Congresso instala comissão para discutir PL que permite mineração em terras indígenas

Em tramitação desde 1996 no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL 1610/1996) que permite mineração em terras indígenas recebeu um incentivo de peso no início desta semana.

O presidente da Câmara Federal, Marco Maia, assinou no último dia 31 a instalação da comissão especial para proferir parecer ao PL do senador Romero Jucá (PMDB-RO) que trata da exploração e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. A primeira reunião da comissão estava marcada o dia 1º de novembro.

O PL original de Romero Jucá tem sido objeto de discussão desde a sua apresentação. Nos anos seguintes, ele recebeu algumas emendas e seu teor foi questionado por organizações indígenas e entidades indigenistas.

O tema sobre exploração em terras indígenas é tratado nos artigos  176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal”.

Consulta

Autor de uma proposta de extrativismo mineral na região do Alto Rio Negro, o indígena da etnia tukano Estévão Barreto diz que vê com preocupação a decisão da presidência da República.

Segundo Barreto, o receio é que, caso a medida não leve em consideração a opinião dos indígenas é que apenas as empresas mineradoras sejam favorecidas com a regulamentação.

“Assim como há povos que são a favor, há os que são contra. Os yanomami, por exemplo, não querem de jeito nenhum. Já no Alto Rio Negro temos um projeto de trabalhar com mineração extrativista para fazer bijuterias, mas até isso precisa ser melhor explicado, porque o governo do Estado ainda não entendeu. Acha que queremos a presença de grandes empresas mineradoras na área”, disse Barreto.

Conforme o indígena tukano, este assunto não pode ser levado adiante sem que os povos indígenas sejam consultados.

“Isso é preocupante, porque essa comissão não foi sequer mencionada ainda. Não sabíamos dela. Está acontecendo sem que os próprios indígenas tenham sido comunicados”, afirmou Estévão Barreto, que é dirigente da Associação Yepá-Mahsã. Conforme Estévão, a região do Alto Rio Negro é rica em minérios como ametista, quartzo branco, águas marinhas e cristais.

Yanomami

O coordenador da Hutukara Associação Yanomami, Dário Kopenawa, filho de Davi Kopenawa, uma das principais lideranças indígenas do país, diz que foi pego de surpresa com a decisão de Dilma Rousseff.

Na semana passada, em audiência pública realizada no Senado Federal, Davi Kopenawa, exigiu a retirada de garimpeiros da terra yanomami (área que abrange os Estados do Amazonas e Roraima) e a presença de força policial federal para impedir o avanço da mineração.

“O povo yanomami é contra qualquer projeto de mineração em suas terras. Os parlamentares estão discutindo sem nos consultar. Eles só querem decidir e depois nos comunicar. Eles não moram aqui, não sabe dos nossos problemas, dos impactos que a mineração causa nas nossas terras e na nossa saúde”, disse Dário, ao portal acrítica.com.