O Tribunal Popular da Terra estará reunido de 30 de março a 1 de abril em Campo Grande, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. A chegada os participantes está prevista para o dia 20 de março, uma vez que o credenciamento terá início às 7 horas da manhã, e os trabalhos começarão em seguida.

Na manhã de 30 de Março, serão realizadas seguintes oficinas simultâneas, das 8:30 às 11:30h, sobre os seguintes temas: povos indígenas e o território; movimentos negros e a questão quilombola; a questão agrária; e os agrotóxicos em Mato Grosso do Sul. A programação completa segue abaixo: (mais…)

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“Ressaltamos a injustiça do modelo baseado na atividade do agronegócio voltado para exportação e na produção e o uso intensivo de agrotóxicos. Alertamos para os conflitos ambientais e territoriais, o racismo ambiental e as consequências deste projeto para as mulheres empobrecidas, negras e indígenas. Denunciamos que a legislação ambiental está sendo flexibilizada para acelerar a implantação dos projetos e políticas econômicas”. O texto integra documento do Processo de Articulação e Diálogo Internacional para os Direitos Humanos – PAD publicado no blog “Notícias da Terra” da Comissão Pastoral da Terra – CPT da Rondônia, 20-03-2012. Eis o documento

O PAD – Processo de Articulação e Diálogo Internacional para os Direitos Humanos – rede formada por seis agências ecumênicas europeias e mais de 160 entidades parceiras no Brasil – manifesta publicamente o caráter injusto do modus operandi e dos impactos do modelo de desenvolvimento brasileiro na vida dos povos e no meio ambiente.

Ressaltamos a injustiça do modelo baseado na atividade do agronegócio voltado para exportação e na produção e o uso intensivo de agrotóxicos. Alertamos para os conflitos ambientais e territoriais, o racismo ambiental e as consequências deste projeto para as mulheres empobrecidas, negras e indígenas. Denunciamos que a legislação ambiental está sendo flexibilizada para acelerar a implantação dos projetos e políticas econômicas. Chamamos atenção para os casos da transposição do São Francisco e da Usina de Belo Monte, emblemáticos da forma social e ambientalmente injusta como o Estado brasileiro, aliado à iniciativa privada, tem conduzido o processo de desenvolvimento.  (mais…)

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“Os grandes benefícios projetados inicialmente ainda não se confirmaram e parece que vão demorar a chegar à população”, diz o professor da Universidade Federal de Roraima

A primeira das 44 turbinas da hidrelétrica de Santo Antônio, parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, está prestes a entrar em operação no final deste mês, após a realização de novos testes para verificar os problemas técnicos encontrados em dezembro de 2011. Entretanto, segundo Ari Ott, eventos climáticos não previstos durante a construção da hidrelétrica chamam a atenção. “Com a abertura das comportas de Santo Antônio a dinâmica do fluxo das águas do rio foi alterada de maneira inesperada e a margem direita do rio, a jusante das comportas, foi desbarrancada. Justamente na margem onde residem dezenas de famílias que tiveram que ser removidas às pressas e instaladas em hotéis e pousadas precárias”, informa. (mais…)

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Declaración de la Via Campesina en el Foro Alternativo Mundial del Agua

Marseille, 18 de Marzo de 2012

Nosotros, organizaciones campesinas de diferentes países del mundo. Miembros de La Via Campesina, nos hemos reunidos desde el 12 al 17 de marzo de 2012, con motivo del Foro Alternativo Mundial del Agua en Marsella, Francia.  Delegados venidos de Turquía, de Brasil, de Bangladesh, de Madagascar, del Portugal, de Italia, de Francia y de Méjico han expresado el desamparo de los «afectados» ambientalistas y, especialmente,  los que son víctimas de la construcción de represas, de los gases de esquistos, de las minas, del acaparamiento, de la mercantilización, de la escasez  del agua, de las contaminaciones generalizadas, de las represiones y de los asesinatos llevados a la práctica contra los militantes defensores del agua. (mais…)

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Daniel Bramatti

Os colegas do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas revelaram que a Controladoria Geral da União, em parceria com a Unesco, produziu uma cartilha sobre a Lei de Acesso à Informações Públicas. O texto, dirigido aos servidores que terão de atender às requisições de dados dos cidadãos, pode ser baixado aqui.

É uma iniciativa importante para combater a praga da cultura do sigilo no setor público.  Aqui vai um trecho do texto:

“Em uma cultura de segredo, a gestão pública é pautada pelo princípio de que a circulação de informações representa riscos. Isto favorece a criação de obstáculos para que as informações sejam disponibilizadas, devido a percepções do tipo:

* O cidadão só pode solicitar informações que lhe digam respeito direto; (mais…)

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Daniel Fonsêca ressalta os mais de 30 km de orla marítima de Fortaleza muito acertadamente. Mas talvez mais absurdo ainda seja que, numa cidade que vem expulsando famílias de forma revoltante, deixando-as em desespero, privadas de moradia e do convívio com familiares e amigos, sob a alegação de ter que construir um VLT para a Copa de 2014, o governo faça empréstimos para construir o “terceiro maior aquário do mundo”! Talvez a poluição do mar de Fortaleza faça com que os peixes necessitem desse abrigo… Quanto às pessoas em questão, que saiam do mapa da cidade, se possível. Mais importante é abrir espaço para bairros modernos e para a especulação imobiliária como um todo. TP.

Por Daniel Fonsêca

O governador Cid Gomes (PSB), irmão do ex-ministro Ciro Gomes, está enfrentando a resistência do Ministério Público Federal (MPF) para a construção do “Acquário Ceará” (sic), um megaprojeto de oceanário a ser implantado em Fortaleza, cidade com mais de 30 quilômetros de orla marítima. Nesta quarta-feira (21/3), os procuradores Alessander Sales e Nilce Cunha, do Ministério Público Federal no Ceará, recomendaram que o Governo do Estado suspenda as obras do Acquario e que o Iphan embargue o empreendimento, caso o governo não paralise a obra. O MPF entrou no caso após ser informado de que o Governo do Estado havia passado por cima das competências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Apesar da ilegalidade apontada, as fundações da construção já foram iniciadas na semana passada. O equipamento está previsto para ser instalado na Praia de Iracema, um dos bairros mais densos da cidade, e deve ser o “terceiro maior do mundo”, de acordo com a estimativa lúdica da família hoje à frente do Estado – Ivo, irmão de Cid e Ciro, é chefe de gabinete do governador. A partir das decisões do Governo e do Iphan, o MPF deve tomar novas medidas, sendo acompanhado pelo grupo “Quem dera ser um peixe”, uma articulação em rede contrária ao projeto que envolve moradores do bairro, artistas de diversas linguagens, profissionais liberais, ambientalistas, entre outros ativistas. (mais…)

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Leis sobre sexualidade, aborto, eutanásia, esterilização, drogas, liberdade de expressão e privacidade, entre outras, muitas vezes limitam um direito que deveria ser fundamental para qualquer ser humano. O reconhecimento da autonomia do indivíduo sobre seu corpo é um dos principais desafios jurídicos atuais

Por Túlio Vianna

Uma sociedade não pode ser considerada livre se seus membros não tiverem o direito de dispor de seus próprios corpos. O núcleo do direito à liberdade é a autonomia sobre o próprio corpo e justamente por isso o Direito, a moral e a religião se ocuparam durante tanto tempo com a imposição de regras para regular a livre disposição dos corpos.

O direito ao próprio corpo ainda está longe de ser conquistado e reconhecido como um direito fundamental da pessoa humana. As normas limitando a autonomia dos corpos estão por todas as partes: limitações à sexualidade, ao uso de drogas psicotrópicas, à liberdade de expressão e até mesmo à vida e à morte.  Tudo em nome de um suposto bem maior: a coletividade. A maioria destas normas de regulação dos corpos, porém, não evita que haja lesão a direito alheio, mas tão somente impõe um modelo de conduta que a maioria julga adequado. (mais…)

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Neste 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Secretário-Geral da ONU divulgou mensagem chamando a atenção para o impacto nefasto do racismo, crime que compromete a paz, a segurança, a justiça e o progresso social. Em sua mensagem, Ban faz um apelo a todas as pessoas para que se juntem às Nações Unidas para eliminar o racismo. “Devemos, a nível individual e coletivo, acabar com o racismo, com o estigma e com o preconceito”, disse. (mais…)

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Mayron Régis

Além do fato óbvio de paralisar as atividades da Suzano no Baixo Parnaiba maranhense, a liminar que a Justiça Federal promoveu a pedido do Ministério Público Federal permite uma melhor compreensão da parte da sociedade civil sobre como se comporta a Suzano Papel e Celulose no estado do Maranhão.

Costumam dizer para quem quiser ouvir que o agronegócio do eucalipto é um dos mais modernos da economia brasileira. Com certeza, ele se beneficiou, assim como a soja, das inúmeras pesquisas realizadas nas últimas décadas patrocinadas pelo Estado e pela iniciativa privada. O resultado desse investimento em pesquisa é o avanço despudorado dos plantios de eucalipto pelo Brasil.

Quando a pesquisa e o discurso laudatório não resolvem as contradições, entram as oligarquias.  Para contornar as adversidades sociais de um empreendimento como o que pretende implantar em boa parte do estado, a Suzano Papel e Celulose, muito prontamente, aliou-se aos setores mais conservadores da política e da economia maranhenses. Essa afirmação se refere, é claro, à família Sarney, mas ela se dilacera para além dos portões do palácio Henrique de La Roque. (mais…)

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