Amanhã, 09/11/11, às 10h, na sala 03 da Ala  Alexandre Costa do Senado

Seppir – Amanhã, às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, vota o Projeto de Lei 180/08, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Estará em votação, portanto, o sistema de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas brasileiras, implantado como política afirmativa para diminuir as diferenças entre brancos e negros de acesso ao ensino superior.

Ações afirmativas são políticas públicas ou privadas, voltadas para a concretização do princípio constitucional da igualdade e para a neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, entre outras.

 

 

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O ato político de lançamento ocorrerá na audiência pública sobre a Terra Indígena Maró (PA), às 9 horas, convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para o Plenário II da Ala Senador Nilo Coelho.

A carta teve como estopim a publicação, no último dia 28 de outubro, da Portaria Interministerial 419. Com ela, o governo federal restringiu, de acordo com os próprios interesses, as atuações da Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamentos ambiental.

Na prática, tais licenciamentos dizem respeito às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), grandes empreendimentos, como usinas hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e expansão das fronteiras do agronegócio. A Portaria 419, portanto, é publicada para facilitar a outorga dos licenciamentos.

Entre outras entidades, assinam a carta organizações indígenas que representam mais de 200 povos originários brasileiros de todas as regiões do país. Para essas comunidades, a portaria, em seu artigo 2º, considera Terra Indígena somente aquelas que tiveram seus limites estabelecidos por portaria do presidente da Funai – órgão manipulado pelos interesses do Palácio do Planalto. (mais…)

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Ontem, dia 7 de novembro, entrou no ar a primeira plataforma de ativismo digital do Brasil voltada para o meio ambiente: a http://www.revela.org.br/.

Baseada na tecnologia da plataforma Ushahidi, de software livre, utilizada para o mapeamento de situações de perigo, em emergências ou calamidades (usada pela Cruz Vermelha no terremoto do Haiti, por exemplo), a Revela permite a inclusão de informações simultâneas, e em tempo real, por qualquer pessoa que disponha naquele momento, de um telefone ou computador. Com isso, a intenção é construir, de forma colaborativa, um grande mapa georreferenciado, que alerte para informações sobre desmatamento, queimadas, contaminações de rios, de solos, ameaças às espécies em extinção, para citar alguns exemplos.

A iniciativa partiu de um grupo de comunicadores e artistas que ganhou o apoio das ONGs Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon e de David Kobia, o desenvolvedor da Ushahidi, listado pela revista Technology Review, do MIT, como uma das 35 pessoas mais inovadoras do mundo. O lançamento da plataforma será acompanhado de três filmes que estarão nas redes sociais, web e na MTV, para explicar como funciona a plataforma, e mobilizar o público jovem. Os roteiros são de Caco Galhardo e direção de Bia Guedes e Gustavo Guimarães. (mais…)

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Maratona sobre Código Florestal começou ontem

A 2ª Maratona de esclarecimento sobre as mudanças no Código Florestal, promovida pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, irá acompanhar a votação, no Senado, das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), que começou ontem, 7,  e termina hoje,8 de novembro, em Brasília.

A vigília terá transmissão ao vivo ininterruptamente pela internet, no site www.florestafazadiferenca.org.br. Os programas contam com os jornalistas âncoras como, Renata Simões, Chris Couto, Andrea Vialli e Paulina Chamorro. A vigília pretende esclarecer e informar os internautas sobre o assunto, gerar audiência sobre o tema envolver a opinião pública, além de gerar massa crítica para a construção de um bom Código Florestal e dar visibilidade às audiências e debates nas comissões no Senado.

Direto de um estúdio na Vila Madalena, em São Paulo, a maratona terá entrevistas, rodas de conversas e atividades culturais, bate-papo com jovens universitários, além da participação de organizações envolvidas, especialistas e ativistas. A vigília conta ainda com pontos de transmissão ao vivo, como o que será instalado em Brasília hoje, terça-feira (08), durante a votação da CRA e CCT.  (mais…)

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12 AÇÕES CONTRA BELO MONTE AGUARDAM JULGAMENTO

TRF 1ª REGIÃO ANALISA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF REIVINDICANDO OITIVAS INDÍGENAS

Na próxima quarta-feira (09/11), a Justiça vai julgar uma importante ação que pode suspender a construção de Belo Monte, o processo 0000709-88.2006.4.01.3903. Trata-se do direito dos povos indígenas de serem consultados pelo Congresso Nacional ANTES do início das obras, conforme previsto no Art. 231 da Constituição Federal.

Além da ação sobre a consulta prévia aos povos indígenas, outras 11 ações denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte aguardam julgamento.

Se construída, Belo Monte vai destruir uma das regiões mais ricas em diversidade biológica e cultural do planeta, quando há alternativas melhores e menos impactantes para produzir energia. Isso sem contar que o orçamento da obra, majoritariamente financiada com dinheiro público, já ultrapassa o valor astronômico de R$ 30 bilhões. (mais…)

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Nesta terça-feira (08), as entidades participantes promovem um ato político SINDSEP-DF, às 19h30

Maria Mello e Vinícius Mansur

Em abril deste ano, mais de 20 organizações da sociedade civil organizada, entre movimentos sociais, ambientais e estudantis, lançavam nacionalmente a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida.

De lá para cá, novas entidades se somaram à campanha e comitês locais foram consolidados em vários estados para realizar atividades de conscientização, formação e pressão política em torno da luta contra os venenos agrícolas e por um novo modelo para a agricultura do país.

Com o propósito de avaliar política e organizativamente o trabalho e planejar os próximos passos, integrantes de organizações do campo, da cidade, estudantes, pesquisadores, médicos e nutricionistas participam II Seminário Nacional da Campanha, que acontece em Brasília nesta semana. (mais…)

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Mayron Régis

Os projetos de plantios de eucalipto e de soja se permutam aqui e acolá. Presencia-se esse feito em parte do Baixo Parnaiba maranhense, onde os plantios de soja saem de cena para darem lugar aos eucaliptos, principalmente, da Suzano e outros grupos de menor expressão.

Optou-se pela soja no Baixo Parnaiba maranhense na década de 90 como suporte a outras regiões do estado do Maranhão que pouco evoluíam em termos de produção, produtividade e logística. Esse é o caso da região de Balsas.

Para o Maranhão, a monocultura da soja nunca significou uma opção séria de desenvolvimento, mesmo do ponto de vista das elites. Estas viram e ainda veem a soja como uma ponta de onde elas tirariam proveito via bancos privados e oficiais. Um histórico da grilagem de terras no sul do Maranhão permitiria iluminar quem se deu de bem nos primeiros instantes da soja até os dias de hoje.

As elites maranhenses compensam o baixo investimento em políticas de infra-estrutura com a permissividade em torno da legislação fundiária e da legislação ambiental. Não é por mero acaso que o Iterma e a Sema são os órgãos mais sucateados entre todos do governo do estado do Maranhão. Compõe-se a partir desse dueto um tango trágico ou um sertanejo brega como trilha sonora para o processo de ocupação do Cerrado maranhense. (mais…)

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O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi aprovado por unanimidade pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).  O texto foi acolhido por 12 favoráveis e um contrário na CCT e por 15 votos favoráveis na CRA.

Os destaques de votação em separado, referentes a emendas rejeitadas pelo relator, serão examinados em reunião marcada para esta quarta-feira (9), às 8h30.  Entre esses destaques, estão propostas dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antonio Carlos Valadares (PSB-DF) referentes à recomposição das matas ciliares.

Depois de concluída a votação na CCT e na CRA, o Código Florestal será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado por Jorge Viana (PT-AC).  Depois disso, irá ao Plenário.  Se aprovado pelo Senado, o projeto deverá retornar à Câmara, em razão de ter sido modificado.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=398206

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Assista ao vídeo que o pessoal do Cinema de Rua fez um dia depois do incêndio:

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Dissertação de Francieli Formentini, defendida na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, sob a orientação de Doglas Cesar Lucas, na área de Mestrado em Desenvolvimento.

Resumo: “A presente dissertação tem como objetivo abordar a proteção e consagração do direito ao meio ambiente sadio equilibrado como direito fundamental, bem como questões referentes ao racismo ambiental, uma das formas de injustiça ambiental que se perpetua nas sociedades que tem como principal objetivo a busca pelo crescimento econômico, tecnológico e industrial independentemente das consequências primárias e secundárias decorrentes desses processos de transformação da sociedade. Para isso, abordar-se-á a importância do aperfeiçoamento dos instrumentos judiciais de proteção dos direitos difusos e coletivos, em especial os destinados à tutela ambiental, como a ação popular, o mandado de segurança coletivo, o mandado de segurança e a ação civil pública, à qual será dedicada atenção especial, devido à relevância desse instrumento quando utilizado em prol do meio ambiente. Em razão de as questões envolvendo o meio ambiente necessitarem de uma resposta urgente e imediata também serão estudadas as tutelas de urgência aplicáveis em sede de ação civil pública, ou seja, a antecipação de tutela, a cautelar e a liminar, as quais estão voltadas à minimização dos danos e até mesmo a impedir que eles aconteçam”.

Para ler, clique no título a seguir: Racismo ambiental: ação civil pública e tutelas de urgência como alternativas de minimização das consequências ambientais negativas

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