Acordo inédito vai preservar patrimônio cultural arqueológico

Da Redação

Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPF/Londrina e pelo Iphan/PR vai propiciar pesquisas arqueológicas e a criação de um museu de território na região da Usina Hidrelétrica Mauá, na bacia do Rio Tibagi.

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), em Londrina, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Paraná, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul e das empresas consorciadas Copel e Eletrosul firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a preservação do patrimônio cultural arqueológico na Usina Hidrelétrica de Mauá, em fase de construção entre os municípios paranaenses de Telêmaco Borba e Ortigueira.

O acordo inédito lista ações para a preservação dos bens culturais remanescentes da região em que a usina está localizada, na bacia do Rio Tibagi. O TAC tem prazo de vigência de cinco anos, renováveis a cada cinco anos, por ocasião da renovação da Licença Ambiental de Operações do empreendimento. Os itens do TAC foram definidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Iphan/PR, com apoio de técnicos do Iphan/SP e do Centro Nacional de Arqueologia (CNA).

Diretrizes

O TAC prevê a realização de pesquisas, ensino e extensão em Arqueologia, por meio de parcerias com universidades do estado, além de um programa de educação patrimonial para difusão de conhecimentos arqueológicos entre as populações do entorno da bacia do Rio Tibagi. O programa também deve subsidiar a publicação de estudos sobre o patrimônio cultural arqueológico da região, inclusive nas línguas das comunidades indígenas locais.

O documento define, ainda, a criação de um museu de território com diversos núcleos museais espalhados pelos 14 municípios contemplados no TAC: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Reserva, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. O conceito de museu de território baseia-se na descentralização de sua estrutura, garantindo a permanência dos núcleos museais em seu local de origem.

Segundo o superintendente geral do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, Sergio Luiz Lamy, a instalação da Usina Mauá permitiu o resgate de vestígios de povos primitivos que antes estavam sujeitos à degradação: “Desde 2007, estamos trabalhando na identificação e salvamento de sítios arqueológicos na área de influência do empreendimento e, agora, com a assinatura deste TAC, reafirmamos nosso compromisso de dar a destinação adequada a esse patrimônio de importância histórica inestimável”, diz.

Pioneirismo

A iniciativa pioneira abre um importante precedente para a preservação do patrimônio cultural em grandes empreendimentos hidrelétricos. Segundo o superintendente do Iphan no Paraná, José La Pastina Filho, ao contrário do patrimônio ambiental, que em muitos casos pode ser recomposto, a perda do patrimônio cultural é irreversível, por isso a necessidade de investimento em programas que efetivem a preservação.

“Patrimônio cultural não é apenas o arqueológico. Estes empreendimentos condenam gerações de brasileiros a não ter a oportunidade de desfrutar da beleza da paisagem cultural constituída pelos rios que são transformados em lagos, os chamados reservatórios da usina. Não se troca patrimônio cultural por dinheiro ou bens de consumo, exigem-se ações efetivas que resultem na preservação do patrimônio cultural remanescente. Se o empreendimento vai gerar lucro por trinta anos, é justo exigir que estas ações ocorram no mínimo por este período”, afirma.

Para o procurador da República em Londrina, João Akira Omoto, o TAC é uma referência para as instituições, que, segundo ele, precisam evoluir neste tema: “É um trabalho precursor, construído a várias mãos. O Iphan e o Ministério Público Federal aliaram-se para construí-lo, para definir as obrigações. Quando se fala em patrimônio cultural, as perdas são irreparáveis. Por isso é um fato de grande relevância para o patrimônio cultural arqueológico e a ideia é levá-lo para o contexto da comunidade, apropriando-o como patrimônio local”

Já segundo o diretor de Meio Ambiente e Cidadania Empresarial da Copel, Gilberto Mendes Fernandes, “a importância da celebração desse TAC está na promoção da educação patrimonial voltada à preservação da cultura e da memória das populações existentes na região do empreendimento e na geração de novos conhecimentos à sociedade, contribuindo com o fortalecimento de valores sociais e ambientais e garantindo ainda mais a incorporação da prática da sustentabilidade aos negócios da Copel”.

http://www.tnonline.com.br/noticias/parana/48,122661,20,03,acordo-inedito-vai-preservar-patrimonio-cultural-arqueologico.shtml