por Conceição Lemes (via Rodrigo de Medeiros Silva)

Os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (Psol) promoveram nessa quarta-feira audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir a situação dos despejados do Pinheirinho. Participaram ex-moradores do acampamento, entidades e movimentos sociais, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.

O depoimento do defensor público Jairo Salvador desmonta toda a história oficial sobre Pinheirinho.
“Finalmente, alguém explica de forma clara, nua e crua, todo o imbróglio jurídico envolvendo o Pinheirinho”, afirma Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. “Um depoimento corajoso, que põe por terra desde as justificativas legais para a reintegração de posse até a da derrubada das casas”.

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Manifestação se transformou em confronto entre policiais e pescadores que se dizem prejudicados pelas grandes indústrias pesqueiras

Por: Lielson Tiozzo

Enquanto equatorianos protestam contra o fim da pesca de arrasto, no Chile cenas de “guerra” estão acontecendo porque pescadores querem mais atenção do Governo, pedindo, justamente, o contrário: a proibição da modalidade de captura em massa.

A pequena Lebu, a cerca de 700 km ao sul de Santiago, está “ilhada”, como define o site do diário chileno La Tercera. Isso porque pescadores artesanais fizerem bloqueios em todos os acessos à cidade localizada na Província de Arauco como forma de pressionar as autoridades a “ouvi-los”. As barreiras foram montadas nessa quarta-feira, 1, e devem durar, no mínimo, até sábado, ou até quando os manifestantes forem atendidos.

Os pescadores exigem de todas as formas a completa proibição da pesca de arrasto e o estabelecimento de uma zona de proteção desde a Ilha Mocha até a Ilha de Santa Maria. (mais…)

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Jornadas extenuantes, alojamentos sem condições de higiene e liberdade cerceada eram a realidade de 27 trabalhadores aliciados em Goiatins até serem libertados por ação do grupo móvel de fiscalização

Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal, o Ministério Público Federal no Tocantins requer a condenação de Waldir Batista Rios por reduzir 27 trabalhadores rurais a condição análoga à de escravo, sujeitando-os a condições degradantes de  trabalho (artigo 149 do Código Penal) na fazenda Três Irmãos, no município de Recursolândia. Por ter transportado os trabalhadores de sua cidade de origem, Goiatins, até o local do trabalho na carroceria de uma caminhonete movida a gás, Waldir também responde por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto ou iminente (artigo 132 do CP).

O regime de trabalho análogo ao de escravo ao qual estavam submetidos os 27 trabalhadores só foi interrompido mediante ação do grupo móvel de fiscalização do Ministério Público do Trabalho em julho de 2006, cujo relatório embasa a ação penal proposta pelo MPF/TO em fevereiro de 2007. Segundo o relatório, os trabalhadores tinham sua liberdade restrita, tanto pela distância da fazenda e ausência de fornecimento de transporte quanto pelo endividamento progressivo na cantina, onde eram comprados equipamentos de proteção e alimentos. (mais…)

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Pedro Peduzzi, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em 1970, com apenas 2 anos de idade, Ernesto Carlos Dias Nascimento foi banido do Brasil, acusado de ser “terrorista” e “subversivo” pelas forças de segurança do regime militar. Durante 16 anos ele viveu longe do país, acompanhando a avó, Tercina Dias de Oliveira, militante de esquerda perseguida pela ditadura. Assim como Ernesto, diversas crianças da época alegam ter sido punidas apenas pelo fato de serem filhos de presos e perseguidos políticos. Os casos dessas crianças começaram a ser julgados ontem (2) pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em uma sessão especial dedicada a 24 processos similares.

“Fui banido do meu país por um decreto presidencial, aos 2 anos, após ser documentadamente acusado de terrorista e subversivo. Vivi fora entre 1970 e 1986 e, mesmo depois de retornar ao Brasil, sofri diversos tipos de preconceito por ter estudado em um país com o qual o Brasil [na época] não mantinha relações diplomáticas. Para conseguir emprego, tive de perder o sotaque e mentir, dizendo que havia estudado em Pernambuco”, disse Nascimento à Agência Brasil, momentos antes do início do julgamento.

Na ação, ele pede a validação do diploma de técnico em projetos mecânicos e ferramentas, obtido quando morava em Cuba, além de indenização. “Nós, que passamos por essa situação, sabemos o quão grande são as dificuldades vividas por diversos profissionais vindos de Cuba”, acrescentou. (mais…)

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Ministério da Saúde, que confirmou a morte de seis crianças, enviou missão especial para atuar nas aldeias no interior do Amazonas.

Quarenta e cinco crianças indígenas de aldeias localizadas no município de Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus) foram diagnosticadas com Doença Diarreica Aguda (DDA) por equipes multidisciplinares do Distrito Especial de Saúde Indígena (Dsei) Médio Solimões e Afluentes. Os sintomas apresentados são vômito e diarreia.

Os profissionais de saúde que atuam desde a semana passada na região continuam investigando a morte de seis crianças nas aldeias da região. As crianças são da etnia Kulina e Kanamari.

O sexto óbito foi de uma criança prematura, de 1,5kg, que estava na UTI com quadro grave. As informações foram dadas nesta sexta-feira (03) pela assessoria de comunicação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

Segundo a assessoria, as crianças doentes receberam terapia medicamentosa e reidratação oral. Durante o mesmo período, três pacientes, menores de um ano, precisaram ser removidos para Casa de Saúde Indígena de Eirunepé porque apresentaram quadro de baixo peso e desidratação grave. (mais…)

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Ação ocorreu em Tailândia e foram pagos R$ 168,9 mil em verbas rescisórias

Ação realizada por fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) no município de Tailândia (PA) resgatou 52 empregados encontrados em situação análoga a de escravo, num conjunto de três fazendas. Entre os resgatados, foram encontrados quatro adolescentes: uma garota de 15 anos, cozinheira; dois garotos com idades entre 13 e 14 anos, que lapidavam mourões e estacas com machado; e outro de 16 anos, que roçava o mato com foice para abrir ramal por onde passavam com as toras.

Em um dos acampamentos – num total de sete, espalhados pela fazenda – também foi encontrada uma trabalhadora grávida, de cinco meses, que era cozinheira, além de famílias que residiam com crianças, em barracos de lona, na mata.

Os trabalhadores receberam R$ 168,9 mil em verbas rescisórias. Foram emitidas 15 CTPS, lavrados 24 autos de infração e apreendidas 11 armas.

http://www.ecodebate.com.br/2012/02/03/grupo-movel-liberta-52-pessoas-de-trabalho-analogo-ao-de-escravo-em-tres-fazendas-no-para/

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Nos meses de novembro e dezembro, 207,59 km² de áreas de alerta de desmatamento e degradação foram identificados pelo DETER, o sistema baseado em satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que verifica a ocorrência de corte raso ou degradação na Amazônia Legal para orientar a fiscalização.

O número representa a soma dos alertas verificados no último bimestre de 2011. A distribuição das áreas nos Estados em cada mês é apresentada na tabela.

Entre novembro e abril, que consiste na época de chuvas na Amazônia e se torna mais difícil a observação por satélites devido à intensidade de nuvens que cobrem a região, o INPE divulga os resultados do DETER agrupados por bimestre, embora o sistema mantenha durante todo o período a operação regular e o envio dos dados ao Ibama. (mais…)

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Merece registro e elogios, como no caso dos “Quilombolas e Vazanteiros em Movimento”, o sempre presente apoio do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM) aos Xacriabá. Se essa solidariedade existisse em outros locais e em relação a outras comunidades, com certeza este País seria diferente. TP.

Cimi Regional Leste – Equipe Xakriabá

Após seis anos de espera, o juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros João Miguel Coelho dos Anjos julgou procedente na última segunda-feira (23) a ação ajuizada pela comunidade Xakriabá da Aldeia Morro Vermelho, na qual os Indígenas lutavam para se manter na posse de três áreas retomadas.

A área em litígio se localiza no município de São João das Missões, no norte de Minas Gerais, e está em disputa desde 2006, época em que as famílias Xakriabá, cansadas de esperar por uma solução da Fundação Nacional do Índio (Funai), fizeram as retomadas. No ano de 2007 a Justiça Federal de Montes Claros julgou a ação de manutenção de posse impetrada pelos Indígenas e se posicionou contrária ao pedido, dando sentença em favor dos fazendeiros com a reintegração de posse.

No decorrer deste período, a comunidade resistiu a todo tipo de violência, convivendo diariamente com as constantes ameaças. No mesmo período, continuaram lutando para ter de volta mais uma parte do seu território, recorrendo da decisão da liminar de reitengração de posse junto aos órgãos competentes. A luta pela manutenção da posse das áreas retomadas envolveu parceiros e aliados da luta Indígena e comunidades tradicionais no norte de Minas Gerais. Várias mobilizações aconteceram juntamente com a realização de audiências junto à comissão de direitos humanos e Ministério Público Federal. (mais…)

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