Quais devem ser os critérios para selecionar as famílias que se beneficiarão do programa de Reforma Agrária? É com esta pergunta, que o Incra recebe até o dia 21 de novembro, sugestões sobre os critérios de seleção de candidatos ao programa nacional de reforma agrária.
As contribuições à Consulta Pública sobre Critérios de Seleção de Beneficiários da reforma Agrária servirão como subsídio à elaboração de uma nova norma interna que abordará os procedimentos da Autarquia para selecionar famílias que querem receber um lote de terra. A consulta começou em 6 de outubro e ocorre exclusivamente pela internet, em formulário disponível no Portal Incra (www.incra.gov.br), no prazo de 45 dias.
Para participar, o interessado deve acessar o site da autarquia seção “serviços” na parte “consultas públicas”, onde o interessado será direcionado para uma página com explicações breves sobre o formulário de preenchimento. Após ler as instruções, é só clicar no link do formulário, que abrirá uma nova página com os campos de preenchimento, onde será possível opinar sobre os quatro temas centrais da nova norma, que são: 1) princípios gerais da seleção de famílias, 2) quem não pode ter acesso à terra, 3) prioridade de acesso à terra em novo assentamento e 4) prioridade para acesso à terra em lotes vagos. (mais…)
O desembargador convocado Adilson Macabu, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou liminar em habeas corpus e manteve a prisão do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária Dorothy Stang.
No pedido, a defesa do fazendeiro alegou que, como respondeu ao processo em liberdade e compareceu a todos os atos processuais, o TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, ao julgar a apelação, não poderia ter decretado sua prisão, sob os fundamentos da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
Macabu ressaltou que, no habeas corpus, não se examina a culpa ou a inocência do fazendeiro, em face da conclusão do Tribunal do Júri, em respeito ao princípio da soberania dos veredictos.
O magistrado constatou que, na hipótese, não estão presentes os requisitos para concessão da liminar, como a coação ilegal e o abuso de poder evidente, ou a plausibilidade do direito invocado e risco da demora. (mais…)
Em debate na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Bráulio Ferreira Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), elogiou melhorias feitas pelos senadores no projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011), mas disse que o governo ainda espera que sejam feitos ajustes no texto.
Ele citou seis aspectos que precisariam ser melhorados: incentivos econômicos para manutenção de florestas; parâmetros mínimos de recuperação de mata ciliar; regras claras para suspensão de multas; aprimoramento de critérios para compensação florestal; estímulos para recuperação de área degradada e uso múltiplo de recursos florestais; e aprimoramento do capítulo sobre incêndios florestais.
Substitutivo do PLC 30/2011, de autoria do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT). O texto agora está na CMA, onde é relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que deve apresentar seu relatório no próximo dia 16. A votação na comissão está prevista para o dia 22, depois do que o projeto irá a Plenário.
Audiência Pública discute possibilidade de implantação de Usina Nuclear em Itacuruba - PE
Depois de receber a Caravana Anti Nuclear que percorreu cidades do sertão pernambucano no período de 29 a 31 de outubro, o município de Itacuruba, uma das cidades que recebeu a Caravana e que é indicada para instalação de uma Usina Nuclear, realizou no último dia 09 a primeira audiência pública para discutir o tema.
Aproximadamente 150 pessoas compareceram à Câmara de Vereadores, local de realização da audiência que contou com forte participação da comunidade, com destaque para intervenção de jovens estudantes de escolas públicas municipais. Se fizeram presentes também representantes do Ministério Público de Pernambuco, Prefeitura Municipal, Fórum Interinstitucional de Defesa da Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco, Diocese de Floresta, Povos Indígenas da região, Articulação Popular São Francisco Vivo, Comissão Pastoral da Terra, Irpaa, Comitê da Bacia do São Francisco, além de órgãos que tem desenvolvido estudos e pesquisas na região, a exemplo da Fundação Joaquim Nabuco.
A audiência foi convocada pelo poder público local que diz ter tido conhecimento da possibilidade de instalação da Usina Nuclear em Itacuruba apenas através da imprensa. “O município ainda não foi informado, fiquei sabendo pelos jornais e pelo relatório da Eletronuclear disponível em um blog da região”, declarou o prefeito do município, Romero Magalhães Lêdo (PSB) em sua fala de abertura dos trabalhos. (mais…)
Na segunda parte da entrevista exclusiva de Miguel Nicolelis ao site da CartaCapital, o cientista brasileiro fala sobre seus objetivos como integrante da Comissão do Futuro, um braço do Ministério da Ciência e Tecnologia para tentar reformular a produção científica brasileira.
Nicolelis analisa a dificuldade que um pesquisador tem no Brasil e diz que o cientista precisa apenas fazer ciência se assim o quiser, e não dar aulas ou se preocupar com questões administrativas. Também defendeu que a bolsa de estudos vá diretamente para o estudante, e não para as instituições. “Assim o estudante vai levar com ele o recurso dele para onde ele quiser”.
CartaCapital: A educação no Brasil parece ser ainda um gargalo para o desenvolvimento científico…
Miguel Nicolelis: Nós ainda não democratizamos a pós-graduação. Os mais jovens, das camadas menos ricas da população, devem ter acesso a pós-graduação, e isso não ocorre porque esse problema vem do ensino médio. O ensino de ciência ainda é muito deficiente no Brasil. A ciência matemática ainda é vista como uma coisa que nenhuma criança quer aprender. A única verdade que exista no cosmos é a matemática. Temos temos uma deficiência muito grande nessa captura, em fazer as crianças se apaixonarem pela ciência ou por qualquer atividade intelectual profunda. E daí temos uma deficiência da graduação universitária que tenta ser corrigida com o mestrado, o que se arrasta a ponto de você ver gente fazendo o doutorado aos 50 anos. Isso não é bom para o país. (mais…)
Na primeira parte da entrevista, o cientista Miguel Nicolelis relata os problemas burocráticos que encontrou quando fez graduação e doutorado em Medicina na USP, nos anos 1980. Diz que o Brasil melhorou de lá para cá, mas a estrutura engessada da academia brasileira ainda é muito refratária à boa prática científica. Não há mais espaço para o mestrado, acredita. E critica o atual sistema do CNPq, que prioriza a quantidade e não qualidade dos trabalhos. “Einstein só teve cinco teses até 1905. Assim não seria considerado um pesquisador top no CNPq”, diz.
CartaCapital: Como era fazer ciência no Brasil na época em que o senhor estava na faculdade, nos anos 1980?
Miguel Nicolelis: Era muito difícil porque, no Brasil daquela época, tudo tinha que passar pelos chefes de departamento, que eram professores titulares (na Faculdade de Medicina da USP, onde se graduou). Não havia como fazer nada sem estar sob a tutela ou sob a proteção de algum dos catedráticos. E isso era muito difícil, porque a maioria deles era de médicos, alguns muitos bons médicos, mas sem formação cientifica. E o espírito era muito feudalista. Eu bati de frente com um dos professores, que foi o motivo de eu sair do Brasil. Tornei-me pessoa non grata do departamento. Tive a sorte de, no primeiro ano de pós-doc lá fora, ter um trabalho publicado na revista Science. E isso causou uma reação em cadeia oposta do que eu esperava… (mais…)
Otimista, Miguel Nicolelis falou ao site de CartaCapital sobre as grandes mudanças que a academia brasileira terá que fazer para tornar o País uma referência na ciência mundial. Foto: Olga Vlahou
Fernando Vives
O homem de expressão grave que recebe a reportagem de CartaCapital no saguão de um hotel em São Paulo tem muito a dizer sobre a ciência no Brasil. Aos 50 anos, Miguel Nicolelis já foi considerado um dos 20 maiores cientistas do mundo pela revista Scientific American, uma gigante na área. Devemos ouvir falar bastante nele nos próximos anos. É de Nicolelis o projeto de interface entre cérebro e computador mais próximo de fazer um ser humano paraplégico voltar a andar, o que ele pretende fazer até a Copa do Mundo de 2014, no Brasil.
A história desse paulistano do Bixiga mostra que ele não veio ao mundo a passeio. Após se tornar um aluno-prodígio de graduação e doutorado na Faculdade de Medicina da USP, nos anos 1980, brigou com professores da instituição que, no seu entender, faziam parte de uma estrutura arcaica e nociva ao desenvolvimento científico. “Exilado” na Filadélfia, deu prosseguimento a uma carreira brilhante que culminou como chefe de laboratório da Universidade de Duke, na Carolina do Norte, e do Instituto de Neurociências de Natal (RN), o IINN-ELS.
A criação do instituto potiguar é um capítulo à parte de sua carreira. Mais que um projeto profissional, faz parte de um ideal pessoal de Nicolelis, que sonha em produzir conhecimento científico aliado ao desenvolvimento social de uma região carente – o IINN está numa região bastante pobre da capital potiguar e preza o envolvimento de toda a comunidade. (mais…)
Brasília – Cerca de mil representantes da população negra estão reunidos em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no 4º Congresso Nacional da União de Negros pela Igualdade (Unegro). Mais de 600 delegados de todos os estados estão presentes no evento, que vai se encerrar no domingo (13). Segundo o presidente da entidade, Edson França o tema central do encontro é o compartilhamento do poder por negros e negras.
“Significamos nada mais nada menos do que 50,7% da população brasileira. No entanto, a proporção de afrodescendentes nas escalas do poder político e na representatividade popular é bastante escassa”, destacou França, em entrevista à Agência Brasil. Para ele, “essa sub-representação da população negra tanto tem conteúdo político como econômico”.
A ouvidora da Câmara Legislativa de Salvador, a vereadora Olívia Santana, avalia que o financiamento das campanhas políticas com recursos públicos “é uma bandeira que deve ser de toda a sociedade, porque só assim a população negra terá vez nas urnas”. Ela citou a própria trajetória política para mostrar as dificuldades que encontrou, por falta de recursos, para conseguir uma vaga na Câmara dos Deputados. Olívia contou que em 2006 obteve 45 mil votos, o que, no entanto, não foi suficiente para ela conseguir se eleger para o cargo de deputada federal pela Bahia. (mais…)
Promoção: Comissão de Direitos Humanos do Senado
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa RS.
Os processos de regularização e titulação dos territórios das Comunidades Remanescentes de Quilombos e de demarcação das terra indígenas estão gravemente ameaçados pelas investidas do latifúndio e do agronegócio manifestos nas ações das senadoras Ana Amélia Lemos (gaúcha), Kátia Abreu e da ADIN _ Ação direta de inconstitucionalidade do Decreto 4887/03. impetrada pelo DEM junto ao STF, contra as Comunidades Quilombolas. Eles querem manter seus privilégios.
Vamos fortalecer a luta contra as injustiças raciais e sócias participando e mobilizando.
Reginete Souza Bispo
Socióloga
51.84088477
Porto Alegre/RS
Direção Minu/RS
Ana Honorato
Ângela Comunal
Jader
Silvia Regina
Valdeci
Como não sou capaz de memorializar e escrever o silêncio com versos perturbadores como os de Pádua Fernandes, deixo algumas frases à guisa de testemunho. Está em curso um processo metódico, paulatino, diário de agressão e rapina contra a Amazônia e os seus povos, e assombra-me o silêncio com que ele é recebido. Uma breve conversa com indígenas, ribeirinhos, lavradores, ambientalistas, antropólogos ou jornalistas radicados ou especializados na Amazônia é suficiente para dar indícios do nível de revolta e da sensação de impotência que vai se disseminando. Os insultos se sucedem com velocidade superior à capacidade de qualquer um contabilizá-los, mas o Sul Maravilha—com honrosas exceções, como o indispensável Leonardo Sakamoto—se cala ou racionaliza o saqueio com argumentos chantagistas. Quando formos derrotados definitivamente, o dia 09 de novembro de 2011 ficará como um dos marcos da hecatombe. Executivo, Legislativo e Judiciário deram sua contribuição ao “desenvolvimento”, essa palavrinha que, assim como na ditadura, é hoje usada pelos governos para que o povo acredite no que eles querem, como bem observou Eliane Brum, outra indispensável. As agressões da última quarta-feira (9) são parte de um contexto que vale a pena ser recordado. Uma compilação completa demandaria um livro, mas ofereço algumas pinceladas.
Depois de os repetidores de “informação” oficial afirmarem que a “OEA” havia “voltado atrás” na medida cautelar contra Belo Monte, terem a sua barriga imediatamente apontada e não se corrigirem, a audiência convocada pela CIDH aconteceu e o Brasil, vergonhosamente, fugiu pela primeira vez em sua história. Pior ainda, pagou o mico de suspender os pagamentos à OEA, adentrando assim o terreno tipicamente estadunidense de represália a organismos internacionais em função de decisões que lhe desagradam – decisões estas tomadas com base em tratados que o país soberanamente assinou, como, neste caso, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Dias depois, um dos maiores líderes indígenas do país, o Cacique Kayapó Megaron, destaque na luta contra Belo Monte, foi exonerado de seu cargo na Funai sem um telefonema, sem uma explicação, sem uma palavra sequer, descobrindo por uma chamada telefônica de uma amiga que a sua exoneração havia sido publicada. (mais…)
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