PL sobre remoções por conta de obras da Copa no Ceará precisa melhorar muito para garantir direito à moradia

Raquel Rolnik*

Na semana passada, o governador do Ceará, Cid Gomes, enviou à assembleia legislativa um Projeto de Lei, a ser votado em regime de urgência, sobre o processo de desapropriação e indenização dos moradores que serão removidos por conta da construção do VLT Parangaba-Mucuripe, no âmbito da preparação da cidade de Fortaleza para os jogos da Copa de 2014.

É positiva a iniciativa do governo do Ceará de tratar desse assunto através de um Projeto de Lei, já que isso tem sido feito nas cidades, inclusive em Fortaleza, de forma discricionária, no caso a caso. E por essa razão isso tem sido objeto de muitos conflitos. A prefeitura do Rio, por exemplo, acabou de editar um decreto sobre essa questão, sem nenhum debate. Em princípio, um PL abre a possibilidade de um debate público. No entanto, a proposta apresentada pelo governo cearense está claramente em desacordo com o ordenamento jurídico brasileiro e também com as normas internacionais que protegem o direito à moradia adequada e definem como devem ser feitas remoções, respeitando esse direito.

Um dos pontos equivocados do PL é o tratamento discriminatório adotado com relação aos posseiros. Aos que têm o título da propriedade, o governo calculará o seu valor considerando o terreno e as benfeitorias. No caso dos posseiros, serão consideradas apenas as benfeitorias. É preciso lembrar que, em nosso país, desde a Constituição de 1988 – e depois em uma série de outras leis – o direito de posse, assim como em que condições deve ser reconhecido, já está estabelecido nestas leis. Indenizar os posseiros apenas pelas benfeitorias contraria totalmente esse ordenamento. (mais…)

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Indígenas: Frente é relançada com apresentação de pesquisa da Fundação Perseu Abramo

O deputado federal Padre Ton (PT-RO) é o novo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, relançada na Câmara na semana passada. “Os indígenas são uma minoria que não tem representatividade nesta Casa”, ressaltou Padre Ton sobre a importância da iniciativa. “Temos projetos importantes para serem encaminhados e essa Frente nos mobiliza”, disse a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). Uma das prioridades da Frente deve ser a votação do Estatuto Indígena.

Na reabertura da Frente, foi apresentada a pesquisa “Indígenas no Brasil: Demandas dos povos e percepções da Opinião Pública”, realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. “Essa pesquisa nos oferece instrumentos mais claros para a luta dos povos indígenas”, ressaltou a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que esteve no evento. (mais…)

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MS – Juiz de Amambai, onde Nísio foi morto, implanta projeto inédito no Brasil

“A comunidade está descrente porque acredita que a justiça não chega até as aldeias. Nossa proposta é, além de restaurar a juventude indígena tratando os males que a aflige, chamar a comunidade a assumir seu papel”.

Com postura inovadora e apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, o juiz Thiago Nagasawa Tanaka lança nesta quarta-feira (30), às 9 horas, na Câmara Municipal de Amambai o projeto Justiça Restaurativa Indígena. A proposta é inédita em todo o país.

Após a solenidade de lançamento, uma equipe da coordenadoria estará pronta para começar otreinamento das pessoas que atuarão diretamento no projeto. “Vamos começar a trabalhar imediatamente, com a capacitação de agentes de saúde, professores indígenas, enfim, pessoas que moram e trabalham nas aldeias e vivenciam no dia a dia os problemas gerados pelo consumo de álcool e de drogas pelos adolescentes indígenas”, explicou Tanaka.

Importante lembrar que Amambai tem pouco mais de 34 mil habitantes e destes, cerca de 30% é composta pelos habitantes das três aldeias indígenas situadas no município. Os círculos da Justiça Restaurativa serão feitos nas aldeias, procurando preservar ao máximo a cultura indígena. A assistente social da comarca acompanhará os trabalhos. (mais…)

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Campanha: 10% do PIB para a Educação Pública já!

Participe e Divulgue a Consulta Eletrônica da Campanha pelos 10% do PIB Já!

A Campanha pelos 10% do PIB está colhendo votos em todo o país, através do Plebiscito Nacional.

A campanha também está fazendo uma consulta eletrônica com o objetivo de ampliar a participação popular e de divulgar a coleta oficial de votos e dessa forma, avançar na luta pelo investimento de 10% do PIB para a Educação Pública Já!

Para participar da Consulta basta clicar AQUI e votar. Repasse para seus colegas, familiares, amigos, etc. Mas não se esqueça: a coleta de votos vai até o dia 6 de dezembro!

Diga para esses mesmos colegas, amigos e familiares que a votação nas urnas também é fundamental para fortalecer a campanha!

http://dezporcentoja.blogspot.com/2011/11/participe-e-divulgue-consulta.html

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Lançamento amanhã: “O enigma do capital e as crises do capitalismo”, de David Harvey

“O Partido de Wall Street teve seu tempo e falhou miseravelmente. Como construir uma alternativa a partir de sua ruína é tanto uma oportunidade imperdível quanto uma obrigação que nenhum de nós pode ou deveria jamais procurar evitar.” É com essa máxima que o geógrafo acadêmico mais citado do mundo, David Harvey, inicia seu novo livro, O enigma do capital: e as crises do capitalismo, o primeiro de sua autoria a ser lançado pela Boitempo Editorial.

Harvey parte da análise da crise do subprime imobiliário de 2008 para demonstrar que, apesar de seu alcance e tamanho, ela não difere das crises passadas. Para tanto, o autor estuda as condições necessárias para a acumulação do capital e utiliza rigoroso arsenal teórico ao expor o papel fundamental que as crises têm na reprodução do capitalismo e os riscos sistêmicos de longo prazo que o capital representa para a vida no planeta.

Riscos sistêmicos estes, inerentes ao capitalismo de livre mercado, que os economistas não foram capazes de compreender quando a crise estourou e até hoje parecem não ter ideia do que são ou do que fazer com eles. “Quando os políticos e economistas especializados parecem tão inconscientes e indiferentes à propensão do capitalismo a crises, quando tão alegremente ignoram os sinais de alerta a seu redor e chamam os anos de volatilidade e turbulência iniciados nos anos 1990 de ‘a grande moderação’, então o cidadão comum pode ser perdoado por ter tão pouca compreensão em relação ao que o atinge quando eclode uma crise e tão pouca confiança nas explicações dos especialistas que lhe são oferecidas”, afirma o autor. (mais…)

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SMDH intervem em conflito de comunidade contra a Suzano Papel e Celulose

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), através da assessoria sócio-jurídica do programa Territórios Livres do Baixo Parnaíba Maranhense, está intervindo junto a órgãos e instituições do sistema de Justiça em favor da comunidade de Formiga, na cidade de Anapurus, distante 284km da capital São Luís. No último dia 20 de novembro uma liderança comunitária relatou o ocorrido, por telefone, à entidade: a comunidade foi alvo do cumprimento de uma liminar de reintegração de posse de 148 hectares, em ação possessória ajuizada pela Comercial Agrícola Paineiras, empresa de propriedade da Suzano Papel e Celulose.

Segundo informações da liderança, no dia 18 de novembro pela manhã, dois carros da Classi (empresa de segurança privada, terceirizada pela Suzano Papel e Celulose), sete policiais, um funcionário da empresa e um oficial de justiça foram até a área de uso tradicional das 12 famílias de Formiga para cumprir a decisão da Justiça.

A SMDH já entrou em contato com a Defensoria Pública do Estado. Nesta sexta (2/12), representantes da comunidade, advogados da SMDH e o Núcleo Itinerante da Defensoria Pública estarão reunidos para discutir a atual situação da comunidade e a possibilidade de intervenção jurídica no processo. Lideranças da comunidade e advogados da SMDH dialogaram com o promotor da comarca de Brejo (da qual Anapurus é termo judicial) para relatar a situação, tendo este se comprometido em analisá-la e tomar todas as providências cabíveis, no sentido de resguardar o direito da comunidade. (mais…)

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Profissionais da educação discutem racismo institucional

No mês em que se celebra a Consciência Negra e no Ano Internacional dos Afrodescendentes, proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Coordenação para a Promoção da Igualdade Racial (Copir) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) promoveu o I Seminário de Racismo Institucional: ações afirmativas e direitos humanos na perspectiva da educação.

Dezenas de professores e técnicos em educação participaram da palestra ministrada pelo Prof. Dr. Ivair Augusto Alves dos Santos, da Universidade de Brasília (UNB), que em uma conversa descontraída, abordou a temática sobre vários prismas. O racismo institucional, também chamado de sistêmico ou estrutural, resulta de mecanismos discriminatórios que se reproduzem na sociedade transcendendo a esfera da ação individual.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o racismo institucional não se expressa por atos manifestos, explícitos ou declarados de discriminação, orientados por motivos raciais, mas, ao contrário, atua de forma difusa no funcionamento cotidiano de instituições e organizações, que operam de forma diferenciada na distribuição de serviços, benefícios e oportunidades aos diferentes grupos raciais. (mais…)

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Madeireiro que assassinou líder camponês em Rondônia vai a julgamento na próxima semana

O juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho marcou para o próximo dia 8 de dezembro o julgamento do madeireiro Osias Vicente, autor do assassinato do líder do Movimento Camponês de Corumbiara (MCC), Adelino Ramos, o Dinho do MCC.  Osias foi indiciado dia 7 de junho pelo assassinato, dias após o crime ocorrido no distrito de Vista Alegre do Abunã.

Dinho foi morto com cinco tiros porque denunciou a extração ilegal de madeiras na região da Ponta do Abunã, onde ocorreu o crime.  O líder camponês também era presidente da Associação Camponesa do Amazonas, onde também denunciava crimes ambientais por grupos e posseiros.

Osias Vicente chegou a negar o assassinato, mas foi reconhecido por testemunhas.  O acusado praticou o crime à luz do dia e “de cara limpa”, inclusive pela viúva de Adelino, facilitando sua identificação.  Pesa ainda contra Vicente várias denúncias de ameaça feita contra a vítima ante do assassinato. (mais…)

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Governo, sindicato e construtora manobram para acabar com greve em Belo Monte

O panorama da greve nos canteiros de obra está confuso.  Segundo informações de alguns trabalhadores, cerca de 800 operários voltaram hoje ao trabalho no canteiro Belo Monte, principal sítio da construção da obra.  No entanto, a maioria não embarcou e permanece em greve na cidade

O panorama da greve nos canteiros de obra de Belo Monte está confuso.  Segundo informações de alguns trabalhadores, cerca de 800 operários voltaram nesta quarta (30) ao trabalho no canteiro Belo Monte, principal sítio da construção da obra.  No entanto, a maioria não embarcou e permanece em greve na cidade.

A confusão é fruto de uma reunião que ocorreu na terça-feira, 29.  No final da tarde, um grupo de trabalhadores organizado pelo Sindicato da Construção Pesada (Sintrapav) se reuniu com o Consórcio Construtor Belo Monte na Superintendência Regional do Trabalho, em Altamira, para negociar a pauta de reivindicações dos operários.  Na reunião, que deveria ter acontecido na segunda-feira, 28, a empresa exigiu que a greve fosse suspensa para que as negociações pudessem ser feitas.  Apenas a pauta foi protocolada pelo Delegado Regional do Trabalho.  Um assessor da Secretaria Geral da Presidência da República participou da negociação. (mais…)

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“E a vida os e-levou”, por Egon Heck

Egídio Brunetto no protesto contra o massacre de Nísio Gomes em Mato Grosso do Sul, em 25/11/2011. Foto de Damarci Olivi.

Laila amarra a fita preta em meu braço. Faço o mesmo com relação a ela. E as mais de 200 pessoas presentes na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul fazem o mesmo gesto de compromisso com a vida e a justiça, contra a violência, pela terra e pela paz, em luto pelo covarde assassinato do cacique Nisio Gomes Kaiowá Gurani, do Guaiviry e o roubo e ocultamento de seu corpo. Dentre os presentes estava Egidio Brunetto, que três dias depois teria sua vida tragicamente ceifada. Ao dar-lhe um abraço, ele foi logo perguntando: “Está tudo certo! Segunda-feira estarei lá na região da fronteira”.

Hoje Egídio está retornando à fronteira conquistada, chão em que foi assentado, e onde agora será plantado para se tornar semente e força na luta pela terra e a justiça, para sempre. Eterna fronteira, onde sua imagem e exemplo florescerão, e os frutos da terra alimentarão de pão e esperança todos os lutadores da solidariedade e da Vida, de uma nova sociedade.

Já na outra fronteira, com o Paraguai, a marcha indígena contra o genocídio Guarani-Kaiowá, da qual Egidio queria participar, está acontecendo, agora com a força da memória de todos os lutadores, e em especial de Nísio e Egidio, que a vida levou para outra dimensão de futuro. Fui me despedir de Egídio na sede do MST. As bandeiras da Via Campesina e do MST envolviam o caixão. Já de Nísio, a despedida terá que ser silenciosa, distante, na memória e lembrança bonita de seu sorriso e sua luta, pois seu corpo ainda não foi localizado. (mais…)

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