Procuradoria da República no Acre

A Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC da Impunidade) altera o artigo 144 da Constituição, retirando do Ministério Público a competência de realizar investigações criminais.

Por que isso pode trazer prejuízos aos direitos da população?

Por que pode aumentar a impunidade?

• Reduz o número de órgãos para fiscalizar. Impede que cerca de mil procuradores da República trabalhem no combate ao desvio de dinheiro público e à corrupção. Permite que as investigações de órgãos como a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, COAF, Banco Central, Previdência Social, IBAMA, Fiscos e Controladorias Estaduais sejam questionadas e invalidadas em juízo. (mais…)

Ler Mais

Heitor Scalambrini Costa*

O setor elétrico está presente na mídia já algum tempo com uma agenda negativa. Apagões, “apaguinhos”, tarifas imódicas, devastação ambiental, construção de grandes hidroelétricas em áreas de proteção ambiental em plena floresta amazônica provocando expulsão de populações indígenas de seus territórios, incentivo a termoelétricas a combustíveis fósseis altamente poluentes, construção de polêmicas usinas nucleares. Estes são alguns de seus malfeitos.

Mais recente é a polêmica causada pela estratégia adotada pelo governo federal para reduzir as tarifas elétricas (Medida Provisória n^o 579).

A politização deste tema tem levado a uma grande discussão entre os analistas, acadêmicos, especialistas e na população em geral. Este recrudescimento de posições divergentes com motivações político-partidária, em nada favorece o objetivo final almejado pelo povo, que é a redução das tarifas elétricas.

Utilizar a renovação das concessões das empresas geradoras e transmissoras, da forma autocrática como foi levada a cabo esta decisão, por um número restrito de “experts” governamentais, acarretou uma rejeição quase que generalizada na sociedade.

O que se verifica nos últimos anos, desde a adoção do modelo mercantil para o setor, foi de lucros extraordinários das geradoras, e principalmente das distribuidoras de energia elétrica. Basta para isso acompanhar os balancetes anuais contábeis destas empresas, mostrando lucros líquidos exorbitantes para a realidade brasileira, e conseqüentemente a divisão de altos dividendos aos controladores, inclusive nas estatais. (mais…)

Ler Mais

A Polícia Federal apura ameaças de sequestro e morte feitas a dom Pedro Casaldáliga, 84, bispo emérito de São Félix do Araguaia (MT). O inquérito foi aberto na semana passada e está avançado.

O bispo, que defendeu o direito de posse dos índios xavantes da terra indígena Marãiwatsédé, saiu da região no dia 7 em razão das ameaças.

A informação é publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 13-12-2012.

Há três meses, segundo o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, começaram a chegar informes da Polícia Civil e da população sobre ameaças ao bispo.

As primeiras informações indicavam que o bispo seria sequestrado. Na semana passada, um homem disse que ele “não passaria desta semana”.

Veja também:

Bispo Dom Pedro Casaldáliga é ameaçado por invasores de Marãiwatsédé

Nota de solidariedade a Dom Pedro Casaldáliga

“O bispo Pedro Casaldáliga tem de deixar sua residência em São Félix do Araguaia por sofrer ameaças”*

—

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/516413-pf-investiga-ameaca-de-morte-a-bispo-emerito-em-mt

Ler Mais

Por Lindomar Padilha

O texto a seguir, publicado na página do Combate ao Racismo Ambiental, mostra a triste realidade vivida pelos povos indígenas do Estado do Acre e Sul do Estado do Amazonas especialmente na área de saúde. Há anos os indígenas têm denunciado o estado de abandono da CASAI em Rio Branco sem que nenhuma providência tenha sido tomada. A lista de reclamações e denúncias vai desde a falta de água e papel higiênico até o fretamento irregular de aeronaves e contratação de empresa para prestação de serviços de lavanderia sem que os serviços sejam executados.

Ontem, às 16:00 horas, em reunião com o MPF, Polícia Federal, CIMI, e indígenas que se encontram em tratamento na CASAI de Rio Branco, o chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), Sr. Raimundo Alves Costa, teve a oportunidade de responder ao questionamentos e ouvir as reivindicações dos indígenas. Entretanto, mais uma vez, como sempre faz, optou por tentar responsabilizar os próprios indígenas pela situação e se defender das graves acusações que pesam contra ele, especialmente por não apresentar minimamente um plano de gestão.

Algumas respostas dadas pelo Sr. Costa mostram claramente o despreparo e o desrespeito com que ele e sua incompetente equipe tratam os indígenas em tratamento de saúde na CASAI. Questionado, por exemplo, sobre a falta de papel higiênico nos banheiros, ele argumentou que não os pode colocar porque “os pacientes retiram” insinuando que os pacientes estariam roubando o papel. Questionado também sobre o porquê da farmácia ficar fechada durante os finais de semanas e feriados, respondeu que a questão já teria sido resolvida e que a farmácia ficava fechada porque ele tinha informações de as enfermeiras de plantão estariam roubando medicamentos. Quanto à falta de lençóis  fronhas, mosquiteiros etc… o argumento também foi o de que os pacientes, ao término de sua permanência na casa, estariam “levando” com eles esses objetos. Mas não conseguiu explicar porque os lençóis não são trocados e lavados regularmente, já que tem uma lavanderia contratada para este fim. (mais…)

Ler Mais

Da Agência Brasil*

Rio de Janeiro – A demolição de imóveis no entorno do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, foi discutida em audiência pública hoje (12) na Defensoria Pública da União, na capital fluminense. A derrubada dos prédios (o antigo Museu do Índio e uma escola municipal), de acordo com o governo do estado, é para adequar o estádio às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) visando à Copa do Mundo de 2014. O local também receberá eventos das Olimpíadas de 2016.

O cacique Carlos Tucano, que lidera um grupo de índios que ocupa o prédio do antigo Museu do Índio, pediu, durante a audiência, que o governo fluminense abra um canal de negociação a fim de evitar a demolição do imóvel. “Assim como o governo quer aquele espaço por ser importante para a Copa do Mundo, para os povos indígenas, ele também é muito relevante. É uma questão de memória dos primeiros habitantes do Brasil. Nós queremos saber do governo propostas, porque até agora não tivemos oportunidades de ouvi-las . Não tivemos esse contato direto “, disse o líder indígena.

O representante do Comitê Popular da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, Gustavo Mehl, criticou a maneira como estão sendo implementadas as transformações em torno do Maracanã. Para ele, o governo estadual deveria ao menos debater com a população as mudanças que estão sendo feitas. “É um projeto arbitrário, uma vez que o governo nem ao menos informou o que estava previsto para as pessoas e para os grupos que se relacionam com o Maracanã . O governo tomou suas iniciativas e todos esses grupos só ficaram sabendo por meio da imprensa, demostrando aí uma postura bastante autoritária” , declarou. (mais…)

Ler Mais

Pressão de moradores de Piraju (SP) e de ambientalistas leva vereadores a retirar da pauta de votação projetos que desprotegiam o Paranapanema

Ambientalistas e moradores de Piraju, no sudoeste paulista, barraram a construção de novas hidrelétricas no trecho do Rio Paranapanema que corta o município. Um projeto suspendia o tombamento de 7 quilômetros do rio repleto de corredeiras, o único ainda não afetado pela construção de barragens. Pressionado pela mobilização popular, o autor, vereador Rubens Alves de Lima (PMDB), retirou o projeto da pauta da Câmara no dia 5.

José Maria Tomazela – O Estado de S.Paulo

Outros projetos que alteravam o plano diretor do município e a lei que instituiu o Parque Municipal do Dourado, tornando intocáveis as margens do rio, também foram retirados de pauta. Duas empresas haviam apresentado projetos para construir Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) nesse trecho do rio, próximo da cidade.

Para os ambientalistas, as intervenções mudariam o regime de águas, matando espécies de peixes como dourado e piracanjuba. De acordo com o biólogo Fernando Franco Amorim, presidente da Organização Ambiental Teyquê-Pê, o represamento do Paranapanema em outros pontos implicou drástica redução no número de espécies.

No trecho tombado, as corredeiras formam ambiente ideal para canoagem, utilizada até por atletas olímpicos. Nas margens, foram encontrados sítios arqueológicos de 8 mil anos. (mais…)

Ler Mais

Mesmo com o registro de queda recorde no desmatamento da Amazônia Legal deste ano,  os efeitos da destruição da mata persistem, como a emissão de CO2, afirma Paulo Barreto,  pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Em uma estimativa apresentada ao G1, o pesquisador avalia que o desmate entre 2011 e 2012 tenha levado à liberação de 245,3 milhões de toneladas de CO2 no ar, mais que o dobro de todas as emissões do gás por carros e veículos de passeio leves (121,6 milhões de toneladas) no Brasil no mesmo período

Rafael Sampaio – Globo Natureza

Barreto fez o cálculo com base no monitoramento anual feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que indica que de agosto de 2011 a julho de 2012 houve o desmatamento de 4.656 km² de floresta, área equivalente a mais de três vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente no fim de novembro.

O tamanho do desmatamento é 27% menor que o registrado anteriormente, no período entre agosto de 2010 e julho de 2011 (6.418 km²). Foi a menor taxa desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou a fazer a medição, em 1988. Além do Prodes, Barreto levou em conta previsões do Imazon sobre a emissão de CO2 por km² de floresta destruída e dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de outubro de 2012, que apontam a existência de 41,9 milhões de carros e veículos leves no país. O levantamento foi apresentado no 6º Encontro do Fórum Amazônia Sustentável, realizado na última semana em Belém (PA). (mais…)

Ler Mais

“Morrer na lama, debaixo d’água, é que é triste, né? Mas, achando um lugar onde a gente escape para morrer sossegado, quem me acompanha é Deus e meus filhos”. É humanamente impossível deixar de prestar atenção às palavras que pausadamente saem da boca de Maria Bibiana da Silva, apelidada de Gabriela em homenagem ao pai, José Gabriel. Do alto de seus 104 anos, comprovados pelo rosto profundamente enrugado e pelas pernas arqueadas em forma de alicate, a profética anciã responde de bate-pronto quando questionada sobre o que o rio Tapajós representa para ela: “o sossego”.

No longínquo ano de 1917, Gabriela partiu do Ceará rumo aos seringais do Acre. No meio do caminho, porém, a família resolveu fincar raízes em Pimental, uma vila de pescadores erguida na beira das águas esverdeadas do Tapajós, numa área que hoje pertence ao município de Trairão, no oeste do Pará. E de lá jamais saíram. Desde aquela remota época, os dias no modesto povoado onde atualmente vivem cerca de 800 pessoas nunca foram tão agitados.

Carlos Juliano Barros – Agência Pública

Pimental tem uma inegável atmosfera de Macondo, a mítica aldeia ribeirinha que Gabriel García Márquez construiu na sua obra-prima “Cem anos de Solidão”. Mas, nesse isolado trecho do Pará, a discórdia não é provocada pela chegada de uma companhia bananeira, como no livro do premiado escritor colombiano, e sim pela construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que pode mandar Pimental inteiro para baixo d’água. “Por mim, não tenho gosto que essa barragem saia, mas uma andorinha só não faz verão”, alerta Gabriela, a matriarca da comunidade. (mais…)

Ler Mais

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

Ler Mais

Excelentíssimo  Senhor Tarso Genro, Governador de Estado

Excelentíssimo  Senhor Alexandre Postal, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado

Excelentíssimo  Senhor Helio Corbellini, Secretário Estadual do Meio Ambiente

A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul – APEDEMA/RS vem a Vossa Senhoria manifestar sua posição em relação à ampliação de megainvestimento da Celulose Riograndense em nosso Estado.

Na década de 70, justamente durante o surgimento do movimento ambientalista no Brasil, e em especial com a criação da AGAPAN, houve um dos mais importantes embates contra as empresas poluidoras no Estado do Rio Grande do Sul. Tratava-se do caso da empresa de celulose Borregaard, que começou suas atividades, em 1972, na cidade de Guaíba. O nome da empresa chegou a ser sinônimo de mau cheiro (odor de repolho podre) que afetava a zona sul de Porto Alegre e, não raras vezes, toda a cidade.

Em 1974, a referida empresa teve o cancelamento de seu funcionamento por mais de três meses até que resolvesse todos os aspectos relativos às emissões aéreas e aos efluentes resultantes de sua operação, considerados nocivos à saúde pública e ao meio aquático. Depois da Borregaard, veio a Riocell, logo depois a Aracruz, e agora a Celulose Riograndense, de capital chileno (CMPC). Esta última anuncia agora sua ampliação (de 400 milhões de toneladas para 1,75 milhões de toneladas), alardeando a criação de milhares de empregos, como a Aracruz fez em 2008, antes de quebrar. Mas pouco se fala que 90% da celulose produzida serão para exportação e menos de 10% para sua transformação em papel, aqui no Brasil. (mais…)

Ler Mais