Apesar de a Constituição Federal assegurar o direito dos povos indígenas à consulta prévia antes da construção de um empreendimento que possa gerar impacto às comunidades, esse direito é desrespeitado no Brasil. Para garantir a participação dos indígenas nas decisões políticas, a Organização Internacional do Trabalho – OIT adotou a Convenção 169, a qual “trouxe uma série de inovações no trato de questões relativas aos povos indígenas e tribais no âmbito dos estados nacionais. Entre elas, o direito dos povos indígenas serem consultados em todas as decisões legislativas ou administrativas que os afetem, de maneira prévia, livre e informada, cabendo aos estados nacionais garantir as condições adequadas para que isso ocorra”, explica Ricardo Verdum à IHU On-Line em entrevista concedida por e-mail.

No Brasil, o desrespeito aos povos indígenas é recorrente. Eles não foram ouvidos em relação à transposição do rio São Francisco, à construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, à construção da usina hidrelétrica de São Manoel, na divisa dos estados do Pará e do Mato Grosso. De acordo com Verdum, embora o Congresso Nacional tenha ratificado a Convenção 169 e, desde 2003, ela vigore como lei, “ainda predomina entre os indígenas um desconhecimento em relação ao ‘direito de consulta prévia, livre e informada’, e do que ele significa ou pode significar na prática”. Por outro lado, enfatiza, “os governos que se sucederam desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e da entrada em vigor no país do disposto na Convenção 169, também não foram grandes entusiastas desse mecanismo”.

Ricardo Verdum é doutor em Antropologia pela Universidade de Brasília – UnB e assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc. A entrevista foi realizada em parceria com o Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – Cepat, parceiro estratégico do IHU. Confira a entrevista. (mais…)

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Renato Santana, de Brasília

As construtoras Brasal, João Fortes e Emplavi retomaram na manhã desta quinta-feira (3) as obras de um condomínio de luxo na Terra Indígena Bananal – Santuários dos Pajés, Setor Noroeste, Brasília (DF). Amparadas por forte aparato da Polícia Militar, que utilizou inclusive um helicóptero e Tropa de Choque, as empresas devastaram novas áreas e 14 pessoas acabaram presas.

Conforme mapeamento do laudo antropológico, feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai) por força de decisão Judicial, mais provas da ocupação tradicional estão em risco – ou já foram destruídas. Nada disso, além das terras estarem sob ação judicial e, portanto, ainda em disputa, impediu que o fato consumado da especulação imobiliária fosse mais uma vez tatuado nas terras sagradas.

Com base numa decisão do Tribunal Regional Federal, proferida pela desembargadora federal Serene Maria de Almeida – que permitiu os trabalhos apenas no lote reivindicado pela Emplavi – as empresas, de forma orquestrada, ligaram suas máquinas e seguiram com as obras em todos os lotes invadidos há um mês – ampliando para outras áreas de cerrado. (mais…)

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Há alguns dias recebemos um breve comunicado de que havia um conflito iminente na TI Urubu Branco, do povo Tapirapé, em virtude da permanência dos invasores na área norte do território indígena, que continuam a depredar impunemente a área, embora haja a presença de um posto da Funai e tenha havido algumas operações da Polícia Federal pela região.

Depois de uma consulta à pessoas do local, soubemos que os Tapirapé, cansados de verem os invasores desmatando para a retirada de palanques para seus currais e venda de madeira, apreenderam algumas cabeças de gado, arma, moto-serra e um trator dos invasores. A arma foi entregue, posteriormente, à Polícia Federal que esteve na área. O gado e o trator permanecem sob a guarda da comunidade, à espera da solução para as repetidas invasões.

A reação dos Tapirapé ao processo de esbulho de seu território resultou em ameaças às lideranças do povo. Hoje há três lideranças que receberam ameaças de morte via telefone. Sabemos que estas ameaças não são novidade, já que o cacique da aldeia Tapi’itãwa já havia sofrido um atentado em que, propositadamente, chocaram uma outra motocicleta contra a dele. O cacique, por sorte, sofreu “apenas” deslocamento no ombro, mas foi extremamente ferido pela desatenção da polícia em que não quis lavrar o Boletim de Ocorrência, para o qual exigiam o nome de quem o derrubou (sic). (mais…)

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Agressores terão de pagar R$ 30 mil a auxiliar de serviços atingido na avenida Francisco Junqueira

Jucimara de Pauda

A Justiça de Ribeirão Preto condenou três estudantes universitários de medicina a pagarem R$ 30 mil de indenização por danos morais ao auxiliar de serviços Geraldo Garcia que há dois anos foi vítima de uma tapetada quando estava a caminho do trabalho, de bicicleta, na avenida Francisco Junqueira.

No ano passado, na esfera criminal, eles foram condenados a prestar três meses de serviços a comunidade pela agressão.

Os estudantes Abrahão Afiune Júnior, Emilio Pechulo Ederson e Felipe Grion Trevisan terão que pagar R$ 10 mil, cada um, ao auxiliar de serviços. Eles já recorreram da sentença.

O advogado de Geraldo Garcia, vítima de injúria racial, também não ficou feliz com a decisão judicial e quer uma pena maior. “Vamos recorrer porque consideramos que o valor é baixo e não tem efeito intimidatório. Além do mais, eles têm um alto poder aquisitivo e precisam entender a gravidade do ato que fizeram”, diz Eduardo Silveira Martins, advogado de Geraldo. (mais…)

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(Niza, 3 de noviembre de 2011) El movimiento campesino internacional y europeo «La Vía Campesina» se unirá a los movimientos sociales y a otras organizaciones de la sociedad civil para denunciar el carácter ilegítimo del G20 y su ineficacia a la hora de resolver las actuales crisis financieras, alimentarias, medioambientales y sociales, a las que ha contribuido. Campesinos y campesinas de la Confederación Campesina (Francia) así como representantes del movimiento internacional provenientes de la India y de Haití asistirán al Foro «Los pueblos en primer lugar, no las finanzas» («Les peuples d’abord, pas la finance!») que se celebrará en Niza del 1 al 4 de noviembre, en paralelo a la reunión de ministros y jefes de gobierno en Cannes, que tendrá lugar los días 3 y 4 del mismo mes.

La crisis financiera actual que sacude Europa y el resto del mundo constituye la prueba irrefutable del fracaso de las políticas implementadas por el grupo de los 20 países más ricos del mundo. Tras la primera cumbre de los jefes de estado del G20 en 2008, que ambicionaba una puesta en marcha de una reforma completa del sistema financiero, la desregulación y la especulación siguen dominando las finanzas mundiales, con todos los estragos sociales que ocasionan. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

As ameaças de morte que Laísa Santos Sampaio têm sofrido seguem um roteiro conhecido: recadinhos, invasões da própria casa, ter o cachorro alvejado por balas… E o final de uma história semelhante foi visto recentemente, quando assassinaram sua irmã, Maria do Espírito Santo da Silva, juntamente com o marido dela, José Claudio Ribeiro da Silva, ambos lideranças do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, localizado a cerca de 50 quilômetros da sede do município de Nova Ipixuna, Sudeste do Pará. O caso ganhou repercussão internacional em maio deste ano.

A professora de 45 anos é o próximo alvo dos pistoleiros porque manteve a luta da irmã.

Trago uma bela entrevista feita pela jornalista Bianca Pyl, aqui da Repórter Brasil, com Laísa. (mais…)

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Medida foi assinada nesta semana, com pouca divulgação. Indígenas temem não ser consultados pelo Congresso Nacional

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A abertura do do Mês da Consciência Negra será realizada hoje em União dos Palmares. Durante todo o mês de novembro, o Estado homenegeia Zumbi dos Palmares, símbolo de resistência e de luta do povo afro-brasileiro. A solenidade de abertura será realizada, às 9h, no auditório da prefeitura e contará com apresentações culturais.

O município de União dos Palmares também vai realizar a tradicional caminhada “Pela Igualdade e Respeito às Diferenças”, a partir das 15h, com concentração no bairro Roberto Correia de Araújo e término na Estação Ferroviária.O secretário de Cultura da cidade, Elson Davi, destaca a importância do Mês da Consciência Negra para o município e para Alagoas.

“Além das comemorações, este é um momento de reverenciar e discutir a figura de Zumbi dos Palmares e sua importância histórica para União dos Palmares e Alagoas”, afirmou.

As ações em União dos Palmares contam com o apoio e a parceria da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e da Fundação Cultural Palmares. “Com participação das secretarias municipais de Cultura e de Turismo e do Governo do Estado, houve a realização do primeiro Mês da Consciência Negra, um grande sucesso em 2010 e que pretendemos repetir este ano”, disse Elson Davi. (mais…)

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O MOPSAM (Movimento Popular de Saude Ambiental), de Santo Amaro, Bahia, mostra com exclusividade a reportagem do programa Fantástico, de 2007.

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