A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) estará realizando seu XV Encontro Nacional da Renap entre 28 de setembro e 1 de outubro de 2011, em Fortaleza, Ceará.  A temática do evento, do qual participarão pessoas de todo o País, está voltada para o aprimoramento das ações em defesa da coletividade, dos direitos humanos e do funcionamento do Sistema de Justiça no País.

Uma das principais atividades do Encontro será a realização de Grupos de Estudo com o intuito de aproximar e sistematizar as reflexões desenvolvidas no campo teórico e prático da Advocacia Popular e Assessoria Jurídica Popular, conectando-os com os atuais desafios da Rede. Neste sentido, dentro da programação haverá quatro Grupos de Estudos com a possibilidade de apresentação de resumos expandidos, a serem enviados até o dia 26 de setembro para os coordenadores de cada GE (listagem abaixo). É importante deixar claro que essa atividade é reconhecida oficialmente pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba.

Abaixo, a programação e detalhes sobre os GEs. (mais…)

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Durante toda a tarde e parte da noite de ontem, o delegado Sílvio Maués, diretor de Polícia do Interior, interrogou os irmãos José Rodrigues, de 43 anos, e Lindonjonson Silva, 29, acusados do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo Ribeiro, em maio deste ano, no município de Nova Ipixuna.  Durante todo o longo interrogatório, os dois negaram a autoria do crime.

Maués afirma, contudo, que a negativa dos acusados não atrapalhará a conclusão do processo.  “Os elementos já foram colhidos no curso da investigação.  Temos indícios fortes, tanto que a Justiça decretou a prisão e o Ministério Público fez a denúncia”, disse o delegado, afirmando que já esperava que os dois negassem a autoria do crime.  “Não esperava que eles fossem confessar, ainda mais se tratando de um crime com grande repercussão”.

O delegado disse que mesmo alegando inocência, os acusados deram informações que reforçam os indícios contra eles.  Ele não quis revelar, porém, detalhes do depoimento realizado na sede da Delegacia Geral de Polícia em Belém.  Os acusados chegaram ao local no início da tarde e até o fechamento desta edição ainda eram interrogados por Sílvio Maués, que afirmou que o trabalho não tinha hora para ser concluído. (mais…)

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Os povos indígenas que marcham há mais de um mês em defesa do Território Indígena Parque Isiboro Sécure (Tipnis) apresentaram novas reivindicações ao governo da Bolívia.

Para os manifestantes, o governo não deve implementar atividades de exploração de hidrocarburetos no parque natural por onde passam 90% das exportações de gás boliviano. Os indígenas também reivindicam que se paralisem novas atividades do setor em áreas protegidas no país. O ministro da Presidência da Bolívia, Carlos Romero, declarou que, dessa maneira, todos os mega-projetos dirigidos pelo Plano Nacional de Desenvolvimento estariam sujeitos a decisão da organização.

Para Romero, as novas demandas dos indígenas “complexificam o cenário de diálogo e negociação”, declarando que elas não são “setoriais, mas políticas”. Ele chegou a fazer um chamado para a “despolitização das reivindicações”.

Desde o dia 15 de agosto, cerca de 600 indígenas bolivianos se mobilizam e marcham em direção à cidade de La Paz. Eles protestam contra a construção de uma estrada que atravessaria o território tradicional.

http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=8102

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A Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa e a Articulação do Semi-Árido Brasileiro enviaram duas representações ao Ministério Público Federal (MPF). As entidades pedem que a liberação do feijão transgênico seja revogada.

Dias antes da recente votação sobre o feijão transgênico, 15 membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) endossaram um abaixo-assinado na Internet pedindo a liberação do feijão. Este envolvimento pessoal de membros da comissão com a matéria votada é condenado por lei, sob possibilidade de perda de mandato.

As organizações solicitam que o MPF declare as pessoas que propuseram o abaixo-assinado sejam impedidas de votar. Gabriel Fernandes, assessor técnico da AS-PTA, diz que a ação destes integrantes da CTNBio é comparável a de um juiz que antecipa para todo mundo, antes do dia do julgamento, a decisão de uma sentença.

Gabriel explica que ainda em agosto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviou um documento à Presidência da República e ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) deixando clara a necessidade de mais estudos antes da liberação do transgênico. (mais…)

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A CEF tem, em muitos momentos, assegurado em seus anúncios a representação da diversidade étnico-racial e de gênero. A homenagem ao poeta Oliveira Silveira no 20 de Novembro de 2009/2010, é um exemplo significativo de reconhecimento da contribuição cultural e literária dos afrodescendentes.

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O Brasil tem o que dizer, 10 anos depois

A III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, ocorrida em Durban, África do Sul, de 31 de agosto a 9 de setembro de 2001, completa 10 anos. Mas as questões que demandaram sua realização ainda requerem a ação dos Estados para serem superadas.

O recrudescimento das intolerâncias em várias partes do mundo deveria atrair a atenção para a Reunião de Alto Nível comemorativa do 10º aniversário da Declaração e Programa de Ação (D&PA) de Durban, que a ONU realiza neste 22 de setembro. Além das reportagens especiais para rememorar a tragédia do 11 de setembro, espera-se que a mídia avalie o que tem sido feito para eliminar o racismo e a discriminação racial.

Deve ser sempre lembrado que a participação brasileira na preparação da Conferência contra oRacismo foi um marco na mobilização das organizações negras. A riqueza das avaliações desencadeadas em todo o país beneficiou-se largamente do esforço das três décadas anteriores. (mais…)

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Navi Pillay*

Na cidade americana de Jackson, em junho, adolescentes brancos espancaram, atropelaram e mataram um negro de 49 anos. A razão para tamanha brutalidade? De acordo com os promotores, o grupo estava em missão para “encontrar e ferir uma pessoa negra”. Câmeras registraram o incidente assustador.

Esse é apenas um dos muitos casos de violência racista cometidos diariamente. Apesar de décadas de luta, dos esforços de diversos grupos e nações e da evidência do terrível custo do racismo, ele persiste. Nenhuma sociedade está imune.

Nesta quinta-feira, líderes mundiais terão a oportunidade de estimular o combate ao racismo ao comemorar o décimo aniversário da adoção da Declaração e Programa de Ação de Durban (DDPA), aprovada por consenso na Conferência Mundial Contra o racismo, em 2001. Os Estados-membros concordaram em combater a xenofobia, a discriminação contra imigrantes, povos indígenas, ciganos e afrodescendentes, além daquela baseada na ascendência. (mais…)

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A primeira reunião de alto nível foi nos dois primeiros dias e tratou sobre a prevenção e o controle de doenças não transmissíveis em todo o mundo, especialmente dos desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento.

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A Comissão Pastoral a Terra (CPT) e o Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepasp) realizam no dia 30 de setembro e no dia 01 de outubro, no Centro de Formação Cabanagem, em Marabá, sudeste do estado, o Encontro sobre a Juventude Impactada pela Mineração.

Micro manifesto

A crise financeira que envolve todos os continentes se torna justificativa, para que governos façam cortes de recursos voltados para alimentar políticas públicas, congele os salários e acabe de vez com o Estado de bem-estar social. Ao mesmo tempo cresce o desemprego e diminuem as possibilidades de geração de renda. (mais…)

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As Comunidades remanescentes de Quilombos de Mato Grosso do Sul conquistaram duas vitórias importantes este mês. O Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF-3) seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a continuidade dos estudos antropológicos para demarcação da Comunidade Quilombola Dezidério de Oliveira, em Dourados, sul do estado. O Tribunal derrubou liminar que barrava os estudos na fazenda.

O MPF considera que a liminar conferia um peso maior ao direito de propriedade e negligenciava outros direitos. A primeira turma do TRF-3 considerou que “mesmo que os particulares sejam portadores de título, ele poderá ser inoponível à União, mesmo sendo a transcrição imobiliária muito antiga, uma vez que a titularidade de áreas remanescentes de quilombos tem natureza originária”.

O TRF-3 considerou os argumento do MPF de que não existe qualquer laudo que comprove que os remanescentes de quilombos não ocuparam historicamente a área. Ao contrário, um relatório antropológico de 2007 afirma que o território compreende a área que foi de um ex-escravo, Dezidério Felipe de Oliveira. O estudo afirma que houve esbulho nas terras (retirada dos ocupantes contra a vontade). (mais…)

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