Por Xingu Vivo

Provocou-nos desalento, incredulidade e revolta a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), anunciada nesta sexta, 23, de revogar a determinação da Vara de Altamira como competente para julgar as Ações Civis Públicas (ACPs) do Ministério Público Federal contra Belo Monte.

Depois de um longo período sem destinação, no início de setembro o TRF1 finalmente decidiu que quem julga as ACPs contra a hidrelétrica é o juiz de Altamira. Nem bem se passaram 15 dias, e inexplicavelmente os desembargadores do TRF1 retroagiram e resolveram que, dos oito processos pendentes de apreciação, um fica em Altamira, outro em Belém e os demais ainda dependem de novas decisões.

Impetradas pelo MPF nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011, as oito ações em questão apontaram irregularidades gritantes no licenciamento de Belo Monte, e denunciaram violações brutais dos direitos humanos das populações ameaçadas pela usina. No entanto, juízes e desembargadores de Altamira, Belém e Brasília vêm se negando a julgar as ações alegando conflito de competência. E eis que, quando finalmente uma decisão é tomada sobre a matéria, o retrocesso reinstala o caos das indefinições. (mais…)

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A implantação do Parque Eólico, as violações ao meio ambiente, a sustentabilidade das família e o direito de ir e vir, com acesso garantido à praia e às lagoas do Cumbe, Ceará, foram discutidos em reunião promovida pela RENAP, a pedido da comunidade, com o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública.

Representando a comunidade, João do Cumbe narrou as violações que ela vem sofrendo em seus direitos. Já o Professor Joevah Meireles, da Universidade Federal do Ceará, fez a entrega de estudos sobre a situação e falou sobre alternativas locacionais e tecnológicas para a implantação de parques eólicos no litoral cearense.

Falando pelo Núcleo, a Defensora Amélia Rocha prometeu que contactaria os defensores de Aracati, para trabalhar conjuntamente com eles. Amélia Rocha, a Ouvidora Geral Virgínia Ferreira e Rodrigo de Medeiros Silva, pela Renap, levantaram ainda a possibilidade de ser realizada uma audiência pública para discutir um termo de ajustamento de conduta. Além disso, a Defensoria também se mostrou sensível quanto à promoção de oficinas sobre direitos humanos e associação comunitária, para a comunidade. Foi discutida ainda a reivindicação de criação do Museu Comunitário do Cumbe.

Tania Pacheco, com informações enviadas por Rodrigo de Medeiros Silva.

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Violenta intervención a la Marcha Indígena, hay muchos detenidos, niños desaparecidos, personas que huyeron al monte y se teme por su vida. La policia traslada atados y en buses a muchos marchistas sin que se sepa el rumbo. Se generalizan las protestas ciudadanas en apoyo a los pueblos originarios. El gobierno de Evo Morales gasifica la VIII Marcha Indígena y encarcela a los dirigentes

SENA-Fobomade

San Borja y La Paz.- El gobierno de Evo Morales ordenó hoy la intervención violenta de la VIII Marcha Indígena en inmediaciones del puente San Lorenzo, a unos 6 kilómetros de la población de Yucumo. Ni siquiera los periodistas se salvaron de la represión, constató el Servicio de Noticias Ambientales (SENA) del Foro Boliviano sobre Medioambiente y Desarrollo (FOBOMADE). La ciudadanía del país está consternada por la brutal represión a los pueblos indígenas, nada menos que por instrucción del “primer presidente indígena” de Bolivia.?

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A situação das famílias do Quilombo do Morro Alto, que desde 2004 esperam que o Incra complete a regularização e devolução do território aos descendentes de escravos, foi debatida na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (23), em audiência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH). A atividade foi coordenada pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), líder da Frente Parlamentar por Reparações, Direitos Humanos e Cidadania Quilombola.

Segundo o parlamentar, as notificações aos posseiros que se encontram na área delimitada como quilombola, que deveriam ter iniciado em março deste ano, foram suspensas. “Esta paralisação do processo que, inexplicavelmente, foi devolvido para Brasília, está causando grande preocupação aos quilombolas, que reivindicam apenas o direito que está assegurado na Constituição”, observou Carrion.  (mais…)

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O Conselho Universitário (Consu) da UFVJM publica Nota de Repúdio às agressões contra os estudantes da Universidade, ocorridas no dia 12 de setembro, na solenidade de entrega da Medalha JK.

N O T A  D E R E P Ú D I O

No dia 12 de setembro de 2011, a exemplo do que vem ocorrendo há mais de uma década, Diamantina foi palco da solenidade de entrega da Medalha JK. A honraria foi instituída para condecorar Chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como outras autoridades e personalidades  e é considerada uma das  condecorações mais importantes do Estado,  por retratar a memória de um dos mais notórios homens públicos do País.

Juscelino Kubitschek encarna a representação política republicana da história do Brasil e de Estadista que enxergou o país bem a frente do seu tempo. Enfrentou uma oposição ferrenha sem jamais abdicar do Estado Democrático de Direito, de ouvir e negociar com seus adversários, e de acolher protestos com a serenidade que caracteriza os verdadeiros homens públicos. (mais…)

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Parte 1

Parte 2

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Cerca de 40 famílias da etnia Guarani Kaiowá resistem na comunidade Laranjeira Nhanderú, área de preservação permanente da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, no Mato Grosso do Sul. Eles reivindicam a posse da terra de seus ancestrais.

Hoje (26) à tarde, funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) devem ir à região para dialogar com os indígenas sobre a ordem de despejo emitida pelo juiz federal substituto Márcio Cristiano Ebert. A Funai está encarregada de retirar os indígenas do local.

Essa é a terceira ordem de despejo recebida pelas famílias, que esperam pela publicação do relatório de demarcação da terra desde 2009. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os estudos em curso indicam que parte da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança é área de ocupação tradicional dos indígenas.

O coordenador regional do Centro Indigenista Missionário (Cimi), Flavio Machado, conta que além de serem ameaçados pelos fazendeiros, os indígenas não teriam para onde ir. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) ofereceu um terreno, que de acordo com Flavio, não é considerado como hipótese para os indígenas pois é um local sem árvores e mata. (mais…)

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Imigrantes ilegais nigerianos são mantidos em condições desumanas no Porto de Paranaguá, no Paraná. Eles foram descobertos há uma semana, escondidos em um navio turco que passou pela Nigéria.

http://tvuol.uol.com.br

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Roberto Malvezzi, Gogó

1) Contexto.

A humanidade atravessa um momento onde um bilhão de pessoas passa fome e 1,2 bilhão não tem um copo de água limpo para beber. Fome e sede continuam sendo os problemas fundamentais da humanidade.

Porém, para alguns cientistas, como James Lovelock, diante do Aquecimento Global todos os outros problemas humanos são irrelevantes. Ele tem o dom de tornar pior todas as tragédias humanas, inclusive a fome e a sede. O Aquecimento Global tem entre suas causas a emissão de CO₂ na atmosfera pela derrubada e queima de florestas. Na contribuição perversa do Brasil nesse problema, o desmatamento é o fator número um.

No século XIX Malthus já debatia com seus contemporâneos o agravamento da disponibilidade mundial de alimentos diante do crescimento populacional. A humanidade cresceria de forma geométrica, enquanto a produção de alimentos cresceria de forma aritmética. Entretanto, a chamada revolução verde, a base de químicos e maquinários agrícolas, conseguiu multiplicar a produção de alimentos para além do crescimento populacional. A tese de Malthus, portanto, caiu por terra.

Entretanto, na Cúpula Mundial do Meio Ambiente em 2002, Johanesburgo, África do Sul, um documento da ONU trazia um novo olhar sobre a questão, fazendo uma interessante conexão entre água (water), saúde (Health), energia (energy), agricultura (agriculture) e biodiversidade (biodiversity). Por isso, em inglês, o documento acabou rotulado pelas iniciais WEHAB. (mais…)

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Decisão contradiz acórdão da semana passada, em que a mesma seção do TRF1 havia dito que o assunto era competência da Justiça de Altamira

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, provocou nova reviravolta no destino dos processos judiciais que tratam de irregularidades na hidrelétrica de Belo Monte.  Em julgamento nesta semana, os desembargadores da 3ª Seção decidiram que o caso deve ir para a 9ª Vara Federal em Belém.  A mesma 3ª Seção tinha decidido, na semana passada, que a Vara de Altamira era competente para julgar o assunto.

Com as decisões contraditórias, a indefinição volta ao caso de Belo Monte, pois agora um dos processos fica em Altamira, outro em Belém e os demais processos ainda dependem de novas decisões da 3ª Seção e agora ninguém sabe qual vara judiciária deve julgar as inúmeras irregularidades apontadas pelo MPF no licenciamento da hidrelétrica.

No julgamento da semana passada, a decisão teve quatro votos pela competência de Altamira contra um pela competência de Belém.  Nessa semana, decisão diametralmente oposta: por unanimidade os desembargadores decidiram pela competência de Belém.  No primeiro julgamento, o caso foi apreciado pelo juizes Jorge Alexandre e Francisco Neves e pelos desembargadores Carlos Moreira, Daniel Paes Ribeiro e Fagundes de Deus.  No segundo, a composição mudou e votaram os juízes Marcos Augusto e Francisco Neves e os desembargadores Selene Almeida, João Batista Moreira e Daniel Paes Ribeiro. (mais…)

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