O pedido de liminar que poderia garantir a permanência das mais de 300 família da Ocupação Eliana Silva, no terreno localizado na Vila Santa Rita, no Barreiro, foi negado na noite desta sexta-feira pelo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Afrânio Vilela. A solicitação foi feita pela Defensoria Pública do estado à tarde, depois que a Polícia Militar já havia derrubado dezenas de barracos, em cumprimento ao mandado de reintegração de posse do terreno.

De acordo com a assessoria do TJMG, o desembargador Afrânio Vilela entendeu que, embora o direito à moradia seja devido a todos, outros direitos fundamentais não podem ser violados. Ele considerou, entre outros fatores, o fato de que o terreno está localizado em uma área de preservação ambiental, em área íngreme, imprópria à habitação e que, com isso, a ocupação desordenada representa risco não só ao meio ambiente, como à segurança das próprias famílias. (mais…)

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Por Janna L. Rose, Gazi Islam e Cassandra L. Quave*

Durante séculos, a extração e exploração arbitrária dos medicamentos à base de plantas mantiveram-se como um dos legados mais marcantes do colonialismo. Especiarias como gengibre, cravo e canela, utilizadas tanto como medicamentos naturais quanto como condimentos, constituíram algumas das primeiras mercadorias a circular nas rotas comerciais durante o Renascimento. Porém, após a Eco-92 (antecessora da Rio+20), os países clamaram por um jogo mais ponderado entre os diversos autores envolvidos com a atividade em que os desequilíbrios de poder não afetassem a produção do conhecimento científico. Esta reunião gerou a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), tratado que garante aos 175 países signatários direitos soberanos sobre o patrimônio natural, particularmente sobre os recursos genéticos, onde se inserem as espécies vegetais com propriedades medicinais.

As possíveis interpretações da CDB e suas aplicações têm sido debatidas durante as duas últimas décadas, com grupos distintos mostrando preocupações naturalmente divergentes. Na literatura jurídica e científica sobre a exploração das plantas, a divisão dos stakeholders costuma ser feita conforme o seguinte tripé: indústria biotecnológica e pesquisa aplicada; governos dos países ricos em patrimônio vegetal e, por fim, ONG’s, ativistas e pesquisadores acadêmicos. Cada um deles persegue uma agenda específica a refletir interesses particulares. Muitas vezes, porém, estes objetivos são deveras conflitantes. Um exemplo: a cada ano, a indústria farmacêutica investe bilhões de dólares em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos medicamentos fitoterápicos e espera que seus diretos de propriedade sobre os fármacos sejam protegidos. Biofarmacêuticas são, ao final das contas, legalmente responsáveis por proteger os interesses dos acionistas, e precisam de incentivo financeiro para operar. (mais…)

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O Instituto Kairós e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vêm trabalhando no projeto Consumo Responsável nos Territórios Rurais, que envolve a agricultura familiar junto às Bases de Serviços de Apoio à Comercialização (BSC) nos territórios e constrói parcerias na discussão e na prática de estratégias de consumo responsável.

Para ilustrar o tema aqui proposto, o Instituto Kairós apresenta esta série de cartilhas com algumas alternativas. São exemplos de práticas de consumo que promovem a aliança entre produtores, comerciantes e consumidores, de forma responsável e justa. Tais práticas têm a intenção de, por um lado, facilitar o acesso dos consumidores a produtos e serviços da agricultura familiar, agroecológica e da economia solidária a um preço justo, ao mesmo tempo que se busca construir com produtores um canal de escoamento de seus produtos por remuneração mais justa e sob melhores condições de trabalho.

Temas da Série “Caminhos para Práticas do Consumo Responsável”: (para acessar os arquivos em PDF basta clicar nos títulos abaixo)

1. Organização de Grupos de Consumo Responsável

2. Parceria entre Consumidores e Produtores na Organização de Feiras

3. Controle Social na Alimentação Escolar

Esperamos que as reflexões apresentadas nestes materiais possam contribuir para aproximar consumidores e produtores e possibilitar uma melhor qualidade de vida a todos. (mais…)

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A Chamada Pública já está disponível no Site do Ministério, e totaliza um investimento de R$ 1,2 milhões em projetos voltados para o fortalecimento institucional das comunidades tradicionais

A defesa da ancestralidade africana como instrumento essencial no combate à violência e à discriminação é compromisso fundamental da política de promoção da igualdade racial. Com esta compreensão, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) acaba de lançar edital voltado para comunidades tradicionais de matriz africana. Ao todo, serão investidos R$1,2 milhões para projetos que poderão contar com suporte financeiro entre R$60 mil e R$120 mil.

Voltada para associações representativas de comunidades tradicionais de matriz africana, a chamada pública nº 001/2012 já está nesse link do site da Seppir. A ação é um desdobramento do seminário “Territórios das Matrizes Africanas no Brasil – Povos Tradicionais de Terreiro“, realizado ano passado pela Seppir. A atividade reuniu em Brasília, nos dias 14 e 15 de dezembro, lideranças tradicionais de Matriz Africana de diferentes estados e das diversas matrizes preservadas no país.

De acordo com a Secretária de Comunidades Tradicionais da Seppir, Silvany Euclênio, o esforço da Seppir tem sido direcionado para a articulação de políticas públicas direcionadas aos Povos Tradicionais das Matrizes Africanas e também para garantir a institucionalização da pauta dentro do Ministério. (mais…)

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BRASÍLIA – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reafirmou seu compromisso de continuar promovendo os princípios da Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais, na abertura do  “I Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais: Afirmação de Direitos Humanos” que está sendo realizado até 12 de maio em Salvador – BA. Promovido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA),  o evento tem como objetivo contribuir para a discussão sobre direitos dos povos e comunidades tradicionais e sua efetivação.

O evento, que começou ontem, dia 10, está sendo transmitido ao vivo pela internet. Para acompanhar a transmissão,  é só clicar aqui.

O Escritório da OIT no Brasil está sendo representado no Seminário por Thais Fortuna, Oficial de Projetos, que leu mensagem da Diretora do Escritório, Laís Abramo, dirigida aos participantes. Na mensagem, a OIT lembra que a Convenção, no seu artigo 6º, prevê a obrigatoriedade da consulta prévia e informada, com o objetivo de estabelecer o diálogo com estes povos, que são os sujeitos de direito da C. 169.

Para regulamentar os procedimentos de consulta prévia no Brasil, recentemente o Governo federal iniciou o diálogo com as autoridades e lideranças destes povos e também de representações da sociedade civil.

“Para tal, com a cooperação da OIT, planeja-se um processo informativo esse se iniciará em Salvador com o apoio do Governo do Estado da Bahia ainda neste semestre. Já em 2013 se prevê um processo consultivo com o intuito de se obter um instrumento que seja o mais consensuado possível e que possa garantir os direitos previstos na Convenção 169”, afirma Laís Abramo. (mais…)

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O Incra produziu um relatório com o objetivo de informar os movimentos sociais quilombolas, órgãos de governo federal, estaduais e municipais, bem como à sociedade em geral, sobre o andamento da regularização de comunidades quilombolas no Brasil. Este é o primeiro volume de uma série que tem o propósito de reunir dados oficiais e de apresentar, de forma sucinta, aspectos da regularização fundiária de Territórios Quilombolas no Brasil, que é uma das missões institucionais do Incra.

Acesse aqui a íntegra do relatório.

http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/12049-relatorio-apresenta-dados-sobre-a-regularizacao-de-comunidades-quilombolas-no-brasil

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por Raquel Rolnik*

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A Superintendência Regional do Incra na Bahia assina, nesta sexta-feira (11), ordem de serviço que autoriza início de elaboração de seis relatórios antropológicos no estado. Estima-se que os documentos beneficiem 550 famílias, moradoras de seis comunidades quilombolas situadas na região do Baixo Sul do estado.

As atividades de campo começam na terça-feira (15) na comunidade quilombola Fôjo, no município de Itacaré. Depois se estendem às comunidades Lagoa Santa, no município de Ituberá, Batateira, em Cayru, e às áreas quilombolas Jetmana, Porto do Campo e Ronco Abóbora, situadas no município de Camamu.

Trata-se do segundo lote, dentre os cinco que englobam 21 comunidades quilombolas baianas para a elaboração de laudos antropológicos, devido à licitação pública nacional, na modalidade pregão, realizada pelo Incra, em outubro de 2011. O primeiro lote foi iniciado em janeiro e beneficia quatro comunidades quilombolas localizadas no Recôncavo. (mais…)

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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) manifesta sua satisfação com a aprovação, no legislativo brasileiro, de duas matérias importantes para a permanente luta pelos direitos de crianças e adolescentes. Na primeira delas, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que garante a validade da Declaração de Nascido Vivo em todo o território nacional enquanto a criança não tem certidão de nascimento. Na Câmara dos Deputados, mais um passo para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes: uma lei aprovada determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra essa parte da população quando a vítima completar 18 anos. Na lei anterior, o prazo começava a contar a partir do crime.

A extensão da validade da Declaração de Nascido Vivo é um avanço extraordinário para os Direitos Humanos no Brasil. Isso porque em muitas regiões do nosso país o acesso aos cartórios é tarefa das mais complexas, por vezes demorando até três dias de barco para se chegar ao local do registro. Nem sempre a população tem condições de arcar com este tipo de viagem, longa e exaustiva.

O Poder Legislativo deu um passo importante rumo à erradicação do sub-registro civil de nascimento. Em 2002, uma em cada cinco crianças nascidas vivas não foram registradas. Em 2010, derrubamos esse índice para 6,6%. Uma certificação válida de nascimento é o primeiro Direito Humano de fato. É o que garante ao cidadão acesso à escola pública, ao tratamento de saúde, às políticas como o Bolsa Família, enfim, é o que permite a real integração da pessoa à sociedade. (mais…)

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Filme traz depoimento da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros

No dia da Abolição da Escravatura [sic], estreia na TV Senado “Abdias: Raça e Luta”. O documentário retrata a trajetória do professor, artista plástico, escritor, teatrólogo, político e poeta Abdias Nascimento.

A indignação, que o acompanhou desde a infância, foi a válvula propulsora que o transformou em um guerreiro das políticas de inclusão das populações afrodescendentes. A história de Abdias confunde-se com a história do Movimento Negro no Brasil. Criador do Teatro Experimental do Negro, responsável pela formação dos primeiros atores e atrizes dramáticos negros, Abdias esteve presente nas principais ações em prol da igualdade racial. Ao longo de sua vida política conquistou vitórias que se refletem na atual Constituição Federal. Graças a discussões iniciadas por ele no Congresso Nacional, em 1988, a Carta contempla, pela primeira vez, a natureza pluricultural e multiétnica do país.

Com direção de Maria Maia e produção de Cristina Monteiro, “Abdias: Raça e Luta” é uma homenagem a um dos pioneiros do movimento negro no Brasil. O documentário conta com a participação de Luiza Bairros, Ministra Chefe da SEPPIR; de Eloi Ferreira de Araújo, presidente da Fundação Palmares; de Elisa Larkin Nascimento, diretora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO –  da atriz Ruth de Souza, entre outras personalidades.

Serviço:

Estréia: dia 13 de maio, domingo, às 21 horas, na TV Senado
Reapresentações: dia 19/05, às 14h30 e 21h30; dia 20/05, às 12h30 e dia 21/05, à 01h00.

http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/05/documentario-sobre-abdias-do-nascimento-estreia-na-tv-senado

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