Segundo informou por meio do Twitter a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário,  o governo federal conseguiu suspender nesta terça-feira (30), a liminar que determinava a reintegração de posse da tribo indígena Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul.

“Acabamos de receber decisão judicial q suspende reintegração de posse do território dos Guarani Kaiowá. Recurso do Gov. Federal foi acatado!

(sic)” , comemorou a ministra. Na sequência, ela complementou a informação. “De acordo com essa decisão, os indígenas ficam onde estão! Agora lutaremos p/agilizar o processo de estudos p/ demarcação desse território”.

Na tarde desta segunda, Maria do Rosário, que também preside o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) recebeu em Brasília uma comissão de representantes da comunidade indígena, junto aos ministros Eduardo Cardoso, da Justiça, e Luís Inácio Lucena Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU). (mais…)

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Em uma área conhecida como Unacau, no sul da Bahia, recém retomada pelo povo Tupinambá da Serra do Padeiro, aconteceu entre os dias 25 e 28 deste mês o VI Seminário Cultural da Juventude Indígena do Regional Leste, sob o tema: “Jovens indígenas nas lutas de seus povos construindo o Bem Viver”.

O seminário contou com a participação de jovens e lideranças indígenas dos povos da Bahia: Atikum de Rodelas, Atikum Nova Vida, Camakan, Fulni-ô, Kaimbé, Kapinawá, Kiriri de Mirandela, Kiriri de Muquém, Pankararu, Pankaru, Pataxó do Extremo Sul, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Potiguara, Tapuia, Truká, Truká Tupam, Tumbalalá, Tupinambá da Serra do Padeiro, Tupinambá de Olivença, Tuxá de Banzaê, Tuxá de Rodelas, Xakriabá de Cocos. Participaram também os Guarani e Tupiniquim do estado do Espírito Santo e os Xakriabá de Minas Gerais. Indígenas Kayapó/Marajoeiro, do Pará, e Pankararu de Pernambuco.

Também participaram representantes de comunidades quilombolas e pescadores artesanais, trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra; representantes de movimentos sociais; entidades aliadas; parceiros; professores e estudantes universitários, além de vários representantes das secretarias do governo do estado da Bahia, totalizando cerca de 750 pessoas. (mais…)

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As pessoas já nascem com os direitos da própria humanidade, de viver e conviver com os outros e com o meio ambiente, de acordo com a qualidade de vida possível em cada tempo e lugar. Partindo desse direito, viemos através deste, repudiar os últimos acontecimentos relativos à implantação das usinas do Complexo Tapajós.

A Vila de Pimental, localizada as margens do rio Tapajós, no município de Trairão, próximo a Itaituba, com aproximadamente 800 ribeirinhos está sofrendo violações de direitos, além dos efeitos danosos que as empresas Eletronorte e Eletrobrás estão provocando na região.

A comunidade vive atualmente em conflito devido à entrada de empresas que prestam serviço para a Eletronorte como a empresa Geosul (prestadora de serviço da Eletrobrás e Eletronorte), responsável pelo Complexo Hidrelétrico do Tapajós, que através de seus representantes tem causado desconforto para os moradores da localidade. Devido sua entrada, sem permissão, desrespeitando as lideranças, deixou a situação mais complicada e que vem se agravando a cada dia.

A Geosul vem causando transtornos entre as lideranças comunitárias, com agressões verbais, físicas e até ameaças de morte. Esse conflito tem gerado nos últimos dias um clima bastante tenso na comunidade de Pimental que vem resistindo há bastante tempo a esses grandes projetos, porque não trazem nenhum beneficio ao povo destas comunidades.  Pelo contrário, expulsa famílias das terras, destrói o rio, e toda uma biodiversidade. Vale ressaltar que uma grande parte do povo do Tapajós principalmente as comunidades previstas a serem atingidas diretamente, já estão convictas de que esse desenvolvimento anunciado atenderá somente aos interesses do grande capital. (mais…)

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Ivan Richard, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A denúncia da adoção irregular de cinco crianças de uma mesma família de lavradores, do interior baiano para famílias de São Paulo, revela que a legislação brasileira está desatualizada e precisa ser revista. A opinião foi dada hoje (30), em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico e Pessoas, da Câmara, pelo promotor de Justiça, titular da Fazenda Pública do município de Euclides da Cunha (BA), Luciano Taques Guignone.

A crítica foi reforçada pelo juiz substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo (BA), Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira. “É óbvio que a sanção penal não pode ser de um a quatro anos para quem faz intermediação de uma criança para outra família, seja por guarda ou tutela. Esse caso mostra como a legislação brasileira está caduca nesse sentido”, criticou o juiz substituto do município onde moravam as crianças.

Para o promotor Luciano Taques Guignone, a legislação é omissa em relação a determinados casos de adoção, principalmente, como no ocorrido no interior da Bahia, onde, segundo ele, não houve, até o momento, a comprovação de pagamento aos pais.

“Como podemos enquadrar pessoas que não pagaram nada para as mães. Há uma lacuna penal. Caímos em um limbo penal, porque [os acusados só poderão ser enquadrados] há necessidade de comprovação do pagamento ou promessa de recompensa [para adoção]. Precisamos de uma revisão desse aspecto, que permita a incriminação sem uma paga direta”, ressaltou Guignone. (mais…)

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 A&R Informa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (31/10), três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da exploração, uso e comércio do amianto no Brasil. Duas delas (ADI 4066 e ADI 3357) são de relatoria do ministro-presidente, Carlos Ayres Britto.

A ADI 4066, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), questiona dispositivo da Lei Federal 9.055/95, que permite a exploração e a comercialização do amianto crisotila no país.

As associações defendem que não há nível seguro de exposição ao amianto, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Ambas associações são representadas pelos advogados de Alino & Roberto.

Já na ADI 3357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), o alvo é a Lei 11.643/2001, do Rio Grande do Sul, que proibiu a produção e a comercialização de produtos à base de amianto no estado.

O ministro Marco Aurélio é relator da ADI 3937, também ajuizada pela CNTI, na qual se contesta a Lei 12.684/07, de São Paulo, que proíbe o uso, no estado, de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto, asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. (mais…)

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Isabela Vieira, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, confirmou hoje (30) que serão retiradas do Parque Jardim Botânico, na capital fluminense, moradores em áreas de risco e também famílias que forem consideradas invasoras da unidade de conservação. É que, embora seja tombado desde 1938, o parque ainda não teve os limites demarcados oficialmente.

Segundo Izabella Teixeira, as remoções cumprem decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em setembro, obrigou o governo a delimitar e registrar em cartório os limites do Jardim Botânico. A decisão também determinou a retirada de, pelo menos, 210 famílias que já tinham conseguido da Justiça decisão definitiva para permanecer na área.

O TCU deu dois meses, a partir do início de setembro, para que a administração e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) delimitem formalmente o parque, e 300 dias para que  registrem os limites em cartório.

“Não tem discussão de classe, de rico ou pobre, quem estiver invadindo, vai sair”, disse Izabella, que pediu ao tribunal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mais tempo para delimitar a unidade, prorrogando o prazo inicial de dois meses. (mais…)

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Por Telma Monteiro

Especialistas afirmam que microgeração será maior revolução do setor 

“O setor elétrico está prestes a passar pela sua maior revolução, de acordo com o presidente do conselho do Forum Latino Americano de Smart Grid, Cyro Boccuzzi. Com a resolução 482, publicada em abril deste ano, que define prazos para que as distribuidoras formulem regras para conexão de microgeradores à rede, o executivo prevê uma grande mudança no perfil do setor nos próximos cinco anos. Em palestra no XX Seminário de Distribuição de Energia Elétrica, na última quinta-feira, 25 de outubro, no Rio de Janeiro, Bocuzzi afirmou que “a microgeração é uma tecnologia que, no nosso entender e olhando tudo o que tem acontecido no mercado, é considerada um caminho sem volta para as empresas de energia. Como costumo dizer, a 482 marca o início do fim do mercado cativo de energia”. Com a microgeração, o caminho da energia não será mais unilateral, mas terá duas vias. O cliente passará a ser então consumidor e gerador, gerando sua própria energia e injetando seu excedente na rede. (Agência CanalEnegia – 26.10.2012)” IFE

Comentário: O lobby das empreiteiras construtoras de barragens vai continuar impedindo o avanço da microgeração no Brasil. Enquanto não conseguirem esgotar os MWs da Amazônia, veja-se a urgência como têm sido tratados os processos de aprovação de inventários de bacias hidrográficas e de viabilidade técnica de projetos hidrelétricos. Some-se o “entusiasmo” da presidente Dilma Rousseff em defender a geração hidrelétrica sem conhecimento (pelo menos aparente) de alternativas genuinamente limpas. (mais…)

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Da Redação

O Ministério Público Federal enviou uma petição à Justiça Federal de Mato Grosso pedindo providências para a retirada dos ocupantes da Terra Indígena Urubu Branco, da etnia Tapirapé.

A Terra Indígena Urubu Branco, com área de 167.533,3271 hectares, abrange os municípios de Santa Terezinha, Confresa e Porto Alegre do Norte, e foi reconhecida como território de ocupação tradicional dos índios Tapirapé por meio da Portaria nº 599, de 02/10/1996, do Ministro da Justiça.

A demarcação da terra indígena foi homologada por Decreto Federal publicado no Diário Oficial da União de 08/09/1998. Apesar da publicação do decreto reconhecendo a posse e o usufruto exclusivos dos indígenas, diversos ocupantes permaneceram na área.

No ano de 2003, o Ministério Público Federal, a União e a Funai ajuizaram ação civil pública pleiteando a desocupação dos não índios do interior Terra Indígena Urubu Branco. Em novembro de 2009, sentença judicial determinou a saída dos ocupantes, que recorreram e conseguiram uma decisão liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendendo temporariamente a desintrusão. (mais…)

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Texto da “orelha” de Marighella, o guerrilheiro que incendiou o mundo, de Mário Magalhães, 744 pp. + 48 pp. cad. fotos, Editora Companhia das Letras, São Paulo, 2012; título e intertítulos do OI

A vida de Carlos Marighella (1911-1969) foi tão frenética quanto surpreendente. Militante comunista desde a juventude, deputado federal constituinte e fundador do maior grupo armado de oposição à ditadura militar – a Ação Libertadora Nacional –, esse mulato de Salvador era também um profícuo poeta, homem irreverente e brincalhão.

Nesta narrativa repleta de revelações, o jornalista Mário Magalhães investiga as várias facetas do biografado. Em ritmo de thriller, reconstitui com realismo desconcertante passagens pela prisão, resistência à tortura, operações de espionagem na Guerra Fria e assaltos da guerrilha a bancos, carros-fortes e trem-pagador. Também recupera a célebre prova de física respondida em versos no Ginásio da Bahia e poemas de amor.

Isso sem negligenciar a influência internacional de Marighella e seu Minimanual do guerrilheiro urbano, guia que correu o mundo e virou cult nos anos 1960 e 1970. Traduzido para dezenas de idiomas, é tido hoje como um clássico da literatura de combate político. Jean-Paul Sartre, admirador do estilo de seu autor e de sua disposição para a ação audaz, publicou artigos de Marighella na revista Les Temps Modernes. (mais…)

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Documentos vazados pelo WikiLeaks mostram que autoridades do Mato Grosso do Sul desdenharam da demanda dos indígenas; para EUA, situação é um “desastre”

Por Luiza Bodenmüller e Spensy Pimentel

O drama dos Guarani-Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, chamou a atenção das redes sociais nas últimas semanas, mas não tem comovido as autoridades do estado, conforme demonstram documentos divulgados pelo Wikileaks.

Um comunicado diplomático de março de 2009 relata uma visita do então cônsul norte-americano no Brasil, Thomas White, ao estado. Sua comitiva manteve conversas com o governador André Puccinelli (PMDB) e outras figuras de peso, como o então presidente do Tribunal de Justiça do estado, Elpídio Helvécio Chaves Martins. (mais…)

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