Por Rubens Harry Born*
A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável em 2012, a Rio+20, tem como propósito promover arranjos institucionais globais adequados para a superação da pobreza e miséria social e o enfrentamento dos problemas ambientais, dentro de enfoques de equidade e justiça. A Rio+20 não pode ser vista como uma mera conferencia sobre os desdobramentos dos acordos da Cúpula da Terra, a Rio-92, nem se trata de um debate global sobre questões ambientais somente.
O debate sobre o que possa significar uma nova economia ou economia verde e inclusiva (ou seja, ambientalmente íntegra e socialmente justa) não pode ser feito independentemente do debate sobre arranjos e transformações políticas e culturais que estruturam a forma como os seres humanos, em suas comunidades e nações, se governam e se relacionam entre si e com o ambiente em que vivem. São termos, entre outros, com interpretações diversas e que exigem uma perspectiva mais ampla do contexto presente, do passado recente e dos desafios em um futuro mais justo e saudável.
O segundo tema da Rio+20 não é menos importante: governança do desenvolvimento sustentável. Se tomarmos como um ponto de partida o modelo, simplista e limitado, de que os desafios do desenvolvimento sustentável podem ser equacionados mediante o equilíbrio dos “pilares econômico, social e ambiental”, então a governança teria que ser governança sobre a dimensão econômica e sobre as políticas e direitos sociais também. Entendo que governança, em sentido mais amplo, refere-se à capacidade das pessoas e das organizações da sociedade, mediante o uso de instrumentos e sistemas da democracia, definir o rumo do seu desenvolvimento e, portanto ter condições de exercer controle sobre políticas públicas e sobre a dinâmica econômica. (mais…)
Uma das estratégias do governo, em tempo de Ditadura Militar e de Nova República, para ocultar os assassinos dos Waimiri-Atroari é manter em locais estratégicos pessoas que saibam manter ante a opinião pública a aparência da política que está no poder. Assim Sarney deu continuidade à política indigenista da Ditadura Militar ao nomear Romero Jucá, homem de confiança dos ditadores, mas desconhecido na área indigenista, Presidente da FUNAI. Jucá, por sua vez, nomeou Sebastião Amâncio superintendente do Amazonas e Roraima, segundo cargo em importância na FUNAI. Este era conhecidamente submisso não só à política dos militares na região, mas também aos métodos de violência dos ditadores usados contra os índios Waimiri-Atroari. Quando Sarney passou a reserva desses índios à administração de uma empresa, a Eletronorte (caso único até então na política indigenista brasileira), esta nomeou Jose Porfírio de Carvalho para dar continuidade à política oficial. Sarney, Romero Jucá, Sebastião Amâncio e Carvalho, nenhum deles participou da luta pela transformação política da ditadura para a democracia em suas áreas de atuação.
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