Acusada de racismo ambiental, empresa foi alvo de Ação Civil Pública no Ministério Público
Kauê Scarim
No Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), encontra-se publicado um comunicado que torna público que a siderúrgica ArcelorMittal obteve do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) uma renovação de Licença de Operação (LO) para produção de laminados de aço, forno panela, produção de tarugo, dentre outros, no município de Cariacica.
A publicação surpreende não pelo fato em si – em teoria normal, pelo procedimento básico de licenças ambientais feitas pelos institutos governamentais. A questão é que, em teoria, a Arcelor não poderia receber nenhuma licença, já que se recusa a cumprir determinações impostas em julho deste ano pela Justiça, após o Ministério Público Estadual (MPES) ter acusado a empresa de cometer racismo ambiental, por utilizar tecnologias inferiores às usadas em outros países. O Iema, porém, ignora a determinação, aproveitando-se do fato de a empresa protocolar inúmeros recursos na Justiça.
A decisão judicial determinava a instalação de telas que funcionam como barreiras de vento para conter parte da emissão de gases da empresa, as Wind Fences. Além disso, colocava um prazo de quatro meses para a ArcelorMittal apresentar o projeto básico e começar as obras. Até lá, nenhuma licença ambiental poderia ser concedida pelo Iema, órgão considerado inerte frente à poluição praticada pelas empresas capixabas. Pelo jeito, o instituto não se atentou para a imposição judicial e, mesmo que a empresa não tenha cumprido com as exigências, concedeu a renovação. (mais…)