Um médico e uma técnica de enfermagem transformaram-se réus no Mato Grosso do Sul, após se recusarem a atender uma atropelada por ela ser indígena. A vítima, da etnia Guarani-Kaiowá, foi vítima de acidente na BR 163, em Mundo Novo, sul do MS. Os réus podem ser condenados a até 3 anos de prisão, além de multa.

O acidente ocorreu no dia 27 de outubro de 2009. Um policial rodoviário encontrou a vítima no Km 29 da rodovia e a conduziu até o município de Mundo Novo, para receber socorros no hospital Bezerra de Menezes. Como o hospital estava sem médico de plantão, a indígena foi encaminhada para o Hospital Evangélico – na cidade, os hospitais trabalham em revezamento para tratar casos de emergência, cabendo ao segundo o atendimento naquela semana.

No entanto, a técnica de enfermagem de plantão, sob orientação do diretor clínico do hospital, recusou-se a prestar atendimento, sob a alegação de que apenas o Hospital Bezerra de Menezes tinha convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para atendimento de indígenas. Com a recusa, a vítima voltou ao hospital anterior e acabou socorrida por duas funcionárias, já que não havia médico de plantão. (mais…)

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Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil

Brasília  –  Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta tarde (8) o julgamento sobre as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso começou a ser julgado na semana passada, com definição sobre sete dos dez pontos questionados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Hoje eles devem concluir o julgamento com a análise dos itens restantes.

Os ministros começaram o julgamento de hoje debatendo se compete ao CNJ definir quem participará do julgamento de processos administrativos contra magistrados nos tribunais locais. Também analisarão se cabe ao conselho definir prazo para conclusão desses processos.

Outro ponto questionado pela AMB é se o CNJ pode criar uma nova hipótese de afastamento de magistrados que não está prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O CNJ defende que o magistrado pode ser afastado do cargo, quando necessário, antes mesmo do início do processo administrativo disciplinar. No entanto, a Loman prevê que o afastamento só deve ocorrer quando já houver processo disciplinar em andamento ou quando o juiz for réu em uma ação penal. (mais…)

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A primeira turma de professores indígenas receberá o certificado de conclusão do Ensino Médio na próxima sexta-feira (10), na aldeia sede do povo Tembé, em Capitão Poço. Os Tembé serão os primeiros a concluir o Curso Normal em Nível Médio – Formação de Professores Índios do Pará ofertado pela Escola Itinerante da Rede Pública Estadual de Ensino. A cerimônia será aberta às 11h e reunirá os 14 professores indígenas concluintes do curso, professores-tutores e convidados.

Os formandos são indígenas residentes nas aldeias sede, São Pedro, Iarape, Frasqueira, Tawari e Ituwaçu. O objetivo do magistério indígena é formar professores para que atuem nas quatro primeiras séries do ensino fundamental ministradas em escolas localizadas nas terras indígenas do Alto Rio Guamá, Alto Turiaçu e Turé Mariquita, beneficiando mais de 500 estudantes indígenas.

Outras seis turmas com 326 indígenas de 45 povos encontram-se em formação nos seguintes polos: Altamira, Capitão Poço, Marabá, Oriximiná, São Félix do Xingu e Santarém. O curso é dividido em quatro séries. Além das disciplinas pedagógicas do magistério tradicional, os professores indígenas também estudam História da Educação Indígena, Antropologia, Linguística Aplicada e Língua Indígena.

http://www.agenciapara.com.br/pauta.asp?id_pauta=3526

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Por: Rafael Bitencourt, Valor Econômico

O Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou nesta quarta-feira que emitiu a licença de instalação (LI) para a última fase do projeto de interligação das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em construção no rio Madeira (RO), ao sistema nacional de transmissão de energia elétrica. O projeto, conhecido por Linhão do Madeira, é considerado estratégico, pois permitirá o compartilhamento da energia gerada nas duas usinas com as demais regiões do país.

O trecho da rede de transmissão autorizada possui 2.420 quilômetros de extensão, entre Porto Velho (RO) e Araraquara (SP). O empreendimento irá cortar 85 municípios e cinco Estados (Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo).

O Ibama informou que, durante o processo de licenciamento, foram adotadas medidas para minimizar o impacto ambiental na implementação do linhão. Entre elas, a redução em 14,3% da área de floresta a ser suprimida, resultado no corte de 531 hectares.

Além do empreendimento autorizado nesta semana, há outra extensão de linha de transmissão, com 2.380 quilômetros, que será utilizada para escoar a energia produzida pelas duas megausinas. Segundo o instituto, o projeto ainda será complementado pela rede de 606 quilômetros entre as cidades de Cuiabá, Ribeirãozinho e Rio Verde.

O Ibama informou que o investimento total para a construção de todas as linhas e subestações está estimado em R$ 7,2 bilhões.

Ibama emite licença para ‘linhão’ do Madeira

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É a quarta vez que o pedido de proteção é feito

O Ministério Público Federal, através de procuradores que atuam em Santarém e Altamira, voltou a enviar ofícios com carimbo de urgente para a Polícia Federal, para o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH) e para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República requisitando força policial para proteger a vida de Júnior José Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão, e ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região.

O PEPDDH já recusou proteção à Júnior Guerra no ano passado. “Solicitamos uma reavaliação urgente do caso com base em novas provas”, diz o novo pedido do MPF, datado de 3 de fevereiro. As novas provas apresentadas foram atas de assembléias da associação dos assentados, que mostram a participação de Júnior como liderança.

Guerra não foi incluído no programa depois do primeiro pedido do MPF – em outubro de 2011 – porque ele não foi considerado como liderança do Assentamento Areia. Para o MPF, essa conclusão é equivocada e ele deve receber a proteção do Pepddh. Enquanto isso não se resolve, no entanto, os procuradores da República que atuam no caso pediram que a Polícia Federal destaque agentes para fazer a segurança de Júnior Guerra. (mais…)

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São Paulo – O promotor de Habitação do Ministério Público Federal (MPF) Maurício Lopes disse à Rádio Brasil Atual que a  prefeitura de São Paulo deverá oferecer alternativa de abrigo às 230 famílias que na semana passada foram despejadas de um prédio na esquina da avenida Ipiranga com a São João, na região central de São Paulo.

A prefeitura quer que os desabrigados sejam instalados em albergues, alternativa rejeitada pela maioria da comunidade alegando, entre outras razões, que a medida pode separar as famílias. O MPF quer que o Tribunal de Justiça determine que a população do local receba hospedagem social ou seja inserida em programa municipal que contemple as necessidades e garanta a manutenção das unidades familiares.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/02/mp-exige-abrigamento-dos-sem-teto-despejados-no-centro-de-sp

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Duas mulheres teriam sido forçadas a praticar sexo oral em policiais no dia da reintegração de posse. Denúncia foi feita pelo senador Eduardo Suplicy

Por: Letícia Cruz, Rede Brasil Atual

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Servindi, 8 de febrero, 2012.- Los fondos nacionales de pensiones de Suecia han invertido 465 millones de coronas en Newmont Mining, principal accionista de la mina de oro Yanacocha y del proyecto minero Conga, en Cajamarca.

La organización Solidaridad Suecia-América Latina encargó un informe a Swedwatch para que revise las inversiones que dichos fondos han realizado en empresas multinacionales Newmont, Barrick Gold y Goldcorp que extraen oro en Perú, Guatemala y Chile.

El documento deja entrever que el dinero destinado para la jubilación de los suecos es invertido en negocios y empresas “que en menor o mayor grado pueden ser vinculadas a violaciones de los derechos humanos, a actividades que destruyen el medio ambiente o a corrupción”.

Este hecho se contradice con las bien acogidas políticas del Reino de Suecia relacionadas con la conservación de la naturaleza, la protección del medio ambiente y la eficacia energética.

Newmont estuvo involucrado en amenazas de muerte dirigidas a los opositores a la mina y a cuestionamientos por las condiciones en que trabajan sus empleados. (mais…)

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Por: Jorge Eremites de Oliveira*

Holocausto é o termo empregado para a perseguição e o extermínio de milhões de judeus na primeira metade do século XX, sobretudo na Alemanha nazista durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Mas ainda hoje em dia, muitas pessoas mundo afora nutrem preconceito contra os judeus, inclusive sob a acusação de que teriam assassinado Jesus. No Brasil existe até o verbo “judiar”, usado no sentido de maltratar, palavra que lembra os maus tratos sofridos pelos judeus ao longo de sua história. No entanto, paradoxalmente, há décadas o governo de Israel dispensa uma política de tratamento desumano contra os palestinos, com apoio dos Estados Unidos e outros países aliados, o que é de se lamentar profundamente. Mas também é verdade que muitos judeus se opõem a este tipo de atitude do Estado Israelense e buscam alternativas de paz no Oriente Médio.

Mas por mais absurdo que possa parecer, no Brasil há quem avalie – não sem dados para isso – que em Mato Grosso do Sul está em franco andamento uma política genocida de promover uma espécie holocausto contra os Guarani e Kaiowá, muitos dos quais vivem em reservas indígenas superlotadas que lembram campos de concentração. Nesses espaços a dignidade da pessoa humana é desrespeitada de várias formas. Há, ainda, comunidades estabelecidas em acampamentos às margens de rodovias em condições igualmente indignas, muitas vezes sem acesso à água potável, alimentação decente, educação formal e saúde de qualidade.

Ali muitas delas esperam por decisões do Estado Brasileiro sobre áreas de reivindicam como terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas. Somam-se a isso os muitos assassinatos de lideranças indígenas, registrados ano após ano. (mais…)

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A Superintendência Regional do Incra em São Paulo (Incra/SP) recebeu formalmente a posse da Fazenda Eureka, área com 122 hectares que integra o quilombo do Cafundó, em Salto de Pirapora (SP). A regularização dessas terras em prol da Associação Remanescente de Quilombo Kimbundu do Cafundó é um marco para as famílias do local, por trazer segurança jurídica e a perspectiva de desenvolvimento após décadas de lutas pelo reconhecimento de seus direitos. A posse, ocorrida na última semana, foi comemorada na Vila do Cafundó com músicas que reafirmavam o passado de resistência e as esperanças de um futuro diferente para as novas gerações.

A Fazenda Eureka, primeira gleba do quilombo do Cafundó a ser desapropriada, tem área que representa mais da metade do território ocupado pela comunidade. O imóvel foi avaliado em R$ 1.248.536,28 e a ação ajuizada em 4 de novembro de 2011, na 3ª. Vara Federal de Sorocaba, que proferiu decisão favorável ao Incra em 15 de dezembro de 2011.

O superintendente do Incra/SP, José Giacomo Baccarin, enfatizou a importância da regularização. “A comunidade do Cafundó passará a ter direitos aos recursos gerados pela exploração mineral ou pelo aluguel de uma torre retransmissora instalada na área recebida durante a vigência dos contratos”, esclareceu, informando que caberá à Associação a decisão sobre renovações ou novas formas de explorar as terras. (mais…)

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