A Relatoria do Direito Humano à Educação, da Plataforma Dhesca Brasil, está divulgando o Informe Preliminar da missão que investigou denúncias de violações do “Direito à Educação em medida de internação de adolescentes no sistema socioeducativo”.
O informe é resultado da primeira etapa da abordagem nessa temática, realizada em Fortaleza, Ceará, entre os dias 6 e 8 de novembro, como parte integrante de uma série de averiguações in loco que também deverão ocorrer em outros estados em 2013.
A investigação foi realizada a partir de visitas aos centros educacionais de internação de adolescentes, entrevistas com diretores e pedagogos que atuam nas unidades, adolescentes internos e diálogo com as mães dos adolescentes, bem como reuniões com militantes e defensores dos direitos de crianças e adolescentes e da educação que atuam na temática.
Entre as atividades desenvolvidas, destacou-se a inspeção aos Centros Educacionais Dom Bosco e São Miguel. Além da vistoria da infraestrutura, realizou-se entrevista com equipe diretora do Centro e Adolescentes. Foi realizada, também, uma audiência pública para apresentação do plano de trabalho da Relatoria de Educação e das impressões preliminares acerca das inspeções realizadas.
O informe preliminar apresenta os problemas encontrados nas unidades, como superlotação, infraestrutura inadequada para a prática escolar e ausência de cumprimento das determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quanto aos dias letivos.
A partir das denúncias recebidas e relatos da missão foram construídas recomendações, que serão enviadas aos órgãos responsáveis pelas duas unidades, além de comunicação aos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, para adoção de providências cabíveis. Após as visitas que irão ocorrer no próximo ano, a Relatoria de Educação irá apresentar o relatório definitivo, com recomendações às três esferas de poder.
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Plataforma Dhesca Brasil.
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