Debate começa às 15 horas e terá cobertura on line em http://portal.mec.gov.br/seppirvconf/transmissao.
No dia em que completa nove anos (21 de março), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) promove o Seminário Eleições Municipais e Igualdade Racial. A ideia é discutir com lideranças de partidos políticos a necessidade de observação da diversidade étnico-racial nos processos eleitorais, sobretudo na composição de candidaturas para as próximas eleições municipais, conforme proposto no Estatuto da Igualdade Racial.
O debate acontece na sede do Tribunal Superior Eleitoral (STE) e será precedido de exposição do presidente do IBD – Instituto Brasileiro da Diversidade, Hélio Santos, que é doutor em Administração pela Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP). Além de dirigentes de partidos políticos, o seminário contará com a participação de lideranças do movimento social e representantes de instituições públicas.
Segundo a Ministra da Seppir, Luiza Bairros, o seminário ganha ainda maior relevância porque este ano acontece a primeira eleição municipal sob a vigência do Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.288 de julho de 2010. Isso torna o debate de extrema importância para a democratização das eleições nos 5.565 municípios brasileiros.
“A partir dos municípios, o Brasil poderá assegurar ações que tornem efetivas as políticas e garantias definidas no Estatuto, em especial o princípio da ação afirmativa”, declara a ministra, referindo-se à atitude dos partidos políticos para garantir a diversidade étnico-racial nas suas candidaturas. Outra iniciativa fundamental diz respeito à inclusão do quesito raça/cor nas fichas eleitorais. Sabe-se da baixa representatividade da população negra nos espaços de poder político, porém poucas são as informações sistemáticas sobre esses percentuais.
A União de Negros pela Igualdade (Unegro) fez um levantamento sobre a sub-representação negra no Legislativo brasileiro, que acusa a existência de apenas 43 deputados federais auto-declarados negros. Ou seja, 8,4% do total de 513 parlamentares, num país onde o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou mais de 50% da população auto-declarada negra ou parda.
Ainda segundo a Unegro, há sete Estados sem negros em suas Assembleias Legislativas (Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Mato Grosso do Sul). “Daí a importância do engajamento partidário que, no processo eleitoral, poderá fazer avançar o cumprimento do Estatuto, essencial à democracia e à superação das desigualdades raciais – o núcleo mais resistente das nossas desigualdades”, conclui a ministra.
Shaperville
Não por acaso, o seminário ocorre em 21 de março, quando a Seppir completa nove anos de sua instituição e é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Este último instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em referência ao massacre de Shaperville.
Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20 mil pessoas protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão com os locais por onde era permitida sua circulação. Apesar de tratar-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo contra a multidão, resultando em 69 mortos e 186 feridos.
Programação
- 15h Debate sobre o tema: O Estatuto da Igualdade Racial e as Eleições Municipais.
- Exposição de Hélio Santos, Doutor em Administração FEA/USP. Presidente do IBV – Instituto Brasileiro da Diversidade.
- Debatedores: dirigentes de partidos políticos.
- 18h Performance Musical de Inaicyra Falcão, cantora lírica das tradições africano-brasileiras.