Ferramenta torna visível algo que os jornais não mostram: as dimensões dos despejos de comunidades que estão no caminho de grandes obras urbanas

Por Gabriela Leite

Procurando evidenciar a dimensão e as consequências das expulsões de comunidades para operações urbanas na cidade de São Paulo, professores, estudantes e arquitetos da FAU criaram o Observatório das Remoções. Sua proposta é mapear informações de pesquisas (dos laboratórios LabCidade e LabHab, também da FAU) e denúncias recebidas pela Relatoria Especial pelo Direito à Moradia da ONU. (mais…)

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“O trabalho de reconstituir a memória
exige revisitar o passado e compartilhar
experiências de dor, violência e mortes.
Somente depois de lembrá-las e fazer seu luto,
será possível superar o trauma histórico e seguir adiante”.
(Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3)

Eliana Rolemberg*

Quando o debate público para a elaboração da 3ª edição do Programa Nacional de Direitos Humanos estava a caminho, em 2009, ocorreu a inclusão de um sexto “eixo orientador” – o Direito à Memória e à Verdade. Ironicamente, quase caiu no esquecimento.

Desde maio de 2010 dormitava na Câmara Federal o projeto de lei 7376/10 indicando a criação da Comissão Nacional da Verdade – CNV, finalmente promulgada como Lei 12.528 em acordo de lideranças no final de 2011. A Comissão foi de fato instalada em maio deste ano, com a indicação de 7 membros com a enorme responsabilidade de examinar e esclarecer em dois anos as graves violações de Direitos Humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988 (referência a duas constituições democráticas), período que inclui a ditadura militar que durou penosos 21 anos.

Comissões como essa fazem parte de um escopo recente do direito internacional, tendo como referência a história recente do pós-guerra, conhecida como Justiça de Transição – um processo peculiar de países que passaram por regimes autoritários e de violação de direitos humanos. Há mais de 40 casos de países que vivenciaram estes processos, especialmente na América Latina, Europa e África. Claro que o contexto histórico fez com que conhecêssemos mais de perto as experiências vividas pelos hermanos da Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai. (mais…)

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Cristiane Batista

Cerca de 300 meninos e meninas da Califórnia (EUA) já foram condenados a “morrer” nas prisões por crimes cometidos quando eram adolescentes, segundo relatório divulgado em fevereiro deste ano pela organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch. Os Estados Unidos é o único país do mundo onde as pessoas que eram menores de 18 anos na época do crime cumprem penas de prisão perpétua, sem liberdade condicional. Atualmente, mais de 2.500 jovens estão cumprindo esse tipo de sentença na Califórnia. A Human Rights Watch calcula que, desde 1990, foram gastos entre US$ 66 e 83 milhões de dólares para encarcerar essa população, custos esses que só crescerão à medida que mais jovens estão sendo condenados a passar o resto de suas vidas atrás das grades.

Apesar de as leis penais brasileiras serem “menos duras” com os adolescentes que cometem ato infracional, o precário sistema de medidas socioeducativas é tão punitivo quanto o exemplo californiano, visto que os direitos básicos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estão sendo assegurados e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) não está cumprindo o papel ressocializador. Na verdade, está massacrando a autoestima desses adolescentes e os sentenciando a viver em uma realidade violenta – algo longe de contribuir para a reintegração à vida familiar e comunitária. Esses jovens estão inseridos em um contexto de ausência de oportunidades, de direitos.

No Brasil, 17,8 mil adolescentes cumpriam medida socioeducativa em 2009, de acordo com o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei realizado pela Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. A grande maioria, 16,2 mil, era do sexo masculino. No mesmo ano, a União investiu R$ 88.280.648,00 em programas e ações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (Pró-SINASE), enquanto somente R$ 21.996.850,00 foram destinados ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A informação é do Sistema de Monitoramento do Investimento Criança (SimIC), desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com a consultoria da Associação Contas Abertas. (mais…)

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