AMEAÇAS DIANTE DA FRAGILIDADE DAS POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS NO AMAZONAS

O reconhecimento da importância da conservação ambiental pelos poderes públicos e pela sociedade civil no Amazonas permitiu, nos últimos anos, alguns avanços nos instrumentos de proteção ambiental e no reconhecimento dos direitos das populações tradicionais indígenas e não-indígenas do Estado.

No entanto, a fragilidade do atual sistema de gestão que, seja por falta de estrutura, seja por falta de vontade política ou defesa de interesses contraditórios à agenda socioambiental em curso no Amazonas, tem gerado um cenário negativo para a conservação da biodiversidade regional, assim como para os grupos sociais. Muito dessa fragilidade pode ser verificada nos seguintes aspectos:

-Unidades de Conservação como os Parques Estaduais do Nhamundá, Sumaúma, Rio Negro Setor Sul, bem como áreas reconhecidas como Patrimônio Cultural e Natural Brasileiro, como o Encontro das Águas, estão sendo reclassificadas e/ou retalhadas para a consolidação de atividades agropecuárias, de mineração, de obras públicas e outros sistemas predatórios de uso de terra. Tudo isso por conta da ganância de grupos econômicos que buscam, com apoio de setores públicos, ganhos privados através do uso não sustentável dos recursos naturais. (mais…)

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O grupo decidiu deixar o órgão após conversar com o Superintendente. A sede do Incra estava ocupada desde terça-feira (20)

O grupo de quilombolas que, desde terça-feira (20), ocupava a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), decidiu deixar o local após se reunir ontem (21) com o Superintendente Regional do órgão, José Inácio Rodrigues. O representante disse aos manifestantes que algumas questões ultrapassam a área de atuação do órgão. “É começo de ano e estamos buscando assegurar mais recursos no orçamento para atender estas demandas”, explicou José Inácio.

Na manhã desta quarta-feira (21), os quilombolas chegaram a interditar a Avenida Santos Dumont, em São Luís. Eles reivindicavam a regularização de terras e soluções contra as ameaças vividas pelas comunidades. Durante o protesto, eles impediram a passagem dos veículos e afirmavam sair do local somente após negociar com o Incra, mas acabaram cedendo e liberando a via.

A respeito da regularização de terras remanescentes de Quilombos, o superintendente do Incra declarou que muitas dessas áreas, situadas na região da baixada maranhense, são terras devolutas e caberia ao Iterma (Instituto de Terras do Maranhão) atuar no processo de regularização por meio de um convênio com o órgão. “Já dispomos de recursos assegurados para esta regularização, mas depende de uma sinalização do Iterma para que os dois órgãos trabalhem de forma conjunta”, enfatizou.

O Incra informou ter realizado no dia 24 de fevereiro a primeira reunião com representantes da empresa contratada para elaborar os relatórios antropológicos, etapa fundamental no processo de reconhecimento das terras quilombolas.

http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2012/03/quilombolas-desocupam-sede-do-incra-ma.html

Enviada por Edmilson Pinheiro.

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O Ministério Público Federal (MPF/MA) denunciou o professor de Cálculo Vetorial e Geometria Analítica da UFMA, José Cloves Verde Saraiva, pelos crimes de racismo, xenofobia e injúria racial cometidos contra o estudante nigeriano Nuhu Ayuba, no início de 2011.

Segundo os relatos de testemunhas ouvidas pela Polícia Federal, o professor fez diversas ofensas ao aluno dentro de sala de aula, o que teria prejudicado o desempenho do mesmo. Cloves Saraiva se referiu ao estudante, inúmeras vezes, de maneira ofensiva, inclusive afirmando que o universitário deveria “clarear a sua pele” e “voltar para a África em navio negreiro”.

O procurador da República, Israel Gonçalves Santos Silva, afirmou que “é inaceitável qualquer prática racista ou preconceituosa, principalmente a lançada no seio de um ambiente acadêmico, que deveria prezar pelo acolhimento da mais ampla diversidade sociocultural e etnicorracial, dada à pluralidade dos cidadãos que compõem o povo brasileiro”, concluiu. (mais…)

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Eles utilizaram toras de madeira para bloquear a passagem de veículos. Os índios se queixam que estão há sete anos sem água tratada

MARANHÃO – Os índios Guajajaras, da aldeia Coquinho, interditaram a BR-226, entre os municípios de Barra do Corda e Grajaú. Eles utilizaram toras de madeira para bloquear a passagem de veículos no início da manhã desta terça-feira (20).

Os índios se queixam que estão há sete anos sem água tratada na aldeia e cobram da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a construção imediata de um poço artesiano nas terras de Coquinho.

Os Guajajaras exigem a reabertura de um posto indígena da Fundação Nacional do Índio (Funai) na aldeia – que, segundo eles, está fechado há dois anos. Eles cobram, ainda, ações de combate a uma onda de assaltos que vem ocorrendo na BR-226. A rodovia passa dentro da Reserva Canabrava.

http://www.luiscardoso.com.br/maranhao/indios-guajajaras-interditam-rodovia-entre-barra-do-corda-e-grajau/

Enviada por Edmilson Pinheiro.

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Para: Ministério Público Estadual do Maranhão

Nós, abaixo assinados, em atitude de repúdio ao ato de discriminação racial ocorrido na escola estadual Unidade Integrada Estado do Pará, do bairro da Liberdade (maior quilombo urbano do Maranhão, localizado no município de São Luís, sua capital), dirigida pela Srª Socorro Buhatem, que, de acordo com a denúncia, no dia 23/02/2012, por volta das 8h da manhã, em frente à escola, de forma preconceituosa discriminou a aluna Ana Carolina Bastos, de modo a expô-la em situação de grande constrangimento ao impedir seu ingresso na escola dizendo, em público, de forma sarcástica, que teria levado um susto ao ver o cabelo da aluna, que usa-o no estilo “black power”, e teria orientado-a a não mais usar o cabelo daquela forma, pois do contrário não iria mais entrar na escola.

Desta forma, caso comprovada a denúncia, a diretora estaria cometendo o crime de Racismo e infligindo o artigo 6º da lei 7.716 de 1988.(Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau). (mais…)

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Aos cinco anos do assassinato de Gerô, Dia Estadual de Combate à Tortura será celebrado com lançamento de campanha

O brutal e covarde assassinato do artista popular Jeremias Pereira da Silva, o Gerô, será lembrado nesta quinta-feira (22), quando o crime completa cinco anos. O compositor e repentista foi torturado e espancado até a morte. Os policiais militares, agentes do crime, alegaram à época, terem confundido-o com um assaltante. Ainda em 2007, por força da lei estadual nº. 8.641, a data foi instituída como o Dia Estadual de Combate à Tortura. (mais…)

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Por Esdras

Acatando o pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na segunda-feira a Justiça de MG suspendeu a construção do mineroduto Minas-Rio, um projeto de US$ 5 bi da multinacional Anglo American, que está sendo construído em Conceição do Mato Dentro.

Principal projeto mundial da Anglo American, o Minas-Rio está em fase de obras. A empresa investe cerca de US$ 5 bilhões na implantação para atingir a capacidade de produção de 26,5 milhões de toneladas anuais de minério de ferro e abastecer o mercado externo a partir do segundo semestre de 2013. O Minas-Rio inclui uma mina de minério de ferro e unidade de beneficiamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, em Minas Gerais; o maior mineroduto do mundo com 525 km de extensão e que atravessa 32 municípios mineiros e fluminenses; e o terminal de minério de ferro do Porto de Açu, no qual a Anglo American é parceira da LLX com 49% de participação, localizado em São João de Barra (RJ). (mais…)

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Local: Sacolão das Artes (Avenida Cândido José Xavier , 577 – Parque Santo Antonio – Zona Sul de SP).

Enviada por Martha Almeida.

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Após mais de 350 anos de opressão histórica contra a população negra, rural e urbana, o século XXI assiste a reedição de medidas sociopolíticas que patrocinam um verdadeiro etnocídio contra comunidades quilombolas brasileiras: tratam-se de assassinatos, ameaças de morte, descaso no cumprimento dos procedimentos administrativos e legais para demarcação e titulação dos territórios, despejos violentos e ataques massivos praticados por neofascistas, no nível do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, a exemplo da Adi 3239, proposta pelo DEM ( antigo PFL), contra o Decreto 4887/2003 e o Projeto de Lei nº 44/07, de autoria do deputado federal Valdir Collato, do PMDB-SC que visa sustar a aplicação do decreto 4887/2003 bem como a PEC 215, que fulmina a demarcação de terras indígenas e titulação dos territórios quilombolas, jogando a discussão de Quilombolas e Indígenas para o reacionário Congresso Nacional.

Em relação ao governo federal, Dilma Rousseff, seguindo a mesma direção de Lula da Silva, adota uma política racista, impedindo a titulação dos territórios quilombolas em todo o Brasil. O Governo Lula chegou ao seu último ano de mandato emitindo apenas 11 títulos às comunidades quilombolas, com a promessa de que seriam 57 comunidades em 2010.  Até dezembro de 2011, somente 3 das 44 áreas decretadas para desapropriação haviam sido tituladas pelo governo federal. As comunidades beneficiadas foram Família Silva (RS), Colônia São Miguel (MS) e Preto Forro (RJ). A primeira teve suas terras parcialmente tituladas em 2009 e as outras duas em 2011.   No novo PPA (2012-2015), já sob o governo Dilma, as comunidades quilombolas não mais contam com um programa específico; na transição para o novo PPA não mais existe o programa Brasil Quilombola. (mais…)

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Direito à Moradia e a Copa do Mundo é o tema do seminário que será realizado de 26 a 30 de março, em Porto Alegre. O evento é parte da programação da IV Semana de Direitos Humanos do SAJU/URGS e tem como propósito aproximar o debate do direito de moradia às mudanças do tecido urbano e social, dando enfoque aos megaeventos sediados no Brasil, principalmente a Copa de 2014.

Estarão em discussão os meios para a efetivação de direitos, as escolhas da destinação dos investimentos públicos, os incentivos concedidos pelo Poder Público à iniciativa privada, a participação da população, tudo isso para contribuir com a construção de consciência coletiva e para a efetivação da democracia na sociedade brasileira.

Os participantes serão morador@s de comunidades removidas e em processo de regularização, estudantes, grupos de assessoria popular, e representantes de movimentos populares que hoje lutam pela efetivação dos Direitos Humanos e que conjugam esforços com o povo para a transformação da realidade ainda vivenciada.

O credenciamento será às 18:30 do dia 26, no Salão Nobre da Faculdade de Direito UFRGS, seguido das falas de abertura, às 19 horas, e da primeira mesa: Direito à Moradia e a Copa do Mundo.  (mais…)

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