CE – Índios realizam manifestações amanhã no Ibama e Semace contra degradação ambiental e licenciamentos em Terras Indígenas

Amanhã, quarta-feira dia 15/09/2011, cerca de 200 indígenas dos Povos Tapeba (Caucaia), Pitaguary (Maracanaú e Pacatuba) e Anacé (Caucaia e São Gonçalo do Amarante) realizarão manifestações na sede do IBAMA e SEMACE para denunciar os casos de degradação ambiental que vêm ocorrendo no interior das terras indígenas.

O ato pretende chamar a atenção do IBAMA para o cumprimento de sua responsabilidade institucional em fiscalizar as terras indígenas e coibir todo tipo de ação que venha a degradar o meio ambiente. Um exemplo claro é o do descumprimento da Decisão Judicial — publicada em fevereiro de 2010 — que proíbe a extração mineral no interior da Terra Indígena Tapeba, prática recorrente que a cada dia vem sendo denunciada por representantes Tapeba à FUNAI, IBAMA e Ministério Público Federal. Mesmo com tais denúncias, a extração mineral de argila e areia nos leitos e margens de rios e lagoas e em áreas de preservação ambiental vem ocorrendo sem que os agressores sejam punidos.

As comunidades indígenas pretendem questionar o IBAMA, visando desvendar a motivação que leva o órgão a priorizar, no Ceará, apenas a pesca predatória de lagosta, com isso praticamente abandonando sua ação nos Territórios Indígenas. Além da manifestação no IBAMA, os indígenas pretendem levar suas angústias e preocupações à SEMACE, questionando a prática do licenciamento desordenado de empreendimentos que afetam o meio ambiente e a vida das comunidades e Povos Indígenas, desrespeitando os dispositivos legais que prevêem a consulta às comunidades indígenas e à FUNAI (órgão indigenista oficial do Estado Brasileiro) e a inclusão do Componente Indígena dentro do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. (mais…)

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Cartilha do GT Combate já está disponível em pdf. Ajude-nos a socializá-la!

Como os povos, comunidades e populações tradicionais podem agir em situações de violência, agressões, expulsões e tantas outras violações de seus direitos? Por que nossos direitos, mesmo assegurados nas Leis e na Constituição do Brasil não são efetivados e respeitados?

Muitas vezes sentimos que temos determinado direito, mas não temos certeza se estão escritos em leis e na Constituição e que, portanto, precisam ser cumpridos.

Essa ausência ou a negação de informações sobre os direitos e os meios de acesso a eles gera situações de injustiça para as populações, comunidades e povos tradicionais que vivenciam as tensões geradas por conflitos socioambientais, pois, dentre outras, compromete a democratização da sociedade e o direito às diversidades”.

O texto acima é a parte inicial da Apresentação da cartilha Orientações e informações para a defesa dos territórios, dos direitos e da liberdade, talvez o principal resultado do Encontro com @s [email protected] Populares, organizado pelo GT Combate ao Racismo Ambiental  em abril de 2010. Produzida pelo Instituto Terramar e pela RENAP, ela foi pensada para servir como um instrumento ao mesmo tempo de luta e de defesa para povos e comunidades.  (mais…)

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Relator da ONU discute a obrigação do Estado de consultar povos indígenas e comunidades quilombolas

Em oficina de trabalho com o governo federal e palestra pública proferida na Universidade de Brasília, o relator especial das Nações Unidas para povos indígenas, James Anaya, apresentou vários casos de consulta em todos os continentes, apontou os desafios desses processos e revelou as recomendações mais frequentes que vem fazendo aos estados, empresas e povos indígenas.

Por iniciativa da Funai, representantes do governo federal reuniram-se durante dois dias com o Relator Especial das Nações Unidas para Povos Indígenas, James Anaya, para discutir a obrigação do Estado de consultar os povos indígenas e quilombolas sobre todas as medidas administrativas e legislativas que os afetem diretamente. Segundo a página oficial do relator na internet, participaram da oficina o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ibama, a Secretaria Geral da Presidência da República, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Fundação Cultural Palmares e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O encontro de trabalho demostra o interesse do governo federal em entender um tema que politicamente vem ganhando relevância e protagonismo nacional e internacional. Principalmente depois da aprovação de medidas cautelares por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA contra o Brasil por, entre outros motivos, ter descumprido a obrigação de consultar os povos diretamente afetados na construção da usina de Belo Monte no Pará, mas também por conta das inúmeras obras incluídas na PAC 2 para a região amazônica, que afetam a grande maioria das terras indígenas na região. (mais…)

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Votação do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado é adiada

Mariana Jungmann, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A votação do novo Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi adiada mais uma vez. Um pedido de vista coletiva foi concedido hoje (14) depois que o relator da matéria, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou alterações ao relatório que já havia sido distribuído aos senadores na semana passada.

Após conversas com o governo, em especial com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Luiz Henrique modificou o trecho em que permitia aos estados fazer modificações nas áreas de preservação permanente (APP). Com a mudança no texto, o relator especificou que apenas o Poder Executivo, no âmbito federal, poderá fazer alterações nas APPs.

“Negociei, participei de entendimentos com a ministra ontem [13] e acredito que na [próxima] quarta-feira [21] eliminaremos essa etapa da constitucionalidade. Em 30 ou 40 dias acredito que concluímos as outras comissões de mérito”, disse o relator da CCJ. (mais…)

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Perú: Comunidades afectadas por la minería desconfían del proceso de consulta

Con 400 delegados se inició el Foro Nacional de los Pueblos en Arequipa

Servindi, 14 de setiembre, 2011.- Con la participación de más de 400 delegados de las comunidades afectadas por la minería se inició el Foro Nacional de los Pueblos en la ciudad de Arequipa, al sur del Perú.

El evento se realiza anualmente en paralelo al Foro Minero Perumin que reúne a los empresarios mineros del país en un afán por mostrar la otra cara dura y cruel de la minería que el evento empresarial, pulcro y elegante, intenta soslayar.

El Foro se inició con una ceremonia de pago a la Madre Tierra o Pachamama en señal espiritual de respeto a la entidad que provee de todo a los seres humanos, quienes son sus hijos e hijas.

En el evento se hicieron presentes delegaciones indígenas de Ecuador, Bolivia, Chile y Argentina, destacando Nancy Isa Moreno, en representación de la confederación kichua del Ecuador Ecuarunari, organización miembro de la Coordinadora Andina de Organizaciones Andinas (CAOI). (mais…)

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FORT Xingu promove audiência sobre Belo Monte em Altamira

Evento irá tratar do andamento das obras e das compensações à região da usina

O andamento das obras da hidrelétrica de Belo Monte (PA – 11.233 MW) e da implantação das compensações ambientais e socioeconômicas à população afetada pelo empreendimento serão discutidos na audiência Belo Monte Hoje, que o Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu (FORT Xingu) promove no dia 27 de setembro, em Altamira.

Segundo a entidade, estão confirmadas as presenças do diretor de Transmissão da Eletrobras, José Antonio Muniz Lopes; o diretor da Norte Energia, Luiz Fernando Rufato; e o diretor do Consórcio Construtor de Belo Monte, Henrique di Lello, que deverá falar sobre o estágio atual das obras da unidade. Para o coordenador da entidade, Vilmar Soares, esses eventos são importantes para aproximar a sociedade da região do empreendimento.

http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Meio_Ambiente.asp?id=85213

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Terras públicas na Amazônia: A propaganda e o engodo

Da página da CPT Rondônia

“É um engodo travestido de boas intenções, afirmar que “existe processo de retomada de terras públicas na Amazônia”, escreve Afonso Chagas, nosso antigo assessor jurídico da CPT Rondônia e que agora está realizando o mestrado do PPG em Direito da Unisinos.  Ele comenta a notícia:  “União começa a retomar terras públicas ocupadas ilegalmente na Amazônia”, publicada  no 12-09-2011. Veja o comentário a seguir.

Após dois anos em atividade, o Programa Terra legal, produto genuíno da Lei nº 11.952/09, que visava regularizar 67 milhões de hectares patina em sua própria incompetência. No mínimo, tem sido um excelente conforto para os especuladores de terras públicas e no máximo potencializa ainda o maior programa de regularização da “grilagem” de terras públicas, algo não visto no país, desde a Lei de Terras, em 1850.

O limite máximo de 900 hectares em alguns Estados e de 1500 hectares em outros, fez aperfeiçoar a criatividade e a esperteza dos grileiros, que, amplamente autorizados pela legislação, podem fracionar as propriedades em quantas partes quiserem, dentro dos limites fixados. (mais…)

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Governo traz para Pernambuco a maior usina suja do mundo

Heitor Scalambrini Costa*

Já esta se tornando lugar comum, com toda pompa e marketing político, os anúncios bombásticos feito pelo governador de Pernambuco a respeito da chegada de novas empresas que vem para aqui se instalar, quase sempre em alguma cidade no entorno do complexo industrial e portuário de Suape.
A imprensa saúda o progresso chegando, o dinamismo da economia pernambucana. Três palavras chaves são abusadamente utilizadas e propagandeadas aos quatro ventos, justificando e anestesiando a população em geral e os setores da elite local, que de dia cantam loas a necessidade de proteger a natureza, o meio ambiental, mas na calada da noite, estimulam, promovem e saqueiam as matas, os rios e o ar que respiramos. Progresso, criação de postos de trabalho e geração de renda, bendita seja esta tríade que consegue calar toda uma população, e consentir que a geração futura pague um alto preço pela irresponsabilidade de alguns,  mas com o consentimento de muitos.

Pernambuco é um exemplo de que estamos acelerando em marcha a ré, na contra mão de oferecer melhor qualidade de vida ao seu povo, e perdendo a oportunidade de mudar o paradigma atual, baseado no chamado “crescimento predatório”, que utiliza argumentos do século passado de que o “novo ciclo de desenvolvimento (?)” é a “redenção econômica do Estado (?)” e assim exige o “sacrifício ambiental”. Palavras entre aspas ditas pelos gestores públicos que tentam confundir, como um discurso pela busca de sustentabilidade entre empresas e governo, mas que aumenta o consumo e a produção de energia suja. (mais…)

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Atingidos por desastres climáticos escrevem ao povo brasileiro

Atingidos e atingidas por eventos climáticos extremos conclamam a sociedade para que se una no esforço de buscar alternativas que evitem que milhares de outras famílias sofram com enchentes, deslizamentos de terra, secas, tornados, chuvas de granizo, trombas d’água, mudança das marés, assoreamento de rios. O clamor foi resultado do encontro realizado em Brasília, de 10 a 12 de setembro. Confira a carta.

CARTA DOS ATINGIDOS POR DESASTRES CLIMÁTICOS AO POVO BRASILEIRO

Nos dias 10 a 12 de setembro de 2011,  nos reunimos em Brasília, Distrito Federal, para discutir as questões relacionadas aos desastres causados por eventos climáticos extremos que sofremos na pele em várias regiões do Brasil nos últimos anos. Foram enchentes, deslizamentos de terra, secas, tornados, chuvas de granizo, trombas d’água, mudança das marés, assoreamento de rios. Muitas pessoas morreram e muitos perderam tudo o que tinham na vida: suas casas, seus familiares e o fruto de seu trabalho. Esses eventos extremos são causados pela má utilização do solo, da água e do ar, emissão de gazes causadores do aquecimento global,  desmatamento das florestas, dos mangues e das matas ciliares dos rios e nascentes, uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos, queimadas, construção de grandes barragens hidrelétricas e usinas nucleares, falta de manejo adequado do lixo, poluição por resíduos domésticos e industriais, carcinicultura, monocultura em todas as suas espécies, como soja, eucalipto, pinus, cana e pecuária, e por fim, por um modelo de desenvolvimento que visa o lucro acima de tudo, sem considerar as consequências para as vidas que são colocadas em risco pelas atividades que agridem o meio ambiente. (mais…)

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