Compartilhada por Edjane Paiva.
Day: 18 de abril de 2012
Julgamento da ADI 3239 – Nota da Comissão Pró-Índio de São Paulo
Hoje, no início do julgamento da ADI n. 3239, cujo pedido é a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003, dados do monitoramento realizado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo foram citados no voto proferido pelo Ministro Relator Cezar Peluso.
Assim sendo, vimos a público esclarecer que a Comissão Pró-Índio de São Paulo considera que o cenário atual de limitadas titulações e morosidade do Poder Executivo na condução dos processos administrativos citados pelo Ministro não decorre do Decreto 4.887/2003.
Ao contrário, consideramos que o Decreto 4.887/2033 favorece a garantia dos direitos das comunidades quilombolas e que a declaração de sua inconstitucionalidade só agravará o cenário atual de poucas titulações e disputas pelas terras quilombolas.
A Comissão Pró-Índio de São Paulo reitera seu posicionamento pela constitucionalidade do Decreto 4.887/2003 e manifesta sua solidariedade às comunidades quilombolas que, mais uma vez, veem a efetividade dos seus direitos constitucionais ameaçada.
Comissão Pró-Índio de São Paulo – www.cpisp.org.br
(In)justiça: Peluso vota a favor do DEM e contra os Quilombolas. Mas Rosa Weber pede vista ao processo
Apesar da intensa mobilização das últimas semanas, quando mais de 4.000 pessoas e entidades assinaram, inclusive, petição ao STF contra a ADI 3239, o ministro Cezar Peluso não se deixou sensibilizar e, na qualidade de relator, votou a favor do partido “Democratas”, que alegam ser o Decreto 4887/2007 inconstitucional. Minimizando as consequências de seu voto, Peluso considerou que os títulos emitidos até agora deveriam ser considerados válidos.
Antes de Peluso, a Advocacia Geral da União havia defendido a total improcedência da ADI do DEM, afirmando que não existe no Decreto 4887 qualquer violação às regras constitucionais, e que ele é, sim, um instrumento que o Estado tem em seu poder para cumprir a Constituição.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista ao processo, feito pela Ministra Rosa Weber.
O importante disso tudo é que não podemos nem devemos considerar que sofremos uma derrota. Sempre tivemos claro que a luta seria difícil, e o voto de Peluso não é nenhuma surpresa. Fundamental é mantermos a mobilização e irmos adiante na luta. Porque está longe de estar decidida. Ou encerrada.
Tania Pacheco, com informações do noticiário das 18:30h da TV Justiça.
Povo Xakriabá realiza 1ª Assembleia em seu território
Na Semana dos Povos Indígenas, os Xacriabá irão realizar a 1° Assembleia do Povo Xacriabá. A Assembleia acontece no dia 19 de abril – Dia do Índio, no território Xakriabá, na Aldeia Brejo Mata Fome, município de São João das Missões, Norte de Minas Gerais.
A Assembleia será aberta e por isso os caciques Domingos, Santo Caetano e Agenor Lopes convidam a toda à população para este momento da luta da preservação da vida e da cultura dos povos indígenas, que já dura mais de 500 anos no Brasil.
Com o tema “A luta do Povo Xakriabá em defesa da vida”, a Assembleia trará o debate da difícil realidade vivenciada pelos povos indígenas no Brasil na negociação com o governo federal por direitos. (mais…)
RJ – Professor é condenado por apoiar ocupação de sem-teto
Por Rafael Gomes
O professor de História da rede estadual de educação do Rio de Janeiro, Filipe Proença, foi condenado por participar de um ato de apoio à Ocupação Sem-teto Guerreiros Urbanos, ocorrida em dezembro de 2010. A ocupação foi violentamente despejada pela Polícia Militar resultando na prisão de 7 pessoas.
A condenação do professor Filipe é um claro sinal de tentativa de intimidação, por parte do Estado, às pessoas engajadas na luta popular, seja por moradia, seja contra as remoções, na cidade que será um dos palcos principais dos megaeventos da burguesia: Copa e olimpíadas.
Na mesma semana o advogado André de Paula, da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST), também foi condenado a pagar uma indenização de mais de mil reais. André é advogado de diversas ocupações de sem-teto no Rio de Janeiro.
Em breve entrará em vigor a tal “lei do terrorismo”, criada para o Rio+20 e a copa, que proibirá qualquer tipo de manifestação, qualificando-as em penas arbitrárias e absurdas. (mais…)
PA – Sespa lança cartilha sobre saúde dos quilombolas
Por Mozart Lira – Sespa
A Secretaria de Estado de Saúde Pública, por meio da Coordenação Estadual de Saúde Indígena e Populações Tradicionais, fará o lançamento da Cartilha sobre as Condições de Vulnerabilidade nas Comunidades de Remanescentes de Quilombo, neste sábado, 21, durante a abertura do Congresso Médico Amazônico, na sala Guaraciaba Gama, do Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.
Segundo a coordenadora estadual de Saúde Indígena e Populações Tradicionais, Tamar Monteiro, a Cartilha é produto de pesquisa que ocorreu no período de 2009 a 2011, com recursos do Ministério da Saúde, através da Portaria Nº 2588 – 2008. Os dados coletados servirão de subsídios para a proposição de Políticas Públicas visando à efetivação de ações e serviços para atender as demandas apresentadas.
Confira a programação de lançamento:
08h00 às 08h30 – Mesa de Abertura
Composição da Mesa:
Hélio Franco – secretário de Saúde do Estado.
Dione Cunha – diretora de Políticas de Atenção Integral à Saúde/Sespa
José Acreano Brasil – secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
Fábio Atanásio – coordenador do UNICEF Belém.
Carlos Lamarão – presidente do Instituto de Terras do Pará.
Tamar Monteiro – coordenadora Estadual de Saúde Indígena e Populações Tradicionais. (mais…)
México: Alerta en Chéran – dos comuneros asesinados hoy por los talamontes
Dos pobladores de esta comunidad purhépecha fueron emboscados y asesinados por un grupo de talamontes, cuando se encontraban cercando con alambre de púas el paraje denominado El Puerto o Urapan, como parte del programa de reforestación Meseta Purhépecha, razón por la que los pobladores se encuentran en alerta máxima, con todos los accesos restringidos y con la vigilancia redoblada en cada una de las barricadas que mantienen desde el 15 de abril del 2011, fecha en la que decidieron emprender su autodefensa debido a que “desde el 2008 los talamontes en complicidad con el crimen organizado y los gobiernos locales, han devastado el 80 por ciento de sus bosques”.
Salvador Campanur, comunero de Cherán, confirmó a Desinformémonos la muerte de dos de sus compañeros y la existencia de algunos heridos durante la emboscada que se suscitó aproximadamente a las 10:30 horas de este miércoles.
Radio Fogata
La radio comunitaria de Chéran, informa que los “talamonteros” son de “El Cerecito, Rancho Seco y Tanaco” y que la comunidad en estos momentos está “consternada por estos lamentables hechos, por lo cual se responsabiliza al gobierno estatal y federal por este indignante acontecimiento”. (mais…)
Patrimônio Documental
Estão abertas as inscrições para o edital Memória do Mundo da Unesco (MOW) – Brasil 2012
O Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco – MOW Brasil – informa que até o dia 6 de julho próximo estará recebendo candidaturas de acervos documentais do país à nominação no Registro Memória do Mundo do Brasil para o ano de 2012. O Comitê foi criado pelo Ministério da Cultura, em setembro de 2004, e aos seus membros competirão o exame, o julgamento e a aprovação das candidaturas. O objetivo é identificar o patrimônio documental brasileiro à certificação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Registro Memória do Mundo do Brasil.
O Comitê Nacional do Brasil acolhe candidaturas de entidades públicas ou privadas, bem como de pessoas físicas detentoras de documentos de valor inquestionável e excepcional para a memória coletiva da sociedade brasileira. Podem ser documentos textuais (manuscritos ou impressos), audiovisuais (vídeos, filmes e registro sonoro), iconográficos (fotografia, gravura e desenho) ou cartográficos (em suporte convencional ou digital).
O formulário de inscrições e anexos devem ser encaminhados ao Arquivo Nacional – Divisão de Protocolo e Arquivo, Praça da República, 173 – Centro -, Rio de Janeiro, RJ, Cep 202111-350 , direcionados ao Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco – MOW Brasil , Candidatura à Nominação no Registro Memória do Mundo do Brasil – 2012. (mais…)
Prazo da Consulta Pública sobre Ouvidoria da DPU se encerra amanhã – 19/04
A Defensoria Pública da União, por meio de seu Conselho Superior, abriu Consulta Pública para debater a criação da Ouvidoria-Geral da instituição. As contribuições podem ser feitas por qualquer pessoa ou organização interessada no tema, e enviadas para o correio eletrônico [email protected]. O prazo para contribuições se encerra amanhã, 19/04/12.
Os debates sobre a proposta de criação de uma Ouvidoria externa serão realizados pelo Conselho Superior da DPU em reunião extraordinária convocada para o próximo dia 8 de maio, em Brasília, ocasião em que será franqueada a palavra aos interessados.
A Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo – DPESP já havia se posicionado sobre o assunto, sugerindo a extensão à DPU do modelo externo adotado pelas Defensorias Estaduais, nos termos da Lei Complementar nº 132/2009. Para acessar o documento elaborado pela Ouvidoria-Geral da DPESP, clique aqui.
Maiores informações podem ser obtidas no site da DPU ou junto à equipe da Ouvidoria da DPESP, pelo e-mail [email protected]
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