimorada com o passar dos tempos e representa um instrumento importantíssimo para o assalariado e assalariada rural. Esse aprimoramento, entretanto, não tem acontecido na velocidade que necessitam os assalariados e assalariadas rurais, fazendo permanecer no campo situações como a submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo.  (mais…)

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João Carlos Magalhães

O governo começará no mês que vem a oferecer assistência psicológica gratuita aos perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) e seus familiares.

Há anos reivindicada pela esquerda, a ajuda, chamada de “Clínicas do Testemunho”, será oferecida para 702 pessoas em quatro cidades: São Paulo, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

O prazo inicial para a política é de dois anos. Durante esse período, ela será avaliada e eventualmente expandida. O custo será de R$ 2,4 milhões –uma média individual mensal de R$ 142,4.

Destinada a quem foi considerado oficialmente anistiado político pelo governo, a assistência exclui, portanto, integrantes da repressão –ou parentes seus– que se sentem psicologicamente prejudicados pelo o que ocorreu durante o regime autoritário. (mais…)

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O Fórum Cearense de Mulheres- FCM, a Marcha Mundial de Mulheres no Ceará, a Organização Urucum, o Serviço de Assessoria Jurídica do MST-CE, o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular- SAJU, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas no Ceará/ MLB-CE e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará/ RENAP-CE manifestam-se em solidariedade à Defensora Pública Elisabeth Chagas, pela averiguação preliminar que está sofrendo, por ter se manifestado em relação à Defensoria Pública. As organizações e movimentos se solidarizam em defesa da autonomia funcional, do direito da livre expressão, e pela melhoria da estrutura do Nucleo de Enfrentamento à Violência contra à Mulher- NUDEM. Na mesma oportunidade requerem da Defensora Geral uma reunião para discutir a melhoria da estrutura para o NUDEM.

Sra. Defensora Geral,

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará, RENAP-CE; a Marcha Mundial de Mulheres no Ceará, MMM-CE; o Fórum Cearense de Mulheres- FCM; o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular- SAJU; a Assessoria Jurídica do MST-CE; o Movimento de Luta nos Bairros e Vilas e Favelas no Ceará, MLB-CE; vêm, por meio de seus membros abaixo-assinados, requerem uma reunião com V. Exa., no intuito de tratar das condições de atuação do Núcleo de Enfrentamento à  Violência contra a Mulher. (mais…)

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A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará, RENAP-CE; a Marcha Mundial de Mulheres no Ceará, MMM-CE; o Fórum Cearense de Mulheres- FCM; o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular- SAJU; a Assessoria Jurídica do MST-CE; o Movimento de Luta nos Bairros e Vilas e Favelas no Ceará, MLB-CE; e a Organização Urucum; vêm manifestar a sua solidariedade à Defensora Pública Elisabeth Chagas, do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra Mulher. A sua manifestação sobre o corte do veículo que servia ao Núcleo não merece reparo e sim apoio. A sociedade precisa saber das deficiências das políticas públicas, para poder contribuir e cobrar, no sentido que seja realizada a Constituição Federal, quando estabelece o Princípio da Eficiência (art. 37).

O Sistema de Justiça, nesta pauta da violência contra a mulher, encontra-se aquém da demanda, no Brasil e no Ceará. O número de equipamentos públicos, como Juizado Especial, Promotoria Especializada e delegacias da mulher não condizem aos casos que necessitam acompanhar. Válido ressaltar que o numero de delegacias ainda descumpre o que estabelece a Constituição Estadual (art. 185), em que deveria haver ao menos uma delegacia da mulher, em todo Município com mais de 60 mil habitantes.

Na Defensoria Pública do Estado do Ceará também se percebe dificuldades estruturais a serem superadas. Apenas um Núcleo em todo o Estado e este funciona apenas com dois defensores. Isto, com certeza, faz com que toda a atuação temática fique prejudicada. (mais…)

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A Universidade Federal de Minas Gerais deu um passo importante, na última terça-feira (19), para se tornar uma instituição mais democrática. O Conselho Universitário decidiu, por 40 votos a favor, dois contra e duas abstenções, acabar com o vestibular para a seleção de seus alunos. Termina assim, finalmente, uma tradição infeliz imposta em 1970 pelo governo militar, de forma autoritária.

A indústria do vestibular que se montou desde então e que só beneficiava a camada mais rica da população começou a ser desmontada, democraticamente, com a criação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) pelo Ministério da Educação, com base nas notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Este, por sua vez, surgiu em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, e foi sendo ampliado e aperfeiçoado, desde então. É um processo lento de aprendizado. A cada ano, apontam-se falhas no Enem, que são corrigidas, sempre que possível.

A adesão ao novo sistema de seleção de alunos é voluntária. Cada instituição pública de ensino superior decide, por meio de seu Conselho Universitário, a adesão total ou parcial ao Sisu. No último vestibular, a UFMG já havia aderido parcialmente. A partir de agora, a adesão é total. A universidade aplicará testes de seleção numa segunda etapa do processo, apenas para preencher vagas em cursos que exigem habilidades específicas, como música, teatro e dança. (mais…)

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Luciano Nascimento, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Representantes de 17 países da América Latina e do Caribe defenderam a autonomia e empoderamento das mulheres trabalhadoras rurais como forma de combater a exclusão social, durante seminário voltado para o tema. Os participantes aprovaram uma declaração apontando a necessidade de uma agenda comum na região para a melhoria das condições de vida das mulheres trabalhadoras rurais. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), estima que 54% das trabalhadoras rurais dos 33 países da região estão abaixo da linha de pobreza.

“Os debates serviram para ajudar a guiar o nosso olhar. Muitos dos problemas debatidos são similares entre os países. Isso nos leva à necessidade de identificar políticas de Estado e a estruturar uma agenda de trabalho comum,” disse a presidenta da Frente Parlamentar contra a Fome da República Dominicana, deputada Guadalupe Valdez.

O documento será debatido na 12ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, marcada para outubro, na República Dominicana. Ele enfatiza que a maioria das políticas de desenvolvimento rural e acesso à terra na América Latina e Caribe, reconhece pouco as mulheres como sujeitos de direitos e que “as mulheres rurais ainda enfrentam diferentes limitações para o acesso à terra, aos recursos naturais, aos recursos públicos de apoio à produção [assistência de crédito, técnica e tecnologia] e à educação.” (mais…)

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Compartilhada por Marciane Tapeba.

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Iolando Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados anulou hoje (20) resolução da Mesa Diretora da Casa que anulou, em 10 de janeiro de 1948, os mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A decisão da Câmara em 1948 cassou os mandatos dos 14 deputados eleitos em 1945 pelo PCdoB para a Assembleia Constituinte de 1946 e para o mandato parlamentar.

Entre os parlamentares que perderam o mandato estavam o escritor Jorge Amado e o líder guerrilheiro Carlos Marighela. A resolução da Mesa Diretora da Câmara foi editada em função de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cancelou, em 7 de maio de 1947, o registro do Partido Comunista do Brasil e da lei que extinguiu o mandato dos parlamentares eleitos pelo PCdoB.

“É muito gratificante ser a autora de um projeto que resgata simbolicamente os mandatos dos parlamentares do Partido Comunista do Brasil”, comemorou a deputado Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela agradeceu o apoio de todos os deputados que apoiaram sua iniciativa. O projeto foi promulgado logo após a aprovação.

Edição: Fábio Massalli

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-20/camara-anula-cassacao-de-mandatos-de-deputados-do-pcdob-ocorrida-em-1948#.UUpjjiCKRUM.gmail

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Rafael Moro Martins, Do UOL, em Curitiba

Um anúncio publicado há pelo menos dez dias no site de comércio eletrônico Mercado Livre oferece, por “preço a combinar”, um “negro africano legítimo, em bom estado de saúde”. Na descrição do produto, o vendedor, que não é identificado, diz tratar-se de “negro negroso, bom para serviços domésticos, braçais, pedreiro etc.”. Um suspeito de Irati (145 km a oeste de Curitiba) é investigado pela polícia.

O anúncio 465763746, que nesta quarta-feira (20) tinha status de “finalizado”, foi curtido por 5.000 pessoas no Facebook, informava o Mercado Livre às 17h30.

Um suspeito de publicar o anúncio vive em Irati. Trata-se de um jovem que o usou para provocar um colega negro. O caso chegou à polícia. O delegado da cidade, Jorge Luiz Wolker, abriu inquérito e irá indiciar o suspeito, Luiz Henrique Seco Jacomel, por “injúria, agravada por ter sido difundida via meio de comunicação”. (mais…)

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