Por Patrícia Magno[1]
O I Seminário Estadual da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, realizado durante todo o dia 19 de outubro de 2012, na UERJ foi fundamental para unir a categoria e para animar a luta por direitos das comunidades tradicionais pesqueiras. A articulação necessária para o êxito do evento, mobilizou pescadores(as) dos quatro cantos do Estado.
Toda a programação do evento foi escrita pelos(as) pescadores(as) e aquicultores(as) do Rio de Janeiro, especialmente pela APAPG, AHOMAR, AMALIS e APESCASIRILUZ, com o apoio de parceiros de diversos segmentos[2].
Na primeira parte do encontro, foram contextualizadas as maiores dificuldades que enfrentam as comunidades tradicionais pesqueiras de todo o Brasil, a fim de se demonstrar a importância da construção e fortalecimento do debate, no Rio de Janeiro, sobre a luta por direitos dos(as) pescadores(as) artesanais, com ênfase no direito ao território. As mesas: 01 – Desenvolvimento, Território e Comunidades Tradicionais e 02 – Pensando o Rio de Janeiro: modernização e territórios pesqueiros –, tiveram esse veio condutor.
Se por um lado, luta-se por um instrumento jurídico que regulamente o direito ao território pesqueiro, por intermédio da busca de assinaturas de eleitores(as) para encaminhamento às Casas Legislativas do Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre Reconhecimento, Proteção e Garantia do direito ao território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras; por outro, as demandas são urgentes e não podem esperar! (mais…)
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