Exames de Dilma estão “dentro da normalidade”. Mas a situação d@s Quilombolas de Rio dos Macacos infelizmente não está!

Tania Pacheco – Combate ao Racismo Ambiental

Notícias de ontem da Agência Brasil informavam que, segundo o médico Roberto Kalil, que atendera a Presidenta da República no Hospital Sírio-Libanês, “os resultados dos [seus] exames estão dentro a normalidade”. Com essa informação que presumo feliz e reconfortante, Dilma Rousseff embarcou pra Salvador, para mais uma vez passar o final do ano com a família, hospedada no território quilombola que a Marinha ocupa com as instalações da Base Naval de Aratu.

A Presidenta parece gostar do território de Rio dos Macacos, uma vez que já esteve lá com a família na passagem de ano de 2011 para 2012 e no Carnaval deste ano. Essa deveria, pois, ser uma razão a mais para que ela fosse grata à comunidade quilombola que tão bem cuidou do local durante mais de um século, até que a Marinha fosse “agraciada” com parte das terras (e, por sua vez, igualmente gostasse tanto delas que resolvesse querer ficar com tudo).

Infelizmente, até agora não foi agradecimento e justiça o que pudemos testemunhar. Muito ao contrário. Apesar de o território ter sido reconhecido como quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Fundação Palmares; apesar da enormidade de denúncias e protestos feitos pela comunidade; dos inúmeros apoios recebidos por parte de movimentos e entidades; de idas e mais idas a Brasília, para reuniões com parlamentares e membros do governo federal, inclusive na Casa Civil; apesar inclusive do protesto realizado na entrada da Base quando Dilma lá estava na última virada de ano, há 12 meses, a situação continua a se arrastar de forma vergonhosa. Dos mais de 300 hectares que reconhecidamente pertencem ao Quilombo, a última (e risível) oferta das “autoridades” de Brasília foi de 23 hectares. Menos de 10% da área à qual têm direito.

Segundo a Marinha, a área é “estratégica para a Defesa Nacional”. Considerando o que vem sendo feito Bahia afora, de Santo Amaro da Purificação a Eunápolis, do São Francisco ao Subaé, da baía de Todos os Santos a Ilhéus etc, talvez seja mesmo necessário proteger a vida dos baianos antes que eles sejam extintos e desapareçam da nossa História, vitimados por diferentes formas de contaminação e desertificação. No entanto, me parece que o chumbo da COBRAC; os diversos desastres ecológicos causados pela indústria do petróleo, principalmente; os desertos verdes das monoculturas; e as crescentes áreas de desertificação, que não serão resolvidas com a transposição do Velho Chico, não estão exatamente na área do Quilombo do Rio dos Macacos ou na praia de Inema…

A Marinha alega que apenas administra a área, que teria sido desapropriada nos anos 1950 e atualmente pertenceria à União. Mais um motivo, pois, para que o Governo Federal fizesse o que determinam a Constituição de 1988 e a Convenção 169 da OIT, entre outras. No entanto, o que vemos, para nosso espanto, é a Ministra Luiz Bairros, da SEPPIR, afirmar, ao final de mais uma reunião em Brasília, que “Estamos esperando que a comunidade nos diga qual é o pedaço de território de que ela necessita para sobreviver para que, a partir disso, possamos tomar uma decisão. No processo de negociação, a bola agora está com a comunidade”.

Não sei bem de qual “bola” estamos falando, uma vez que – nunca é demais repetir – Fundação Palmares e INCRA reconheceram o direito da comunidade ao seu território!

Enquanto a Presidenta da República e sua família curtem as delícias da tranquila praia de Inema, @s quilombolas de Rio dos Macacos continuam a ser intimidados, cerceados no seu direito de ir e vir, ameaçados de despejo, revistados, agredidos e, eventualmente, como na madrugada de 18 para 19 de dezembro, submetidos até mesmo a tiroteios nas suas casas onde a energia elétrica que abastece as residências e instalações dos servidores da Marinha não chega. Porque para eles a Justiça também não chega. Até quando?

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Abaixo, links para as principais matérias (cerca de 50%) publicadas por este Blog sobre o assunto apenas no período a partir de 26 de junho de 2012:

MA, BA e RJ – Quilombolas de Rio dos Macacos, Alcântara e Marambaia decidem articular suas lutas, que envolvem territórios disputados pelas forças armadas

Nota do GT Combate ao Racismo Ambiental em apoio ao Quilombo do Rio dos Macacos, Bahia

Urgente! Quilombo do Rio dos Macacos, Bahia, estava sob tiroteiro a noite passada e início da madrugada

Rio dos Macacos: Ação da Marinha e da Justiça transforma quilombo em senzala

Rio dos Macacos: DPU recorre contra decisão que pede desocupação de quilombolas

Nota Pública sobre a situação atual da comunidade quilombola do Rio dos Macacos

Quilombo do Rio dos Macacos: vamos chegar às 100 mil assinaturas!

Vergonha! Governo oferece a Quilombo do Rio dos Macacos 23 campos de futebol! Maior parte do território quilombola ficaria com a Marinha…

Moção à comunidade quilombola Rio dos Macacos

MPF visita quilombo do Rio dos Macacos

Sobre a tentativa de expulsão do Quilombo Rio dos Macacos, Bahia

Rio dos Macacos: AATR e comunidade cobram respeito a acordos