Agência Câmara de Notícias

Os líderes decidiram adiar para amanhã (quarta-feira, 9) a votação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). A intenção é ganhar tempo para conseguir o acordo necessário. Neste terça, o Plenário deve analisar o projeto que aumenta a prescrição para o crime de pedofilia (PL 6719/09, da CPI da Pedofilia) e a urgência da proposta que garante recursos para as defensorias públicas dos estados.

A PEC 438 permite a desapropriação, sem direito de indenização, das terras urbanas ou rurais em que houver trabalhadores em condição análoga de escravidão e será votada amanhã. Segundo o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), os líderes pediram tempo para garantir ajustes no texto, como incluir na PEC que uma lei específica vai definir o que é trabalho escravo e como se dará o processo de expropriação. “Precisamos de uma lei que regulamente a maioria de casos possíveis, como o processo aplicado a um apartamento que está alugado e é encontrado trabalho escravo”, disse.

Araújo disse que os líderes vão se reunir com o presidente do Senado, José Sarney, para garantir que os ajustes serão feitos no Senado. Se o texto mudar, a PEC vai ter de retornar à Câmara. “Esse texto irá e voltará tantas vezes for necessário ao acordo”, disse, informando que os senadores tucanos já se comprometeram a pressionar pela mudança. (mais…)

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Acidente ocorrido em janeiro deste ano permitiu que 10 mil litros de óleo atingissem a Praia da Graciosa, e causou danos ao meio ambiente e à saúde pública

O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública e ação penal em desfavor da pessoa jurídica Medeiros e Cabral Ltda, além de Jardel Medeiros da Silva e Ivanilton Rodrigues Borges, pelo derramamento de 42 mil litros de biodiesel em avenida de Palmas, dos quais cerca de 10 mil atingiram o reservatório da UHE Luiz Eduardo Magalhães. A empresa transportava o biodiesel sem autorização de transporte de cargas perigosas (ATCP), pelo que foi autuada pelo órgão ambiental, e também por lançar o produto na avenida.

O veículo de tração e seus dois reboques, de propriedade da empresa Medeiros e Cabral Ltda e dirigidos pelo motorista Ivanilton Rodrigues Borges, tombaram no cruzamento de duas avenidas no centro de Palmas por volta das 14h do dia 18 de janeiro de 2012. Com o acidente, do volume total de 44 mil litros do combustível aproximadamente 42 mil litros foram dispersos sobre o pavimento, a cerca de 400 metros da margem lago. (mais…)

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Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou ontem (7) à Casa Civil e tem prazo de 15 dias úteis para ser avaliado pela presidenta.

O texto aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Organizações ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Hoje, pela manhã, Dilma recebeu a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, uma das principais lideranças ruralistas do Congresso. (mais…)

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por Raquel Rolnik

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Por Valquíria Ferreira

Em entrevista coletiva, realizada na tarde de ontem (7), no auditório da Ordem dos Advogados (OAB/MA), a Comissão de Direitos Humanos da OAB e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciaram três mortes em aldeias indígenas na reserva Canabrava, sendo duas com grandes características de crime de pistolagem. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa, falou da situação precária em que os índios vivem e pediu que as autoridades façam cumprir os direitos indígenas e que a Secretaria de Segurança Púbica e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ofereçam segurança às aldeias do Território Indígena Canabrava.

Luís Antônio Pedrosa contou que na semana passada, na quarta-feira (2), realizou uma visita junto com representantes do Conselho Indigenista Missionário, Pastoral Indigenista/Diocese de Grajaú, Comissão Pastoral da Terra e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, ao Território Indígena Canabrava, que abrange os municípios de Grajaú, Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras. A OAB junto com as demais entidades tomaram conhecimento de casos graves ocorridos dentro das aldeias, como estupros, mortes, tráfico de drogas, roubos a cargas, comércio ilegal de madeira e a ameaça de mortes a quatro indígenas. (mais…)

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Carolina Acosta

Recebido com festa, o prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) acompanhado por inúmeras famílias indígenas inaugurou, no último sábado (5), a unidade de saúde do Buritizinho que leva o nome de “Lauro Lino Peixoto”.

Mãe de dois filhos pequenos, Jacira Tibério comentou a dificuldade na locomoção até o atendimento mais próximo – a dois quilômetros na aldeia Limão Verde. “É um privilégio ter uma unidade de saúde dentro da nossa comunidade com local adequado e acompanhamento médico. Antes era preciso caminhar na chuva ou no sol para conseguir atendimento”, disse.

A unidade de saúde conta com sala de atendimento médico geral, sala de odontologia, curativos, sanitários e sala de espera. Todas as salas de atendimento médico são com ar condicionado. No total, foram investidos recursos na ordem de 78 mil reais e mais 42.200 mil para aquisição dos equipamentos. (mais…)

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Membro do Comitê de Integração Estratégica da Fiocruz, pesquisadores e técnicos da FIOCRUZ Brasília se reuniram para discutir a inserção da instituição no Programa do Governo Federal

A inserção da FIOCRUZ Brasília nas ações da Fiocruz para o programa do Governo Federal, Brasil Sem Miséria (BSM), como a realização de um projeto piloto na comunidade de Sobradinho, foi tema de um encontro realizado no dia 3 de maio, que reuniu a Direção da FIOCRUZ Brasília, membro da Secretaria Executiva do Comitê de Integração da Fiocruz para o BSM, além do grupo de técnicos e pesquisadores da instituição.

A FIOCRUZ Brasília já iniciou algumas ações em Sobradinho, a partir da identificação das necessidades do território que se relacionam ao Plano Brasil Sem Miséria. O Núcleo FIOCRUZ Brasília pelo Brasil Sem Miséria pretende fazer o alinhamento das demandas da comunidade com as propostas do BSM e com as áreas por meio das quais a instituição pode contribuir. “A experiência na Rede Social de Sobradinho vai ser fundamental para a formatação da inserção da Fiocruz no Brasil sem Miséria. A adesão de todos é importante para ajudar nesse processo”, ressaltou o membro da Secretaria Executiva do Comitê da Fiocruz e coordenador de Gestão e Integração Estratégica da FIOCRUZ Brasília, Wagner Martins. (mais…)

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Mulheres de comunidades de terreiro de São Luís e do interior do Maranhão serão capacitadas sobre o tema autossustentabilidade para povos de matrizes africanas na I Oficina Fazendo Arte com Axé. A atividade é uma realização da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – Núcleo Maranhão, em parceria com a Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir), o Fórum Estadual de Mulheres de Axé do Maranhão (Femema), secretarias estadual e municipal de Saúde e Terreiro Ilê Omolu Oxum do Rio de Janeiro.

A oficina será realizada, nesta quarta-feira (9) e encerrada no sábado (12), no Centro de Criatividade Domingos Vieira Filho, localizado na Rua  do Giz, Praia Grande. A proposta dá continuidade às ações de fortalecimento e organização política das mulheres de religiões afro-brasileiras, iniciadas desde o ano de 2009 com a realização do I Encontro Nacional de Mulheres do Axé.

De acordo com a coordenadora da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – Núcleo Maranhão, Luzimar Brandão, a proposta do evento é ensinar às mulheres que integram as famílias de terreiro a conquistarem o próprio sustento por meio de trabalhos manuais e do artesanato.

“A nossa proposta é oferecer às mulheres de axé os conhecimentos técnicos necessários para que desenvolvam a capacidade de criar oportunidades de geração de renda com a utilização dos saberes tradicionais que adquiriram no seio das comunidades de terreiro. É também um momento de valorizarmos a nossa religiosidade e a riqueza cultural que vem da nossa ancestralidade africana.”, afirmou Luzimar Brandão, conhecida como Yá Luza D’Oxum. (mais…)

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Ivan Richard, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um grupo de artistas ligados ao Movimento Humanos Direitos entregou hoje (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), abaixo-assinado em defesa da votação imediata da chamada PEC do Trabalho Escravo, que tramita na Casa há mais de dez anos. A votação pode ocorrer nesta tarde, mas os artistas demonstraram pessimismo em relação à efetiva apreciação da matéria.

Após encontro com Marco Maia, o ator Osmar Prado disse que parlamentares ligados à bancada ruralista estão atuando nos bastidores para evitar a votação da PEC, sigla de proposta de emenda à Constituição, iniciativa que, no processo legislativo, exige procedimento de aprovação especial, inclusive quórum de votação mais elevado que dos projetos legislativos comuns.

“Olha, promessa [de colocar a PEC em votação] é uma coisa complicada. Depois de [o filme] O Pagador de Promessa, de Dias Gomes, desconfio de promessas. Estou aqui para ver. Ele [Marco Maia] tem um certo limite de poder. Se o pessoal que é contra não aparecer para votar e não tiver quórum, não tem votação. Temos que ver como está o mecanismo de quem não quer a votação, se vamos ter quórum ou se os caras, na medida em que se colocar a PEC [em votação], eles vão sair fora”, argumentou o ator. (mais…)

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Paula Laboissière, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Representantes de negros, quilombolas, indígenas, ciganos, entre outros grupos, defenderam hoje (8), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a união das populações tradicionais brasileiras na luta contra o trabalho escravo no país.

O debate, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), que pode ser votada hoje em sessão extraordinária no plenário. O texto prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde seja constatado trabalho escravo. A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, também participou do debate.

Para o presidente da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a tarefa do Congresso Nacional deve ser a de acabar com os resquícios da escravidão no Brasil. Ele avaliou que a aprovação da PEC é fundamental para que se alcance esse objetivo, mas que é preciso também o governo investir em ações específicas para resgatar as comunidades tradicionais. (mais…)

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