Luciana Lima, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, disse hoje (29) que o tribunal poderá revisar a decisão tomada pela Terceira Seção da Corte, segundo a qual nem sempre, o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro. “É um tema complexo que foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está aberto para a revisão de seus julgamentos. Talvez isso possa ocorrer.”

O pedido de revisão deverá partir do governo, informou a secretária de Direitos Humanos, ministra Maria do Rosário. Ela informou que vai entrar em contato com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para tratar do caso.

O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado pela seção do STJ, o réu é acusado de ter estuprado três menores, todos de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo quanto o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. (mais…)

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Proposta Geral

O curso procurará traçar um quadro das referências históricas, antropológicas e jurídicas fundamentais para a compreensão dos povos indígenas no Brasil, aliando-o ao debate sobre como se dá a discussão contemporânea a respeito do passado, presente e futuro desses grupos. Será buscado um diálogo com casos de recente destaque no debate público brasileiro, com o objetivo de cotejar o senso comum sobre as questões que envolvem as populações indígenas com as descrições e análises desenvolvidas no campo da Antropologia, da etnologia ameríndia e da História. Em paralelo, o curso apresentará, ao longo das aulas, um panorama da diversidade indígena no país, contando com a colaboração de pesquisadores do Cesta (Centro de Estudos Ameríndios).

Objetivo

Difundir conhecimentos sobre os povos indígenas por meio da capacitação de professores da rede pública e particular – particularmente os de história, literatura e educação artística –, além de interessados em geral, possibilitando o aprendizado de aspectos da história e da cultura indígenas, e sua relação com debates brasileiros contemporâneos, relativos à política e a economia. (mais…)

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Numa entrevista em vídeo, antropólogo e professor congolês fala de sua longa atuação no Brasil, e sua caminhada como pesquisador e militante por um país livre do racismo

Por Jean Mello

Acadêmico, antropólogo, professor titular da Universidade de São Paulo, Kabengele não nega suas origens. Fala do complexo com simplicidade. Raramente o ouvi mencionar os doutores que orientou, os títulos internacionais que abundam em seu currículo ou a importância de sua presença e contribuição ao movimento negro.

Uma das entrevistas mais completas quanto ao pensamento e história de Kabengele Munanga – especialista em Antropologia Africana e primeiro antropólogo a ser formado na Universidade Oficial do Congo –  é a que anuncia que o racismo brasileiro é um crime perfeito. (mais…)

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A pesca artesanal tem garantido a segurança alimentar e nutricional de milhares de comunidades pesqueiras no Brasil. Estima-se que quase 70% do pescado produzido no país é proveniente da pesca artesanal. Além da importância econômica, os trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal desenvolveram ao longo da história uma série de saberes, fazeres e sabores que representa em síntese elementos culturais de matriz indígena e afro-brasileira. (mais…)

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Justiça acata pedido e decide que direito à vida prevalece sobre o direito à propriedade

Os 309 indígenas guarani-kaiowá da aldeia Yvy Katu, em Japorã, sul de Mato Grosso do Sul, poderão permanecer na área que ocupam há 8 anos, dentro da Fazenda Remanso Guaçu, até que transite em julgado a ação de reintegração de posse ajuizada pelo proprietário. A decisão favorável aos indígenas, do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Newton De Lucca, é de 9 de março. Ele atendeu a recurso do Ministério Público Federal, suspendendo liminar da Justiça Federal de Naviraí, que determinava a imediata desocupação da área, de 260 hectares.

Os indígenas reivindicam parte da fazenda como sendo um Tekohá (“terra sagrada” em guarani , de ocupação tradicional pelos indígenas), do qual foram expulsos no processo de colonização do estado. A área ocupada atualmente foi demarcada judicialmente em 2004 e corresponde a 10% do total da fazenda.

O processo de demarcação da Terra Indígena Yvy Katu está adiantado. Uma área de 9494 hectares já foi declarada, pelo governo federal, como de tradicional ocupação indígena. A demarcação física  já foi realizada e o processo deve ser enviado à Presidência da República para homologação, ato final da demarcação.

A decisão judicial afirma que o cumprimento da reintegração de posse apresenta risco de grave lesão à ordem e à segurança, com risco de enfrentamento entre indígenas e não indígenas, “colocando fim a uma situação de razoável estabilidade e segurança social”. (mais…)

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O tribunal correcional de Paris condenou nesta quinta-feira Jean-Paul Guerlain, herdeiro da famosa casa de perfumes Guerlain, a uma multa de 6 mil euros por injúria racista, por causa das declarações feitas em 2010 sobre os negros que provocaram indignação e um pedido de boicote da marca.

Guerlain foi julgado por declarações feitas em 15 de outubro de 2010 ao canal France 2. Naquele dia, evocando a criação do perfume Samsara, o ex-perfumista de Guerlain afirmou: “Pela primeira vez, trabalhei como um negro. Não sei se os negros trabalharam muito sempre, mas, enfim…”.

As reações de protesto foram imediatas e Guerlain pediu desculpas, afirmando que suas palavras não refletiram seu pensamento. Suas desculpas, no entanto, não bastaram para acalmar a polêmica, nem para evitar que várias organizações de luta contra o racismo apresentassem uma queixa judicial, entre elas o SOS Racismo e o Movimento contra o Racismo e pela Amizade entre os Povos.

O tribunal absolveu Guerlain a propósito da primeira frase, mas o condenou pela segunda. Além da multa, deverá pagar 2 mil euros por perdas e danos a cada uma das associações contra o racismo que apresentaram a queixa. O advogado do perfumista, Basile Ader, não sabe dizer se seu cliente, ausente na sessão, apelará ou não da condenação. (mais…)

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Vencedor do Oscar de documentário em curta-metragem 2012, “Salvando a Face” apresenta a tragédia de centenas de mulheres paquistanesas cujos rostos são desfigurados por ácido, muitas vezes, pelos próprios maridos, como reação a seus pedidos de divórcio. (mais…)

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A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA está completando 30 anos de existência no dia 21 de abril de 2012. O 1º marco deste ano de celebração será o SEMINÁRIO COMEMORATIVO DE 30 ANOS DA AATR, a realizar-se nos dias 13 e 14 de abril de 2012, no Centro de Treinamento de Líderes de Salvador (CTL), localizada na Rua Alves Ribeiro, 235 – Itapuã – Salvador – Bahia.

O evento segue a tradição dos debates promovidos pela AATR no mês de sua fundação. Neste ano comemorativo pretende desenvolver uma análise dialogada da conjuntura agrária na Bahia em seus aspectos políticos, econômicos, sociais e jurídicos, traçando possíveis cenários indicativos do lugar e papel da AATR e entidades de assessoria similares.

Como não poderia deixar de ser, haverá momentos de confraternização e celebração pelos 30 anos de luta por um direito mais igualitário e uma justiça mais democrática. Neste sentido, para o momento de mística, a AATR sugere que @s participantes levem um “presente” que simbolize a sua trajetória e/ou os seus possíveis caminhos futuros desejados.  (mais…)

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Apesar de contexto desfavorável ao crescimento de escala da produção agroecológica no Brasil, sociedade civil não se furta do papel de provocar um debate político com o governo.

O governo federal e a sociedade civil organizada estão empenhados na elaboração da Política Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção. De 10 a 12 de abril, acontecerá em Brasília, um Seminário Nacional no qual serão consolidadas as propostas das organizações e movimentos sociais do campo para esta política. O evento acontece após seminários em todas as regiões do país. A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) anima os processos de reflexão e proposição da sociedade civil e tem intermediado o diálogo com o governo.

Apesar do desejo dessa política se tornar, de fato, um conjunto de diretrizes que favoreçam a ampliação da escala de produção de alimentos agroecológicos,  as organizações e movimentos do campo acreditam que esta expectativa não será atingida no atual cenário de hegemonia do agronegócio. Mesmo sem chance de vencer essa disputa, não se furtam do seu papel de provocar um debate político com o governo e dar mais visibilidade aos exemplos práticos de produção de alimentos saudáveis para consumo dos brasileiros sem agressão aos recursos naturais. Para falar sobre o papel da sociedade civil e do governo na relação com a agroecologia e fazer uma leitura do contexto político atual, a jornalista da Asacom, Verônica Pragana, entrevistou o engenheiro agrônomo e secretário executivo da ANA, Denis Monteiro. Confiram! (mais…)

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