Aldeia Teles Pires: Entidades enviam Representação ao MPF/PA pedindo investigação autônoma da violência contra os Munduruku

Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador da República em Belém Pará
Felício Pontes

As organizações abaixo assinadas, observando o art. 129, III da Constituição Federal c/c arts. 5º, II e III do Estatuto do Ministério Público da União, Lei Complementar nº 75/93, vêm expor o seguinte:

1. Breve relato dos fatos:

No dia 07/11/2012, a Polícia Federal foi à Aldeia Teles Pires na Terra Indígena Munduruku, na divisa entre o estado do Pará e o Mato Grosso, para cumprir o mandado judicial da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, que determinava a desintrusão de mineiros no Rio Teles Pires nas Terras Indígenas Munduruku e Kayabi.

A ação da Polícia Federal era parte da operação Eldorado, que teria como finalidade impedir extração ilegal de ouro em terras indígenas em 07 estados brasileiros.

Segundo relatos, a polícia federal chegou à Aldeia Teles Pires fazendo vôos rasantes de helicóptero, de voadeira e disparando projéteis de borracha (supostamente, segundo informações jornalísticas divulgadas em nota pela própria Polícia Federal), que assustou os indígenas, entre eles idosos, crianças e mulheres. A ação da polícia teria despertado animosidade entre os indígenas e a polícia, o que motivou ações dos guerreiros Munduruku com arco e flecha contra a polícia federal.

Na sequência, a polícia federal disparou contra os indígenas, resultando em diversos feridos e na execução de uma liderança indígena, Adenilson Kirixi Munduruku. Adenilson Munduruku foi encontrado pelo seu povo com três tiros, um na cabeça e um em cada uma das pernas. Indígenas afirmam que quando o corpo caiu na água a polícia federal atirou bombas contra o corpo na tentativa de destruí-lo.

Na Aldeia, a polícia federal, ainda, arrebentou portas e revistou moradias, intimidando os indígenas e causando pânico. Soma-se a isto explosões no Rio Teles Pires, que destruíram, inclusive, as embarcações de pesca e de locomoção do povoado. Diante disso, crianças corriam sozinhas com medo para floresta com a finalidade de se refugiar e mulheres foram humilhadas e sofreram ofensas dos agentes federais.

A ação da polícia, segundo os indígenas, deixou a Aldeia incomunicável.

Ao todo foram presos 17 Munduruku, os quais foram algemados e enviados para a Polícia Federal de Sinop-Mato Grosso para prestar depoimento. Ainda, segundo relatos dos indígenas, ficaram algemados por mais de nove horas, inclusive ao se alimentarem. Apenas um advogado da FUNAÍ teria acompanhado o depoimento dos indígenas detidos.

Em razão do ocorrido, a Aldeia Teles Pires encontra-se em dificuldade de manter a sua autonomia alimentar, em razão de seus equipamentos de pesca terem sido destruídos e confiscados e foram abalados psicologicamente com a ação violenta na comunidade, destacando os idosos, crianças e mulheres.

Há ainda notícia de que Polícia Federal teria também invadido violentamente a Aldeia Coelho, Aldeia Kayabi, no Estado do Mato Grosso. Segundo informações, não teria havido conflito, pois a maior parte da comunidade não estava na Aldeia.

2. Do contexto da ação

A ação envolvendo indígenas Munduruku da Aldeia Teles Pires e a Polícia Federal é a repetição de ações governamentais com paradigmas pautados no descaso, violência e destruição dos territórios e dos povos indígenas.

A operação policial caracterizou-se pela violação dos direitos humanos dos povos indígenas e resultou em indígenas gravemente feridos; crianças, idosos e mulheres ameaçados e humilhados e um indígena Munduruku assassinado, além de sofrimento psíquico de toda Aldeia Teles Pires.

O resultado da operação revela violações, abuso de autoridade e outros crimes, que devem ser apurados com celeridade e com a máxima diligência. O uso da força policial foi desproporcional a qualquer possível reação ocorrida, os indígenas portavam arco e flecha enquanto os policiais armas de fogo.

Dessa forma, mostra-se a polícia federal incapaz de conduzir de forma imparcial e eficaz o inquérito policial para responsabilizar os responsáveis diretos pela desastrosa ação policial.

Os sistemas de justiça e de segurança pública devem garantir de forma permanente os direitos, a liberdade e o respeito aos povos indígenas. Contudo, a ação repetiu o processo histórico de ocupação do território brasileiro, que teve a violência e apartação do exercício e acesso dos seus direitos dos povos indígenas como vetor.

Entendemos que a situação narrada está relacionada com interesses de empresários que buscam a extração dos recursos minerais em terras indígenas, latifundiários do agronegócio, empreiteiras e construtoras de mega-hidrelétricas nos rios Teles Pires, Xingu, Tapajós e Madeira.

Ao mesmo tempo, entendemos o governo brasileiro como responsável pelo modelo de desenvolvimento implementado na Amazônia brasileira, que financeiriza a natureza e viola os direitos humanos dos povos indígenas. Em razão disso, entendemos que o governo é responsável pelo ocorrido na Aldeia Teles Pires.

3. Do pedido:

Requeremos, assim, que o MPF faça investigação autônoma dos fatos ocorridos na Aldeia Teles Pires da TI Munduruku, responsabilizando os culpados pelos abusos e outras ações penalmente típicas.

Belém, 14 de novembro de 2012.

Assinam:

Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
Comitê Dorothy
Companhia Papo Show
Comissão Pastora da Terra (CPT/PA)
Juntos! Coletivo de Juventude
Central Sindical e Popular CONLUTAS
Diretório Central dos Estudantes da UFPA
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
Diretório Central dos Estudantes da UNAMA
Instituto Universidade Popular (UNIPOP)
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)
Fundação Tocaia (FunTocaia)
Conselho Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI)
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
TÔ!Coletivo
Fórum Social Pan-amazônico (FSPA)
Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)
Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)
Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC-PA)
Movimento Luta de Classes (MLC)
Associação Sindical Unidos Pra Lutar
Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura
Movimento Hip-Hop da Floresta (MHF/NRP)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA)
Diretório Central dos Estudantes da UEPA
Partido Comunista Revolucionário (PCR)
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)
Movimento Estudantil Vamos à Luta
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (SINDIAMBIENTAL)
Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ananindeua e Marituba (SINTRAM)
Vegetarianos em Movimento (VEM)
Assembléia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL)
Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA)
Pastorais Sociais Ampliadas da Diocese de Marabá
Associação Indígena Te Mempapytarkate Akrãtikatêjê da Montanha
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
Movimento Negro da Transamazônica e Xingu,
Movimento de Mulheres Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu
Mutirão Pela Cidadania
Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH)
Instituto Humanitas – Belém/PA
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
Comitê Xingu Vivo
Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto/BAHIA
Grupo de Defesa da Amazônia (GDA)
Federação Estadual das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá (FECAP)
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém/PA
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
Amazon Watch
ASW Ação Mundo solidário
Casa Oito de Março – Organização Feminista do Tocantins
Associação Agroecológica Tijupá – Maranhão
International Rivers
Conselho Comunitário do Bairro do Tapanã
Movimento de Mulheres do Tapanã
Associação Rádio popular Tapanã
Associação das Organizações de Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas (AOMT-BAM)
Assembleia Nacional de Estudantes – Livre / ANEL Santarém
Associação do Povo Indígena Juruna do Xingu – APIJUX-KM 17
Coletivo de Mulheres Rosas de Liberdade – Santarém/PA
Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia
Rádio Rural de Santarém
Movimento Tapajós Vivo
Comissão Diocesana de Justiça e Paz de Santarém
Terra de Direitos – Organização em Direitos Humanos
Associação Indígena Kawaip Kayabi – A.I.K.K
Instituto Madeira Vivo (IMV)
Instituto Socioambiental (ISA)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Via Campesina
GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA*

*Entidades que integram o GT Combate ao Racismo Ambiental e assinam através dele:

AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia – Salvador – BA
Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
ANAÍ – Salvador – BA
Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) – São Paulo – SP
CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
CPP BA – Salvador – BA
CPP CE – Fortaleza – CE
CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
CPP Juazeiro – BA
CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
Fase Amazônia – Belém – PA
Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
FIOCRUZ – RJ
Fórum Carajás – São Luís – MA
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
FUNAGUAS – Terezina – PI
GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
Grupo de Pesquisa da UFPB – Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
IARA – Rio de Janeiro – RJ
Ibase – Rio de Janeiro – RJ
INESC – Brasília – DF
Instituto Búzios – Salvador – BA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
Instituto Terramar – Fortaleza – CE
Justiça Global – Rio de Janeiro – RJ
Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
Opção Brasil – São Paulo – SP
Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
RENAP Ceará – Fortaleza – CE
Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Em anexo:
1. Manifesto em solidariedade aos indios Munduruku da aldeia Teles Pires.
2. Mapa da região Tapajós