Esta manhã postamos a notícia de que o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará havia entrado ontem com Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar (protocolo 906137-11.2012.8.06.0001), em caráter urgentíssimo, em defesa do “Campo do Paulista”, que pertence ao patrimônio histórico-cultural da Comunidade do Serviluz. Pois agora acabamos de receber a notícia de que a Liminar foi concedida!

Parabéns à Comunidade do Serviluz! Parabéns à Defensora Pública Amélia Rocha!

Vamos lutar agora para que a Ação de Manutenção de Posse também seja vitoriosa, e a comunidade tenha seus direitos assegurados. Viva a democratização da Justiça!

Para mais detalhes, veja a notícia publicada anteriormente, clicando em seu título: Defensoria Pública do Ceará entra com Ação em defesa da Comunidade do Serviluz. TP.

Ler Mais

Uma decisão liminar da Justiça Federal de Bagé (RS) permitiu, esta semana, o andamento dos trabalhos de regularização fundiária do quilombo de Palmas, localizado no município. Há 10 dias, a Associação dos Produtores Rurais de Palmas e Joca Tavares havia ingressado com uma ação ordinária contra o Incra/RS, contestando a forma de intimação dos proprietários inseridos no perímetro da comunidade. Na última quarta-feira (25), o juiz federal Gustavo Chies Cignachi indeferiu a ação declaratória de nulidade e antecipação de tutela solicitada pela Associação dos Produtores Rurais, confirmando os procedimentos administrativos adotados pelo Incra.

O juiz entendeu que o Instituto esgotou todas as possibilidades de notificação para conhecimento dos proprietários do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID): “verifico que foram realizadas inúmeras tentativas de notificação dos interessados, pessoalmente ou pelo correio. Nota-se a grande quantidade de recusas em assinar os termos, obrigando a autarquia a certificar a atitude dos notificandos”.

Em janeiro deste ano, o Incra publicou o edital de notificação dos proprietários em jornal de grande circulação, conforme previsto na legislação vigente. A liminar judicial garantiu que “foi providenciada publicação de Edital, considerando a impossibilidade, provocada pelos próprios interessados, em promover a regular notificação pessoal. Assim, em um juízo de cognação sumária, não se pode afirmar que o Incra não tenha efetivamente buscado promover a notificação pessoal antes de se socorrer à via editalícia”. (mais…)

Ler Mais

Internautas de todo Brasil já podem aderir ao abaixo-assinado em favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo. O objetivo da iniciativa é promover uma ampla mobilização em favor da inclusão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 438/01 – na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. Organizada pelo site Avaaz, com o apoio da ONG Repórter Brasil, as assinaturas deverão ser entregues ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), no dia 8 de maio, data prevista para aprovação da PEC em segundo turno.

O coordenador-geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, ressalta a importância da mobilização para a aprovação da PEC e a sensibilização da população: “A aprovação da PEC é um sinal claro de que o Estado brasileiro não poupará esforços para combater essa grave violação de direitos humanos”, afirmou José Guerra.

A PEC do Trabalho Escravo prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as propriedades deverão ser destinadas à reforma agrária e habitação popular. A proposta passou pelo Senado Federal em 2003 e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, a matéria aguarda votação em segundo turno na Casa.

A petição em favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo poderá ser assinada no site: http://www.avaaz.org.

http://www.sedh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/04/27-abr-2012-site-lanca-abaixo-assinado-pela-aprovacao-da-pec-do-trabalho-escravo

Ler Mais

Por Drielly Jardim

A União Brasileira de Mulheres (UBM) realiza no próximo sábado (28), das 9h às 13h, o Seminário “Combate à discriminação e exclusão da mulher negra no acesso ao atendimento a saúde”. A palestra acontecerá no Centro de Referência de Cultura Negra e Igualdade Racial Xikelela, em Guarulhos-SP.

O objetivo do evento é contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento de mulheres negras no sistema de saúde, espaço este que ainda mantém presente a discriminação e o preconceito.

Segundo dados da 3º edição do estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, no Brasil, cerca de 36,4% das mulheres de 25 anos ou mais nunca fizeram o exame clínico de mama. Entre as brancas a proporção é de 28,7% e entre as negras a proporção sobe para 46,3%. A desigualdade também se mantém no recorte entre mulheres com mais de 12 anos de estudo: 10,5% das mulheres brancas com este nível educacional não fizeram esse exame e 18% das negras com esse nível nunca fizeram exame clínico de mama.

Mulheres e Saúde da população negra – De acordo com a UBM, ações de saúde de combate à discriminação e exclusão no que se refere à mulher negra devem ser desenvolvidas integralmente sem desconsiderar as questões de gênero e as relações  políticas, uma vez que a expectativa de vida das mulheres negras é inferior a das mulheres brancas e, como a mulher negra está na interseção das discriminações raciais, de gênero e de classe social, torna-se maior o risco de não ver respeitada a sua identidade pessoal e auto-estima.  (mais…)

Ler Mais

A extrativista e liderança camponesa Nilcilene Miguel de Lima, que há cinco meses vinha recebendo escolta da Força Nacional de Segurança após receber várias ameaças de morte, foi retirada do assentamento e enviada para um local sigiloso pela polícia.

(Portal A Crítica)

A preocupação com a tensão cada vez mais crescente entre madeireiros (a maioria ilegais) e extrativistas na região do sul do Amazonas, em particular na zona rural do município de Lábrea, alcançou a Anistia Internacional. Nesta semana, o movimento global com mais de 2 milhões de membros em 150 países lançou uma campanha para tentar sensibilizar o governo brasileiro e amazonense para aquela região totalmente abandonada.

A campanha da Anistia Internacional apresenta um relato (em inglês) intitulado “Comunidades amazônicas ameaçadas por madeireiros” e pede que seus aliados façam um apelo às autoridades brasileiras para que estas investiguem as ameaças e perseguição, garantam a presença de segurança pública nas áreas regularizadas e protegidas e a urgente atuação para coibir as sistemáticas explorações ilegais de madeira e grilagem na região. (mais…)

Ler Mais

Editorial do Jornal Vias de Fato

A imprensa noticia que, no Tribunal de Justiça do Maranhão, importantes assessores vendem sentenças, sem cerimônia, a qualquer um que queira e possa pagar o alto preço da tabela. Diante do problema, o desmoralizado governo de Roseana se apressa em dizer, sem convencer muita gente, que “não tem nenhum desembargador envolvido” neste propagado mercado…

Junto ao escândalo, prenderam alguns bois de piranha e o assunto circulou a todo vapor na opinião pública. Mas, na Assembleia Legislativa do Estado – o parlamento maranhense – ninguém teve muito tempo para parlar sobre o caso, afinal, os “nobres” deputados, estavam muito ocupados, em reuniões secretas, decidindo se iriam receber 13, 15, 18 ou 50 salários ao longo de um ano.

Assim tem sido o Maranhão. O estado brasileiro conhecido por muitos como “o fim do mundo”, que vive há quase meio século sob o comando e a influência do atual presidente do Senado brasileiro. Um lugar onde, até hoje, existe todo um ambiente para a encomenda de assassinatos de quilombolas, sem terra, assentados, índios, professores, jornalistas… Em alguns casos, as vítimas são executadas com armas de uso exclusivo da própria polícia.

No mês de abril de 2012, dois desses assassinatos, executados por pistoleiros profissionais, nos chamaram a atenção. O primeiro, no dia 14, em Buriticupu, quando mataram Raimundo Alves Borges, o Cabeça, um trabalhador rural. Já no dia 23, a vítima foi Décio Sá, conhecido jornalista de São Luís, funcionário do Sistema Mirante (ligado à Rede Globo). (mais…)

Ler Mais

A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 48 de 13 de abril de 2012, que convalida a seleção das entidades, a homologação e a divulgação dos resultados dos editais Cine Mais Cultura, lançados no exercício de 2010. No documento são listadas as entidades selecionadas no Piauí que deverão receber o kit de equipamentos e capacitação do Programa Cine Mais Cultura.

A comunidade Quilombola Salinas teve seu projeto “Cine Quilombo” aprovada pela secretaria Audiovisual do Ministério da Cultura.

Serão enviados dois jovens para fazer o treinamento para a utilização dos equipamentos. A sala do Cine Quilombo será instalada na Unidade Escolar Nelson de Moura Fé localizada no Quilombo e a comunidade receberá filmes da Produtora Brasil que serão exibidos nos finais de semana. (mais…)

Ler Mais

O grupo de aproximadamente 40 pessoas se recusa a sair da Terra Indígena Kayapó, no sudeste do Pará e ameaçou equipes da Fundação Nacional do Índio (Funai)

Vivian Fernandes, da Radioagência NP

Uma ação de reintegração de posse movida pelo Ministério Público Federal (MPF), na última semana, pede a retirada de um grupo que invadiu a Terra Indígena Kayapó, no sudeste do Pará. O grupo de aproximadamente 40 pessoas se recusa a sair da área e ameaçou equipes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Desde 2001 há invasões no território indígena, homologado em 1991.

A invasão é liderada por Jovelina Pereira Feitosa Morais, conhecida como Mocinha. O grupo quer que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) crie um assentamento para eles no local, como explica o procurador da República, Tiago Modesto Rabelo.

“Eles [os invasores] querem permanecer lá justamente para forçar a construção de um assentamento, o que é impossível e vedado por lei. Não se constitui projeto de assentamento em área indígena. Inclusive, o Incra já tem conhecimento que a área é indígena e descartou qualquer possibilidade que se faça o projeto de assentamento”. (mais…)

Ler Mais

Mais de 500 indígenas doentes na CASAI/Boa Vista estão sem medicação e equipamentos de atendimento médico

 A Justiça Federal deferiu o pedido de liminar do Ministério Público Federal  em Roraima e determinou que a União forneça à Casa de Saúde do Índio os medicamentos e materiais hospitalares necessários a regularização do atendimento à saúde indígena no Estado de Roraima no prazo de 72 horas. A União deverá no prazo de cinco dias, apresentar relatório de cumprimento da decisão sob pena de multa de R$ 10 mil. A decisão saiu no dia 25 de abril.

Na decisão consta ainda, que a União forneça relatório no prazo de 30 dias especificando a demanda e gastos com medicamento, material médico hospitalar e material de consumo, da CASAI/Boa Vista e dos polos bases, bem como o planejamento de compras dos itens, sob pena de multa de R$ 10 mil. O relatório também deve constar fotos, de todos os polos bases sob a direção dos DSEI’s Yanomami e Leste Roraima, especificando as condições de infraestrutura física, de saneamento e equipamentos médico laboratorial.

O juiz Leandro Saon da 2ª Vara Federal designou audiência de conciliação para o dia 11 de maio, devendo comparecer o MPF, AGU, a Procuradoria Federal representando a FUNAI e os responsáveis pela saúde indígena no Estado com o objetivo de solucionar outras irregularidades mencionadas na ação. (mais…)

Ler Mais

As inscrições para atividades e para imprensa da Cúpula dos Povos seguem até 05 de maio. Por isso, resolvemos esclarecer algumas questões que surgiram recentemente, tanto nos comentários quanto por e-mail.

Manteremos esta página sempre atualizada, à medida que novas questões – e novas respostas – surgirem.

***

Haverá inscrições individuais para pessoas físicas?
SIM, haverá inscrições individuais para a Cúpula dos Povos, mas elas ainda não estão abertas. Em breve, informaremos mais detalhes sobre como proceder.

***

Inscrevi uma atividade. E agora? Como saber que deu certo?
Ao enviar o formulário de inscrição ou de credenciamento, aparece uma tela de confirmação da inscrição. Caso não veja essa tela, inscreva-se novamente. Em breve, entraremos em contato por e-mail com as organizações, redes e grupos que propuseram atividades. (mais…)

Ler Mais