Os títulos de áreas indígenas invadidas têm de ser dados como nulos, para que a terra fique livre da motosserra, da queimada e dos agrovenenos 

Dom Tomás Balduino

No conflito no sul da Bahia, na área indígena pataxó, a mídia apontou os índios como invasores, violentos, perturbadores da ordem e obstáculos ao desenvolvimento.

Os pataxó, do seu lado, lembram-se do assassinato de 30 lideranças indígenas, dos 15 anos da morte impune do cacique Galdino e da inolvidável crueldade do fazendeiro que assassinou o índio Djalma, depois de castrá-lo, arrancar suas unhas, dentes e o couro cabeludo. Assim, decidiram, no início deste ano, levar adiante a retomada das áreas invadidas por fazendeiros desde 1940 -54.105 hectares da área Caramuru-Catarina Paraguassu.

Essa terra é parte do grande território indígena desde tempos imemoriais. A lei 1.916, de 9 de agosto de 1926, reconheceu a área indígena que foi demarcada em 1938.

O Serviço de Proteção aos Índios (SPI), porém, usando a prática nefasta do arrendamento, passou a fazendeiros grande parte dessas terras já demarcadas. Em 1960, o governador Antônio Carlos Magalhães, em ato de abuso de autoridade, emitiu títulos de propriedade das áreas invadidas. (mais…)

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Embora sejam responsáveis por quase toda a reciclagem do lixo nas metrópoles, eles continuam enfrentando preconceito e condições dramáticas de trabalho

Por Estevan Muniz, na Rede Brasil Atual

Os catadores de materiais recicláveis cumprem papel fundamental na reciclagem na cidade de São Paulo. Em cooperativas, eles operam centrais de triagem da prefeitura, onde os materiais são separados para reciclagem. O número total de cooperativas na cidade é desconhecido, mas há somente vinte conveniadas com a prefeitura. O convênio prevê que as cooperativas tenham a ajuda de caminhões para coletar o lixo, um espaço para exercer a atividade e os equipamentos necessários. Mas nem sempre esses benefícios são garantidos, e os catadores que nelas trabalham não recebem remuneração alguma da prefeitura, dependendo da venda dos materiais.

Nas cooperativas não conveniadas, não há nada disso, e a coleta é feita por carroceiros e pelos próprios catadores, que fazem a triagem. Muitos carroceiros vivem condições de subemprego, segundo o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), que estima em 2 mil o número de pessoas atuando nesta atividade. (mais…)

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E se as histórias para crianças passassem a ser de leitura obrigatória para os adultos?
Seriam eles capazes de aprender realmente o que há tanto tempo têm andado a ensinar?
(José Saramago)

Partilhado por Reggie Gervázio, de Manaus.

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Luta indígena recupera territórios no STF, abre caminho para outras etnias e expõe mediocridade dos que reduzem vida ao cinza

Por Carlos José Ferreira dos Santos*

O dia 2 de maio fica marcado como uma data de imensa alegria e vitória para os Povos Indígenas. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nulos, por sete votos a um, os títulos de terra localizados no território Pataxó Hã Hã Hãe em área indígena no sul da Bahia. Algumas das considerações dos ministros merecem destaque por permitirem reflexões sobre a justa luta dos povos indígenas por suas terras.

O ministro Celso de Mello afirmou que “ninguém pode se tornar dono de terras ocupadas por índios, que pertencem à União e, como tais, não podem ser negociadas (Ministro Celso de Mello, STF, 02/05/2012)”[1].

Assim, pensamos que: as ocupações feitas pelos povos indígenas nas terras ancestrais não deveriam ser ações consideradas como invasões e sim como retomadas dos territórios que foram retirados ilegalmente. Contudo, acreditamos que tais terras pertencem acima de tudo aos Povos Indígenas e não ao Estado Brasileiro, apesar de competir a União e à justiça não-indígena zelar por este direito. Por isto somos favoráveis ao seguinte trecho da Constituição de 1988: (mais…)

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Daniella Jinkings*, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje (16) com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.

Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra “i” em verde.

Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

Antigamente, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Cabia à chefia dos órgãos decidir sobre a liberação dos dados. Segundo a cartilha da Controladoria-Geral da União (CGU), feita para informar os servidores sobre a nova lei, na chamada “cultura do segredo”, a informação era muitas vezes retida ou até perdida. (mais…)

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Em regimento que será discutido hoje será aberta a possibilidade de abrir arquivos para contribuição de internautas

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Empresa alemã, que detém maior parte da fábrica, divulgou nota. CSA já respondeu a inquéritos por crimes ambientais desde inauguração.

A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) pode ser colocada à venda. Foi o que anunciou a ThyssenKrupp, empresa alemã que controla a maior parte da fábrica, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro , conforme mostrou o RJTV. A  usina, atualmente com milhares de empregados, recebeu bilhões em investimento para funcionar. Desde a inauguração, em 2010, já respondeu a inquéritos por crimes ambientais.

Na manhã desta terça-feira (15), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) fez uma vistoria na usina e comprovou que a estrutura instalada para evitar a emissão de fuligem em Santa Cruz está funcionando. No entanto, a CSA ainda trabalha sem o licenciamento ambiental definitivo, porque, segundo Inea, não cumpre as cerca de 100 exigências do termo de ajustamento de conduta, assinado com o instituto.

A diretoria da empresa decidiu investigar opções estratégicas em todas as direções: uma parceria ou a venda de duas unidades, a CSA e uma unidade dos Estados Unidos. (mais…)

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A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União foram condenadas nesta terça-feira, 8, a concluir o procedimento de identificação e delimitação da terra indígena Kapotnhinore, habitada pelos índios Kayapó, no norte do Mato Grosso, fronteira com o Pará. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parecer do Ministério Público Federal.

A ação inicial, proposta pelo MPF no Pará, acusa a  Funai de não cumprir o prazo para demarcação da terra indígena Kapotnhinore, estabelecido pela Portaria nº 1249/PRES e pelo Decreto nº 1775/96, o que vem gerando diversos conflitos fundiários na região. O juiz de primeira instância condenou a União e a Funai a concluírem o procedimento, sob pena de multa diária.

Os entes apelaram alegando que os processos de identificação/delimitação já se encontram em trâmite e que, para sua conclusão, é necessário pesquisa de campo e coleta de novos dados. Além disso, argumentaram que a motivação dos conflitos fundiários não é a identificação ou revisão das terras Kayapó, mas a falta de controle sobre a ocupação não indígena no entorno delas. (mais…)

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No dia 26 de março de 2012, cerca de 20 famílias ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), provenientes das periferias do município de Ecoporanga, norte do Espírito Santo, ocuparam uma área de aproximadamente 02 hectares, a fim de reivindicar a criação de um acampamento permanente no referido  município, bem como denunciar que o imóvel é uma área pública do antigo Patrimônio do Bagre que foi incorporada nas terras da fazenda Vista Alegre.

No dia seguinte à ocupação, outras 80 famílias se juntaram ao grupo inicial.

Breve histórico da área:

Em 1962, esta terra pública foi doada à Igreja Católica, onde foram construídos uma capela, um pequeno vilarejo e um cemitério (atrás da capela). Atualmente, a capela ainda permanece no local. Porém, o vilarejo e o cemitério foram destruídos, desaparecem para dar lugar à plantação de capim. Os familiares que tiveram seus entes enterrados na localidade convivem, todos os anos, em ocasião do dia de finados, com a angústia de não poderem visitar os túmulos e fazerem as orações para seus mortos, uma antiga tradição católica. Sem falar no crime de desrespeito para com os corpos ali sepultados e da conivência do Poder Público que permanece em silêncio sobre o fato, ano após ano. (mais…)

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Confira artigo de Diogo Cabral e Inaldo Serejo, da CPT Maranhão, sobre os assassinatos no campo em 2012, que já somam 14 pessoas. Violência e impunidade incentivam o capital a manter a violência contra camponeses e camponesas em todo o Brasil.

Diogo Cabral,[1], Pe. Inaldo Serejo,[2]  

1. INTRODUÇÃO

O presente dossiê, baseado num levantamento sobre violências no campo ocorridas em 2012 no Brasil, objetiva apresentar uma série de fatos que exemplificam a real situação do conjunto dos trabalhadores rurais, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, sem terra e outros, historicamente submetidos a um processo de violência em todos os campos (físico e simbólico). Essas violências tornam visível uma série de violações que a União e agentes privados cometem contra esses grupos sociais.

2. VIOLÊNCIAS E OMISSÕES DO ESTADO BRASILEIRO FACE AOS DIREITOS HUMANOS DO CONJUNTO DOS TRABALHADORES DO CAMPO

Nos quatro primeiros meses de 2012, o Brasil contabiliza 14 assassinatos de lideranças rurais, camponeses e índios, um aumento de 75%, em relação ao mesmo período do ano passado.

Esta onda de assassinatos de defensores do Bem Viver se associa com ameaças de morte contra lideranças camponesas, quilombolas, extrativistas e indígenas, num processo coordenado pelo agrobanditismo, com anuência do Governo Federal, que abandonou a política de reforma agrária, titulação de territórios quilombolas e demarcação de terras indígenas e passou a investir massivamente no agronegócio, a quem disponibiliza recursos bilionários. (mais…)

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