Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – A Câmara de Vereadores de Camaçari (BA) aprovou ontem (22), uma moção de repúdio contra o envio de cerca de 5 mil toneladas de material contaminado por resíduos industriais tóxicos de Cubatão (SP) para ser incinerado no município baiano.

O texto de autoria do vereador José Marcelino de Jesus Filho (PT) destaca o risco de transportar, por 1,5 mil quilômetros, o resíduo tóxico da empresa multinacional Rhodia. A moção também cita a ameaça de que a queima do material contaminado libere no ar substâncias tóxicas como as dioxinas – risco descartado pelos órgãos ambientais paulista e baiano que autorizaram a operação.

Conforme a Agência Brasil noticiou com exclusividade na terça-feira (20), os órgãos ambientais paulista e baiano autorizaram a Rhodia a transferir para Camaçari 760 toneladas por ano, de material contaminado por substâncias organocloradas como o pentaclorofenato de sódio (pó da china) e o hexaclorobenzeno para serem queimadas pela empresa de soluções ambientais Cetrel Lumina, que tem incinerador instalado no Polo Petroquímico de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

Segundo o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), testes de queima de amostras do material enviado pela Rhodia à Cetrel Lumina comprovaram a eficácia do incinerador para eliminar integralmente qualquer resíduo que ofereça risco à população ou ao meio ambiente. (mais…)

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http://uniaocampocidadeefloresta.wordpress.com/2012/11/23/ato-em-solidariedade-a-luta-dos-povos-guarani-kaiowa-e-mapuche/

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A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça, por meio de uma Ação de Desapropriação por Interesse Social, com o objetivo de obter a regularização do Território Quilombola “Santa Maria dos Pinheiros”, no Maranhão.

A ação objetiva a desapropriação da Fazenda Haras Ponta D’Areia, com área de 600.000 hectares, situado no município de Itapecuru-Mirim/MA. Para indenização da terra nua e benfeitorias, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) depositou o valor de R$ 1.228.129,72.

A Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Agrária (PFE/Incra) fundamentaram o pedido com base em determinações previstas na Constituição Federal (CF). As unidades da AGU destacaram o artigo 215, parágrafo 1º, que determina ao Estado o dever de proteger as manifestações da cultura afro-brasileiras. Já o artigo 216, parágrafo 5º, trata do tombamento de todos os documentos e sítios históricos dos antigos quilombos.

Os procuradores destacaram ainda o artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias que reconhece como propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades dos quilombos as terras por eles ocupadas, cabendo ao Estado emitir os títulos respectivos. Outro ponto levantado na ação foi a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 142/2003, que determina aos Estados signatários a adoção de medidas para garantir os direitos de propriedade e posse sobre as terras que os povos interessados ocupam tradicionalmente. (mais…)

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O banimento do amianto no Brasil foi tema de uma das mesas do 10° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. O pesquisador da ENSP Hermano de Castro participou da atividade como palestrante. Segundo ele, mais do que um problema de saúde ocupacional, o amianto é um grande problema de saúde pública. “Lutamos contra um forte setor econômico que defende o uso controlado do produto e afirma que os poucos casos notificados de mesotelioma são decorrentes do processo de trabalho. Na verdade, há uma subnotificação da doença no Brasil”, afirmou o pesquisador.

Para Hermano Castro, o Brasil é um país que está atrasado no debate sobre o banimento da fibra. Recentemente, o pesquisador esteve em Paris, na França, como integrante da delegação brasileira que participou de uma jornada internacional pelo banimento do amianto. O evento levou mais de 5 mil pessoas às ruas. “Na Europa, já existe o banimento do amianto. É uma política tão forte que nenhum produto que contenha amianto em seu processo de fabricação pode entrar nos países”, disse.

Sobre o mesotelioma, tipo de câncer ocasionado pela exposição ao asbesto (amianto), Hermano destacou que a doença não aparece apenas nas pessoas expostas no ambiente de trabalho. Muitas vezes, a exposição pode começar ainda quando criança, uma vez que o produto faz parte do cotidiano da vida das pessoas e está presente em telhas ou caixas d’água. “O mesotelioma é de difícil tratamento. Cerca de 80% a 85% dos óbitos ocorrem em 12 meses, e o restante, em até quatro anos”, afirmou. (mais…)

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Na semana que vem, a Boitempo realiza dois eventos de lançamento de A política do precariado, o novo livro do sociólogo Ruy Braga. Na terça-feira, dia 27, haverá uma noite de autógrafos no bar Canto Madalena e na quinta-feira, 29, o autor estará presente para um debate com o sociólogo Ricardo Musse e o cientista político André Singer, com o qual dialoga diretamente neste novo livro. No dia do debate também será lançada nova edição da Revista Margem Esquerda n. 19, com dossiê sobre a Comissão da Verdade.

Em seu novo livro, Ruy Braga utiliza os instrumentos teóricos da sociologia marxista crítica a fim de propor uma leitura inovadora da historia social do Brasil – do populismo fordista ao atual lulismo hegemônico –, tendo como vetor analítico a “política do precariado”. Definido como o proletariado precarizado, o conceito de “precariado” situa esse grupo como parte integrante da classe trabalhadora, enfatizando a precariedade como dimensão intrínseca do processo de mercantilização do trabalho. A análise do sociólogo procura dar conta tanto dos processos econômicos estruturais (o fordismo periférico, sua crise, a passagem ao pós-fordismo financeirizado) como da dimensão subjetiva do proletariado precarizado (a angústia dos subalternos, a inquietação operária, a pulsão plebeia ou classista dos explorados).

Saiba mais sobre o livro aqui.

Serviço:

Eventos de lançamento de A política do precariado

Noite de autógrafos
27/11 | terça-feira | às 19h
Canto Madalena
Rua Medeiros de Albuquerque, 471 | Pinheiros | São Paulo

Debate e lançamento da Margem Esquerda 19
com Ruy Braga, Paul Singer e Ricardo Musse.
29/11 | quarta-feira | às 17h30
Anfiteatro de Geografia | FFLCH | USP
Avenida Prof. Lineu Prestes, 338 | Cidade Universitária | São Paulo

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http://www.boitempo.com/

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Inscrições no local do evento:

Departamento de Geografia – IGCE – UNESP – Rio Claro

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Enviada por Valdir Guedes para a lista CEDEFES.

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Tania Pacheco, com informações enviadas por Sonia Mariza

Está havendo uma grande movimentação nas redes sociais, incluindo uma Petição online, pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ. Trata-se da PEC 71/2011, que “pretende alterar o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescentar o art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988”.

Nas redes sociais, a 71/2011 está sendo encarada e divulgada como a grande solução contra a PEC 215. A Petição chega a afirmar, inclusive: “A PEC 215/2000 é exemplo da perpetuação daquilo que nos envergonha como nacionais, é exemplo da vergonha brasileira diante da comunidade internacional. Essa proposta de emenda à constituição é a tentativa de se usar o nosso maior instrumento legal, a Constituição Federal, símbolo da democracia e da preservação de direitos, como arma letal contra nós mesmos!” Perfeito! Nada a contradizer e tudo a apoiar contra a proposta do DEM.

Acontece que a mesma petição continua: “Sabemos que na presente questão outros direitos estão envolvidos, mas sabemos, sobretudo, que o direito dos índios sobre suas terras é inviolável! E para que não haja mais mortes, mais suicídios, mais descaso, mais miséria e mais vergonha, conclamamos aos senhores parlamentares que a consciência, o bom senso, a sabedoria e a sensibilidade prevaleçam, de forma que VOTEM CONTRA as Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei que venham destruir os direitos indígenas garantidos pelo poder constituinte originário, e APÓIEM a PEC 71/2011, solução que respeitará todos os direitos, e que não condenará, também, a nós brasileiros, à culpa“. E aí as coisas se complicam! E se complicam por um motivo extremamente sério: a PEC 71 não é a solução que respeitará todos os direitos indígenas. Na verdade, arrisca ser bem o contrário, habilmente disfarçado. (mais…)

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Súmate al llamamiento de Amigos de la Tierra Internacional para la liberación de ocho prisioneros políticos en Barillas, Guatemala, que deberán asistir a una audiencia judicial el 26 de noviembre del corriente.

¡Actúa ya! http://action.foei.org/page/speakout/exijamos-la-libertad-de-los-presos-pol-ticos-de-guatemala?js=false

Once personas fueron arrestadas el 2 de mayo sin que se presentaran acusaciones en su contra, en lo que es considerado como una violación flagrante a sus derechos. Varios de los arrestados se habían manifestado en contra del asesinato de un miembro de la comunidad por parte de guardias de seguridad privados que trabajan para la empresa española Hidralia SA. Otros fueron simplemente arrestados al azar.

Hidralia SA está construyendo la represa hidroeléctrica Santa Cruz. En una consulta popular realizada en 2007, el 90% de los miembros de la comunidad se opusieron al proyecto y votaron en contra de la construcción de proyectos hidroeléctricos y mineros en Barillas.

Ocho personas permanecen en prisión luego de siete meses de haber sido arrestadas, como pudo constatar la Misión Internacional de Solidaridad de Amigos de la Tierra Internacional.

A los prisioneros les preocupa el bienestar de sus esposas e hijos, que han sido privados del principal ingreso del hogar. Muchas familias tienen dificultades para pagar sus gastos y están asumiendo deudas. El trayecto en autobús desde sus comunidades hasta la prisión dura doce horas, lo cual dificulta la visita de los familiares. (mais…)

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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência estuda incluir no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte meninas indígenas que dizem ter vendido a virgindade. A análise foi anunciada após a ministra Maria do Rosário visitar anteontem São Gabriel da Cachoeira (AM), onde ouviu relatos.

Ali vivem garotas que contam ter trocado a virgindade por R$ 20, celulares, roupas e caixa de bombons. O caso foi revelado neste mês pela Folha e também divulgado aqui.

Algumas dizem que foram ameaçadas. A Polícia Civil investiga o caso há um ano, mas ninguém foi preso.

O programa de proteção transfere para outros locais jovens ameaçados com suas famílias. A inclusão é feita por meio da Justiça, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público.

A pasta analisa ainda a proteção de pessoas que denunciaram o caso, como a irmã Giustina Zanato, 63, presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.

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http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1189220-governo-estuda-dar-protecao-a-meninas-indigenas-do-am.shtml

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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Francisco Fernandes Ladeira*

Afirmar que a revista Veja representa o que há de mais conservador e retrógrado no pensamento político brasileiro é um truísmo. Em outros termos, utilizando uma expressão popular, é “chover no molhado”. Há mais de quatro décadas, a publicação da família Civita tem utilizado boa parte de suas páginas para difamar as minorias (pobres, negros, indígenas, operários, trabalhadores rurais sem-terra, entre outros) e propagar a ideologia das classes dominantes.

Não obstante, em suas últimas edições, a revista tem se dedicado a atacar os direitos dos indígenas brasileiros. Segundo uma matéria denominada “A ilusão de um paraíso”, assinada por Leonardo Coutinho, por trás do conflito por terras entre guarani-kaiowás e latifundiários na porção meridional do Mato Grosso do Sul estão interesses escusos da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de antropólogos e de ONGs. Para Veja, os indígenas são manipulados pelos “medievalistas” do Cimi, pelos “ideólogos” da Funai e por ONGs. “Os antropólogos os convenceram de que o nascimento ou o sepultamento de um de seus membros em um pedaço de terra que ocupem enquanto vagam pelo Brasil é o suficiente para considerarem toda a área de sua propriedade. […] Em sua percepção medieval do mundo, os religiosos do Cimi alimentam a cabeça dos índios da região com a ideia de que o objetivo deles é unir-se contra os brancos em uma grande ‘nação guarani’.”

A reportagem assevera ainda que todos os cidadãos brasileiros devem se opor à demarcação das terras indígenas porque estas políticas pioraram a vida desses povos. “As terras indígenas já ocupam 13,2% da área total do país. Salvo raras exceções, a demarcação das reservas não melhorou em nada a vida dos índios. Em alguns casos, o resultado foi até pior. No município de Coronel Sapucaia há uma reserva onde os caiovás dispõem de conforto como escolas e postos de saúde, mas não têm emprego, futuro nem esperança. Ficam entregues à dependência da Funai e do Cimi, sem a menor chance de sobrepujar sua trágica situação de silvícolas em um mundo tecnológico e industrial.” (mais…)

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