Por Mídia Livre

Em 01 de fevereiro de 2010, o Presidente do IBAMA concedeu uma licença ambiental parcial (Licença Prévia nº 342/2010), vinculada ao cumprimento de 40 condicionantes gerais e mais 26 relacionadas aos Povos Indígenas, dentre estas, aquelas referentes: a) ao processo de deslocamento compulsório dos “atingidos”; e b) à demarcação e desintrusão de terras indígenas. Sem que fossem cumpridas estas condicionantes e outras, em 26 de janeiro de 2011, passou-se à segunda fase do licenciamento. Foi concedida a Licença de Instalação (nº770/2011), autorizando a instalação do canteiro, alojamentos para trabalhadores, abertura de estradas e outras obras de infraestrutura da construção. (mais…)

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Rodrigo de Medeiros, Advogado Popular

A agressão sofrida por professores da Rede Pública Municipal de Ensino, junto com vereadores de oposição, esta terça (dia 07/06/11), deve nos levar novamente a refletir sobre a legalidade e a pertinência, num Estado Democrático de Direito, da existência na Guarda Municipal de Fortaleza do chamado Pelotão Especial. Como a própria página da Guarda diz: (mais…)

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A alteração na área de Reserva Legal (RL), proposta do Projeto de Lei que altera o atual Código Florestal, impactará significativamente “sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para redução de emissões de carbono”, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em um comunicado sobre o Código Florestal divulgado hoje (8).

O comunicado teve como objetivo avaliar os possíveis impactos das alterações do Código Florestal sobre as áreas de Reserva Legal (RL) – percentual da área do imóvel onde a vegetação nativa deve ser conservada.  O foco de análise foram os imóveis de até quatro módulos fiscais, que seriam dispensadas de recuperação dos seus passivos ambientais pelo PL.

O documento questiona se permitir a supressão da vegetação das Rls para exploração da agropecuária convencional, de baixo valor por área, seja a solução para a viabilidade econômica desses pequenos imóveis. (mais…)

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Dois vagões contendo óleo diesel, do trem da Vale que percorre a Estrada de Ferro Carajás, descarrilaram no município de São Pedro da Água Branca, próximo a Imperatriz, na madrugada desta quarta-feira.

Não se sabe ainda a extensão e nem as causas do acidente. Uma equipe do Ibama de Imperatriz foi mandada ao local para fazer as primeiras investigações.

A Vale tenta abafar o caso. Nornalmente nestes casos, a mineradora é multada e tem de fazer a compensação ambiental pelos danos causados.

Em março, um barco-rebocador a serviço da Vale tombou no cais de Vitória do Mearim. No acidente, muito óleo foi derramado no Rio Mearim, que banha a cidade. Uma barreira de contenção evitou que a poluição se alastrasse e prejudicasse até o abastecimento d’água do município.

Enviada por Edmilson Pinheiro.

 

 

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A Comissão Pastoral da Terra do Estado da Paraíba (CPT/PBb) e @s trabalhador@s rurais que lutam em prol da Reforma Agrária e contra a violação de direitos humanos convidam a tod@s para o lançamento do relatório Conflitos no Campo, a ser realizado amanhã, 9 de junho, às 15 horas, no auditório da Ordem dos/as Advogados/as do Brasil (OAB/PB), na rua Rodrigues de Aquino 37, em João Pessoa. Dom Tomás Balduíno fará  a apresentação e análise dos conflitos no campo no ano de 2010.

Durante o evento também será lançada uma carta de apoio às famílias de Ponta de Gramame (João Pessoa – PB), que estão sob ameaça de um cumprimento de reintegração de posse que pretende retirá-las do território onde vivem e trabalham, produzindo alimentos orgânicos que abastecem as feiras agroecológicas da cidade. A carta está sendo elaborada pela CPT/PB, Comissão de Direitos Humanos da UFPB e Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, para subsidiar ofícios do Conselho Estadual de Direitos Humanos que serão enviados às autoridades.

Conflitos no Campo 2010: 34 trabalhadores assassinados

No ano de 2010, foram registrados 1.186 conflitos no campo brasileiro, dois a mais do que em 2009, 1.184. Este crescimento se deu pelo número de conflitos registrados no Nordeste, que passaram de 320, em 2009, para 440, em 2010, um aumento de 37,5%. Nas demais regiões houve queda na ocorrência de conflitos.     (mais…)

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A equipe da Secretaria de Ações Afirmativas da SEPPIR se reuniu ontem, 07, com representantes da Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento e do Comitê Técnico de Saúde da População Negra para discutir a inclusão da política de saúde integral da população negra no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

O Ministério da Saúde apresentou seus objetivos, metas e iniciativas preliminares para conhecimento e discussão. A SEPPIR fez o mesmo, dando maior destaque à população negra no quadro de saúde proposto para o período. O objetivo é promover a transversalidade do tema nos vários objetivos de trabalho do Ministério da Saúde, inserindo de forma explícita a saúde da população negra. O Comitê Técnico de Saúde da População Negra elaborou proposta na busca desse objetivo.

Os objetivos, metas e iniciativas do PPA do Ministério da Saúde continuam em discussão. Com o mesmo propósito, o Secretário Executivo da SEPPIR, Mário Theodoro, se reuniu ontem com a Secretária Executiva do Ministério da Saúde, Márcia Amaral.

 

Por SEPPIR.

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Tania Pacheco

Um rápido passeio pelo Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais, produzido pelo Gesta (Grupo de Temáticas em Estudos Ambientais /UFMG), Ninja (Núcleo de Investigação em Justiça Ambiental/UFSJ) e pesquisadores da Universidade Estadual de Montes Claros, traz gratas e interessantes surpresas, nos seus 445 casos.

Com uma interface bastante amigável, ele torna possível já na página de abertura uma múltipla escolha entre os enfoques priorizados: “atividades/ processos produtivos”, “tipo de poluição/ contaminação”, além do município e/ou da mesorregião a serem pesquisados. Além disso, uma aba leva diretamente a 12 Textos Analíticos, previamente produzidos e envolvendo diferentes visões sobre os temas do Mapa.

Do ponto de vista do Combate ao Racismo Ambiental especificamente, algumas curiosidades a serem olhadas com mais vagar. Inicialmente, o Mapa registra 26 casos envolvendo a palavra “quilombola”, na maioria absoluta conflitos pelo reconhecimento, expulsão de invasores e demarcação de suas terras. Mas há, também, diversos embates com mineradoras, principalmente, e ainda outros relacionados à criação de reservas biológicas em seu território; a barragens e hidrelétricas; e, ainda, a monoculturas.  (mais…)

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Uma parceria envolvendo a Prefeitura de Ponta Porã e o Governo do Estado proporcionou ao Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) a realização de um trabalho para emissão de documentos para os indígenas da Aldeia Lima Campo e da Aldeia Kokuê-i em Ponta Porã.

O trabalho foi realizado na sexta-feira e sábado. Na sexta, foram atendidos os moradores da Aldeia Lima Campo. O atendimento foi realizado na Escola Municipal Dora Landolfi, em Sanga Puitã. No sábado o atendimento foi na Cabeceira do Apa. (mais…)

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