Relator da ONU contra a tortura critica Lei da Anistia brasileira

Em um dos ataques mais duros da ONU ao modelo de transição política no Brasil, o relator da entidade contra a tortura, Juan Mendez, afirmou que a Lei da Anistia brasileira teve seu objetivo original “travestido” e foi usada como “desculpa para proteger militares e policiais”

A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 0-03-2012.

A declaração do relator apela ainda para que a sociedade “não se deixe chantagear” pelo argumento de setores que insistem na ideia de que não seria conveniente reabrir o passado.

Em entrevista coletiva na sede da ONU, Mendez foi questionado pela imprensa estrangeira sobre o fato de o Brasil ainda ser um dos poucos países na América do Sul a não investigar seu passado. “No Brasil, na transição, houve um movimento para se ter uma lei de anistia, porque políticos perseguidos precisavam voltar e participar da vida política do País. Houve um movimento para se ter uma anistia. Era uma forma de abertura para a democracia. Mas, lamentavelmente, a lei foi aplicada para proteger os militares e a polícia de processos”, declarou Mendez.

Para ele, o objetivo original da anistia foi “travestido”. Segundo ele, isso significa que a lei foi criada com um propósito, mas foi aplicada em outro sentido. “Houve uma mudança de rumo na justiça, justamente no sentido contrário ao que ela originalmente estabelecia”, sustentou Mendez. “A lei foi estabelecida para tentar criar um espaço político, mas foi usada como argumento para impunidade.”

De acordo com o relator, essa distorção da lei também ocorreu em outros países sul-americanos, mas esses países já conseguiram superar os limites de suas leis de anistia.

“Mas, lamentavelmente, o Brasil manteve a anistia para militares e policiais responsáveis por crimes sérios”, ponderou.

Limitações

Para o relator, a Comissão da Verdade não vai superar, sozinha, as limitações da Lei da Anistia brasileira. “No entanto, se a comissão for conduzida de forma séria, abrirá possibilidades para processos em um segundo estágio”, declarou. “Se isso vai ocorrer, eu não sei. Mas o direito internacional aponta nessa direção”, insistiu.

O relator elogiou o governo da presidente Dilma Rousseff na tentativa de reconduzir o assunto no Brasil. “Há, pelo menos, uma chance de olhar o passado. O governo mostra que está pronto para rever o passado, pelo menos dizendo a verdade agora.”

Na avaliação do relator, cabe também à sociedade tomar a decisão de olhar para o passado. “A experiência latino-americana mostra que não se pode deixar chantagear por aqueles aliados civis dos militares que dizem que é melhor não tocar no passado por conta das repercussões que isso pode ter. Essa chantagem não pode ser aceita”, concluiu Mendez.

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